Procedimento Comum Cível 0800008-52.2016.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/05/2018
Valor da Causa
R$ 2.052,82
Órgão julgador
Vara Única
Partes do Processo
ELIANE ANDREO ALVES DOS SANTOS ME
CNPJ
03.***.***.0001-00
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Autor
MERCURIO INDUST. COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-07
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Reu
COROA INDUSTRIA E COMERCIO S.A
CNPJ
08.***.***.0001-74
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Reu
BRR FOMENTO MERCANTIL S.A
CNPJ
68.***.***.0001-89
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MAYARA DA COSTA BAIS ARAÚJO
OAB/MS 15838
·
CPF
030.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Autor
ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO
OAB/MS 12479
·
CPF
006.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
·
Representa: Réu
RODRIGO A. KALACHE DE PAIVA
Representa: Réu
ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
25/05/2026, 02:25
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/05/2026, 13:10
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/05/2026, 13:10
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 11:39
Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 11:38
Autos entregues em carga ao Defensor
15/05/2026, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 18:35
Publicado ato_publicado em 17/04/2026.
17/04/2026, 06:24
Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2026, 08:07
Emissão da Relação
15/04/2026, 15:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/04/2026, 22:00
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2026, 22:00
Conclusos para despacho
24/10/2025, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2025, 20:05
Prazo em Curso
08/10/2025, 07:18
Ver todas as movimentações (290)
Todas as movimentações
(290)
Expedição de Certidão.
25/05/2026, 02:25
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/05/2026, 13:10
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/05/2026, 13:10
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 11:39
Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 11:38
Autos entregues em carga ao Defensor
15/05/2026, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 18:35
Publicado ato_publicado em 17/04/2026.
17/04/2026, 06:24
Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2026, 08:07
Emissão da Relação
15/04/2026, 15:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/04/2026, 22:00
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2026, 22:00
Conclusos para despacho
24/10/2025, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2025, 20:05
Prazo em Curso
08/10/2025, 07:18
Publicado ato_publicado em 24/09/2025.
24/09/2025, 06:20
Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2025, 07:56
Emissão da Relação
22/09/2025, 15:39
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/09/2025, 17:49
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/09/2025, 17:49
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 09:28
Autos entregues em carga ao Defensor
09/09/2025, 09:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.
18/07/2025, 09:03
Prazo em Curso
26/06/2025, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 18:30
Documento Digitalizado
24/02/2025, 15:25
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 15:53
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 15:53
Expedição em análise para assinatura
19/02/2025, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 10:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479MS/), Mayara da Costa Bais (OAB 15838/MS) Processo 0800008-52.2016.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliane Andreo Alves dos Santos – Me - Reqdo: Brr Fomento Mercantil S.a, Coroa Indústria e Comércio S.a - Intimando a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca das informações juntadas às fls. 327/330.
29/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025, 21:10
Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025, 08:03
Emissão da Relação
27/01/2025, 11:34
Autos preparados para expedição
15/01/2025, 15:03
Documento Digitalizado
15/01/2025, 15:03
Juntada de Outros documentos
15/01/2025, 15:03
Expedição em análise para assinatura
01/07/2024, 18:16
Prazo em Curso
27/05/2024, 12:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/05/2024, 13:56
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024, 13:56
Conclusos para despacho
26/03/2024, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 14:07
Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024, 21:18
Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024, 21:18
Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024, 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024, 16:29
Emissão da Relação
14/03/2024, 16:28
Prazo em Curso
14/03/2024, 16:27
Emissão da Relação
14/03/2024, 14:12
Juntada de Ofício
17/07/2023, 14:30
Juntada de Ofício
15/05/2023, 18:33
Documento Digitalizado
15/05/2023, 15:17
Expedição de Carta precatória.
28/04/2023, 15:49
Documento Digitalizado
20/04/2023, 17:54
Expedição em análise para assinatura
18/04/2023, 15:21
Documento Digitalizado
18/04/2023, 13:49
Prazo em Curso
12/04/2023, 14:43
Expedição de Carta.
11/04/2023, 17:10
Expedição em análise para assinatura
10/04/2023, 09:43
Autos preparados para expedição
15/02/2023, 13:41
Publicado ato_publicado em 14/02/2023.
14/02/2023, 21:35
Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2023, 08:32
Autos preparados para expedição
13/02/2023, 14:09
Emissão da Relação
13/02/2023, 14:08
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023, 17:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/02/2023, 17:41
Conclusos para decisão
27/05/2021, 19:19
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/05/2021, 09:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2021.
21/05/2021, 09:23
Publicado ato_publicado em 19/11/2020.
19/11/2020, 00:25
Publicado ato_publicado em 19/11/2020.
19/11/2020, 00:25
Publicado ato_publicado em 19/11/2020.
19/11/2020, 00:25
Publicado ato_publicado em 19/11/2020.
19/11/2020, 00:25
Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2020, 16:05
Emissão da Relação
17/11/2020, 16:04
Juntada de Carta precatória
17/11/2020, 15:57
Juntada de Ofício
11/09/2020, 12:15
Prazo em Curso
10/09/2020, 17:06
Documento Digitalizado
10/09/2020, 17:06
Publicado ato_publicado em 28/08/2020.
