Procedimento Comum Cível 0800008-52.2016.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.052,82

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ELIANE ANDREO ALVES DOS SANTOS ME

CNPJ

Autor

MERCURIO INDUST. COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA

CNPJ

Reu

COROA INDUSTRIA E COMERCIO S.A

CNPJ

Reu

BRR FOMENTO MERCANTIL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA DA COSTA BAIS ARAÚJO

OAB/MS 15838·CPF·Representa: Autor

ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO

OAB/MS 12479·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

RODRIGO A. KALACHE DE PAIVA

Representa: Réu

ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 02:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2026, 13:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/05/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:38

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:35

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:07

Emissão da Relação

15/04/2026, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 22:00

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 20:05

Prazo em Curso

08/10/2025, 07:18

Todas as movimentações(290)

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 02:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2026, 13:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/05/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:38

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 22:00

Despacho

•23/05/2024, 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 18:35

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:07

Emissão da Relação

15/04/2026, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 22:00

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 20:05

Prazo em Curso

08/10/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

22/09/2025, 15:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2025, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/09/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:28

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2025, 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

18/07/2025, 09:03

Prazo em Curso

26/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:30

Documento Digitalizado

24/02/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:53

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479MS/), Mayara da Costa Bais (OAB 15838/MS) Processo 0800008-52.2016.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliane Andreo Alves dos Santos – Me - Reqdo: Brr Fomento Mercantil S.a, Coroa Indústria e Comércio S.a - Intimando a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca das informações juntadas às fls. 327/330.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:03

Emissão da Relação

27/01/2025, 11:34

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 15:03

Documento Digitalizado

15/01/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 15:03

Expedição em análise para assinatura

01/07/2024, 18:16

Prazo em Curso

27/05/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:56

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:07

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:18

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 16:29

Emissão da Relação

14/03/2024, 16:28

Prazo em Curso

14/03/2024, 16:27

Emissão da Relação

14/03/2024, 14:12

Juntada de Ofício

17/07/2023, 14:30

Juntada de Ofício

15/05/2023, 18:33

Documento Digitalizado

15/05/2023, 15:17

Expedição de Carta precatória.

28/04/2023, 15:49

Documento Digitalizado

20/04/2023, 17:54

Expedição em análise para assinatura

18/04/2023, 15:21

Documento Digitalizado

18/04/2023, 13:49

Prazo em Curso

12/04/2023, 14:43

Expedição de Carta.

11/04/2023, 17:10

Expedição em análise para assinatura

10/04/2023, 09:43

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 13:41

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:32

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 14:09

Emissão da Relação

13/02/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 17:41

Conclusos para decisão

27/05/2021, 19:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2021, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2021.

21/05/2021, 09:23

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:25

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:25

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:25

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2020, 16:05

Emissão da Relação

17/11/2020, 16:04

Juntada de Carta precatória

17/11/2020, 15:57

Juntada de Ofício

11/09/2020, 12:15

Prazo em Curso

10/09/2020, 17:06

Documento Digitalizado

10/09/2020, 17:06

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:50

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:50

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:50

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2020, 08:57

Expedição de Carta precatória.

26/08/2020, 21:55

Expedição em análise para assinatura

26/08/2020, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2020, 15:31

Emissão da Relação

26/08/2020, 15:31

Autos preparados para expedição

23/08/2020, 10:27

Juntada de Outros documentos

23/08/2020, 10:26

Emissão da Relação

23/08/2020, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2020, 09:13

Proferida decisão interlocutória

19/03/2020, 09:13

Conclusos para decisão

20/02/2020, 10:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2020, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 15:41

Prazo em Curso

15/10/2019, 12:14

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2019, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2019, 15:49

Emissão da Relação

08/10/2019, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2019, 17:29

Conclusos para despacho

04/10/2019, 08:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 16:31

Prazo em Curso

24/07/2019, 12:08

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2019, 10:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2019, 16:57

Emissão da Relação

02/07/2019, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2019, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 22:10

Conclusos para despacho

17/12/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 15:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2018, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 16:25

Prazo em Curso

09/08/2018, 09:26

Publicado ato_publicado em 08/08/2018.

08/08/2018, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2018, 13:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2018, 17:08

Emissão da Relação

06/08/2018, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2018, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2018, 18:38

Conclusos para despacho

16/05/2018, 18:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/05/2018, 17:45

Redistribuição de Processo - Saída

15/05/2018, 17:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/05/2018, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2018, 17:08

Expedição em análise para assinatura

31/01/2018, 10:33

Publicado ato_publicado em 16/01/2018.

16/01/2018, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2018, 13:37

Emissão da Relação

16/01/2018, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2018, 15:07

Despacho Saneador

15/01/2018, 15:07

Conclusos para despacho

10/01/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 17:09

Publicado ato_publicado em 01/12/2017.

01/12/2017, 00:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2017, 08:00

Emissão da Relação

30/11/2017, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2017, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 13:43

Juntada de Outros documentos

02/10/2017, 18:00

Juntada de Carta precatória

28/09/2017, 16:37

Conclusos para despacho

26/09/2017, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2017 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

24/08/2017, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2017, 07:54

Documento Digitalizado

16/08/2017, 13:37

Juntada de Ofício

16/08/2017, 13:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2017, 11:09

Documento Digitalizado

03/08/2017, 18:17

Documento Digitalizado

03/08/2017, 14:30

Expedição de Carta precatória.