28/08/2020, 12:50
Publicado ato_publicado em 28/08/2020.
28/08/2020, 12:50
Publicado ato_publicado em 28/08/2020.
28/08/2020, 12:50
Publicado ato_publicado em 28/08/2020.
28/08/2020, 12:50
Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2020, 08:57
Expedição de Carta precatória.
26/08/2020, 21:55
Expedição em análise para assinatura
26/08/2020, 15:32
Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2020, 15:31
Emissão da Relação
26/08/2020, 15:31
Autos preparados para expedição
23/08/2020, 10:27
Juntada de Outros documentos
23/08/2020, 10:26
Emissão da Relação
23/08/2020, 10:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/03/2020, 09:13
Proferida decisão interlocutória
19/03/2020, 09:13
Conclusos para decisão
20/02/2020, 10:55
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/02/2020, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019, 15:41
Prazo em Curso
15/10/2019, 12:14
Publicado ato_publicado em 15/10/2019.
15/10/2019, 08:37
Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2019, 10:15
Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2019, 15:49
Emissão da Relação
08/10/2019, 15:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/10/2019, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2019, 17:29
Conclusos para despacho
04/10/2019, 08:57
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/08/2019, 16:32
Expedição de Certidão.
20/08/2019, 16:31
Prazo em Curso
24/07/2019, 12:08
Publicado ato_publicado em 05/07/2019.
05/07/2019, 14:14
Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2019, 10:21
Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2019, 16:57
Emissão da Relação
02/07/2019, 16:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/07/2019, 22:10
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019, 22:10
Conclusos para despacho
17/12/2018, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018, 15:39
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/08/2018, 22:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018, 16:25
Prazo em Curso
09/08/2018, 09:26
Publicado ato_publicado em 08/08/2018.
08/08/2018, 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2018, 13:18
Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2018, 17:08
Emissão da Relação
06/08/2018, 17:07
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/05/2018, 18:38
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018, 18:38
Conclusos para despacho
16/05/2018, 18:56
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/05/2018, 17:45
Redistribuição de Processo - Saída
15/05/2018, 17:43
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/05/2018, 17:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2018, 17:08
Expedição em análise para assinatura
31/01/2018, 10:33
Publicado ato_publicado em 16/01/2018.
16/01/2018, 21:57
Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2018, 13:37
Emissão da Relação
16/01/2018, 13:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/01/2018, 15:07
Despacho Saneador
15/01/2018, 15:07
Conclusos para despacho
10/01/2018, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017, 17:09
Publicado ato_publicado em 01/12/2017.
01/12/2017, 00:14
Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2017, 08:00
Emissão da Relação
30/11/2017, 07:46
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/10/2017, 13:43
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017, 13:43
Juntada de Outros documentos
02/10/2017, 18:00
Juntada de Carta precatória
28/09/2017, 16:37
Conclusos para despacho
26/09/2017, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2017, 14:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2017 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
24/08/2017, 15:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2017, 07:54
Documento Digitalizado
16/08/2017, 13:37
Juntada de Ofício
16/08/2017, 13:15
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/08/2017, 11:09
Documento Digitalizado
03/08/2017, 18:17
Documento Digitalizado
03/08/2017, 14:30
Expedição de Carta precatória.
03/08/2017, 10:33
Publicado ato_publicado em 02/08/2017.
02/08/2017, 09:30
Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2017, 12:09
Emissão da Relação
01/08/2017, 11:47
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/08/2017, 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2017, 10:17
Expedição de Carta.
01/08/2017, 10:03
Autos preparados para expedição
28/07/2017, 16:34
Expedição de Certidão.
28/07/2017, 16:30
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2017 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
28/07/2017, 16:28
Expedição de Ofício.
31/05/2017, 13:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/05/2017, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2017, 15:07
Conclusos para despacho
26/05/2017, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2017, 16:27
Publicado ato_publicado em 27/04/2017.
27/04/2017, 23:11
Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2017, 11:23
Emissão da Relação
27/04/2017, 11:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/03/2017, 15:02
Despacho Saneador
27/03/2017, 15:02
Conclusos para despacho
24/03/2017, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2017, 17:10
Publicado ato_publicado em 15/03/2017.
15/03/2017, 21:38
Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2017, 13:06
Emissão da Relação
15/03/2017, 13:00
Juntada de Carta precatória
25/01/2017, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2016, 06:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/12/2016, 07:47
Documento Digitalizado
05/12/2016, 13:19
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2016, 13:13
Prazo em Curso
27/10/2016, 13:29
Expedição de Carta precatória.
24/10/2016, 09:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/10/2016, 08:22
Expedição em análise para assinatura
21/10/2016, 08:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/10/2016, 11:00
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016, 11:00
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2016 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
05/10/2016, 10:42
Autos preparados para expedição
05/10/2016, 10:35
Expedição de Certidão.
05/10/2016, 10:35
Conclusos para despacho
03/10/2016, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2016, 15:37
Prazo em Curso
28/09/2016, 07:40
Publicado ato_publicado em 26/09/2016.
26/09/2016, 21:05
Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2016, 10:24
Emissão da Relação
26/09/2016, 09:51
Juntada de Carta precatória
22/09/2016, 15:10
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2016 03:26:31, Vara Única.
13/09/2016, 15:26
Documento Digitalizado
13/09/2016, 14:04
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/09/2016, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2016, 11:12
Juntada de Carta precatória
29/08/2016, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2016, 16:22
Documento Digitalizado
15/08/2016, 14:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2016, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2016, 14:55
Prazo em Curso
15/06/2016, 09:25
Publicado ato_publicado em 14/06/2016.
14/06/2016, 23:38
Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2016, 13:04
Emissão da Relação
14/06/2016, 13:01
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/06/2016, 07:39
Juntada de Carta precatória
09/06/2016, 15:17
Prazo em Curso
01/06/2016, 15:22
Documento Digitalizado
01/06/2016, 14:43
Publicado ato_publicado em 31/05/2016.
31/05/2016, 22:06
Expedição de Carta precatória.
31/05/2016, 19:40
Expedição de Carta precatória.
31/05/2016, 19:40
Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2016, 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/05/2016, 10:24
Expedição de Certidão.
31/05/2016, 10:07
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2016 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
31/05/2016, 09:56
Emissão da Relação
31/05/2016, 09:52
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2016, 17:51
Conclusos para despacho
30/05/2016, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2016, 17:08
Publicado ato_publicado em 12/05/2016.
12/05/2016, 22:25
Documento Digitalizado
12/05/2016, 15:35
Expedição de Outros documentos.
12/05/2016, 15:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2016, 14:56
Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2016, 12:00
Emissão da Relação
12/05/2016, 11:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2016, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2016, 08:51
Documento Digitalizado
06/05/2016, 18:09
Expedição de Outros documentos.
06/05/2016, 18:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2016, 18:06
Publicado ato_publicado em 05/05/2016.
05/05/2016, 23:34
Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2016, 11:09
Emissão da Relação
05/05/2016, 10:20
Juntada de Carta precatória
04/05/2016, 18:39
Prazo em Curso
20/04/2016, 13:49
Expedição de Ofício.
19/04/2016, 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/04/2016, 10:07
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/04/2016, 12:07
Publicado ato_publicado em 15/04/2016.
15/04/2016, 22:29
Expedição de Ofício.
15/04/2016, 09:24
Expedição de Carta precatória.
15/04/2016, 09:24
Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2016, 08:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2016, 08:39
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2016 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.
15/04/2016, 08:37
Emissão da Relação
15/04/2016, 08:32
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/04/2016 02:02:22, Vara Única.
13/04/2016, 14:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/04/2016, 17:37
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2016, 17:37
Conclusos para despacho
12/04/2016, 14:50
Juntada de Petição de Contestação
12/04/2016, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2016, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2016, 11:07
Prazo em Curso
31/03/2016, 08:04
Publicado ato_publicado em 30/03/2016.
30/03/2016, 22:21
Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2016, 10:35
Emissão da Relação
30/03/2016, 09:10
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/03/2016, 14:47
Documento Digitalizado
17/03/2016, 14:55
Expedição de Outros documentos.
17/03/2016, 14:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2016, 14:52
Documento Digitalizado
17/03/2016, 10:26
Expedição de Outros documentos.
17/03/2016, 10:25
Prazo em Curso
15/03/2016, 13:21
Expedição de Carta precatória.
14/03/2016, 18:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2016, 13:46
Publicado ato_publicado em 26/02/2016.
26/02/2016, 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2016, 12:54
Expedição de Carta precatória.
25/02/2016, 11:00
Emissão da Relação
25/02/2016, 10:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/02/2016, 09:32
Expedição de Carta.
25/02/2016, 08:46
Expedição de Carta.
25/02/2016, 08:46
Autos preparados para expedição
24/02/2016, 14:24
Expedição de Certidão.
24/02/2016, 14:21
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2016 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.
24/02/2016, 14:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/02/2016, 11:34
Despacho Saneador
24/02/2016, 11:34
Conclusos para decisão
19/02/2016, 11:58
Expedição de Outros documentos.
18/02/2016, 19:01
Distribuído por sorteio
18/02/2016, 19:00
Documentos
Despacho
•
14/04/2026, 22:00
Despacho
•
23/05/2024, 13:56
Despacho
•
02/02/2023, 17:41
Interlocutória
•
19/03/2020, 09:13
Despacho
•
05/10/2019, 17:29
Despacho
•
01/07/2019, 22:10
Despacho
•
28/05/2018, 18:38
Interlocutória
•
15/01/2018, 15:07
Despacho
•
03/10/2017, 13:43
Despacho
•
29/05/2017, 15:07
Interlocutória
•
27/03/2017, 15:02
Despacho
•
18/10/2016, 11:00
Despacho
•
30/05/2016, 17:51
Despacho
•
12/04/2016, 17:37
Interlocutória
•
24/02/2016, 11:34