03/08/2017, 10:33

Publicado ato_publicado em 02/08/2017.

02/08/2017, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2017, 12:09

Emissão da Relação

01/08/2017, 11:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2017, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2017, 10:17

Expedição de Carta.

01/08/2017, 10:03

Autos preparados para expedição

28/07/2017, 16:34

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 16:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2017 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

28/07/2017, 16:28

Expedição de Ofício.

31/05/2017, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2017, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 15:07

Conclusos para despacho

26/05/2017, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 16:27

Publicado ato_publicado em 27/04/2017.

27/04/2017, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2017, 11:23

Emissão da Relação

27/04/2017, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2017, 15:02

Despacho Saneador

27/03/2017, 15:02

Conclusos para despacho

24/03/2017, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 17:10

Publicado ato_publicado em 15/03/2017.

15/03/2017, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2017, 13:06

Emissão da Relação

15/03/2017, 13:00

Juntada de Carta precatória

25/01/2017, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2016, 06:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/12/2016, 07:47

Documento Digitalizado

05/12/2016, 13:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2016, 13:13

Prazo em Curso

27/10/2016, 13:29

Expedição de Carta precatória.

24/10/2016, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2016, 08:22

Expedição em análise para assinatura

21/10/2016, 08:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2016, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2016, 11:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2016 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

05/10/2016, 10:42

Autos preparados para expedição

05/10/2016, 10:35

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 10:35

Conclusos para despacho

03/10/2016, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 15:37

Prazo em Curso

28/09/2016, 07:40

Publicado ato_publicado em 26/09/2016.

26/09/2016, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2016, 10:24

Emissão da Relação

26/09/2016, 09:51

Juntada de Carta precatória

22/09/2016, 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2016 03:26:31, Vara Única.

13/09/2016, 15:26

Documento Digitalizado

13/09/2016, 14:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2016, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 11:12

Juntada de Carta precatória

29/08/2016, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 16:22

Documento Digitalizado

15/08/2016, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2016, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 14:55

Prazo em Curso

15/06/2016, 09:25

Publicado ato_publicado em 14/06/2016.

14/06/2016, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2016, 13:04

Emissão da Relação

14/06/2016, 13:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2016, 07:39

Juntada de Carta precatória

09/06/2016, 15:17

Prazo em Curso

01/06/2016, 15:22

Documento Digitalizado

01/06/2016, 14:43

Publicado ato_publicado em 31/05/2016.

31/05/2016, 22:06

Expedição de Carta precatória.

31/05/2016, 19:40

Expedição de Carta precatória.

31/05/2016, 19:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2016, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2016, 10:24

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 10:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2016 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

31/05/2016, 09:56

Emissão da Relação

31/05/2016, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 17:51

Conclusos para despacho

30/05/2016, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2016, 17:08

Publicado ato_publicado em 12/05/2016.

12/05/2016, 22:25

Documento Digitalizado

12/05/2016, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2016, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2016, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2016, 12:00

Emissão da Relação

12/05/2016, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2016, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2016, 08:51

Documento Digitalizado

06/05/2016, 18:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2016, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2016, 18:06

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 23:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2016, 11:09

Emissão da Relação

05/05/2016, 10:20

Juntada de Carta precatória

04/05/2016, 18:39

Prazo em Curso

20/04/2016, 13:49

Expedição de Ofício.

19/04/2016, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2016, 10:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2016, 12:07

Publicado ato_publicado em 15/04/2016.

15/04/2016, 22:29

Expedição de Ofício.

15/04/2016, 09:24

Expedição de Carta precatória.

15/04/2016, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2016, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2016, 08:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2016 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.

15/04/2016, 08:37

Emissão da Relação

15/04/2016, 08:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/04/2016 02:02:22, Vara Única.

13/04/2016, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2016, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016, 17:37

Conclusos para despacho

12/04/2016, 14:50

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2016, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2016, 11:07

Prazo em Curso

31/03/2016, 08:04

Publicado ato_publicado em 30/03/2016.

30/03/2016, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2016, 10:35

Emissão da Relação

30/03/2016, 09:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/03/2016, 14:47

Documento Digitalizado

17/03/2016, 14:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2016, 14:52

Documento Digitalizado

17/03/2016, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 10:25

Prazo em Curso

15/03/2016, 13:21

Expedição de Carta precatória.

14/03/2016, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2016, 13:46

Publicado ato_publicado em 26/02/2016.

26/02/2016, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2016, 12:54

Expedição de Carta precatória.

25/02/2016, 11:00

Emissão da Relação

25/02/2016, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2016, 09:32

Expedição de Carta.

25/02/2016, 08:46

Expedição de Carta.

25/02/2016, 08:46

Autos preparados para expedição

24/02/2016, 14:24

Expedição de Certidão.

24/02/2016, 14:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2016 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.

24/02/2016, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2016, 11:34

Despacho Saneador

24/02/2016, 11:34

Conclusos para decisão

19/02/2016, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2016, 19:01

Distribuído por sorteio

18/02/2016, 19:00

Despacho

•02/02/2023, 17:41

Interlocutória

•19/03/2020, 09:13

Despacho

•05/10/2019, 17:29

Despacho

•01/07/2019, 22:10

Despacho

•28/05/2018, 18:38

Interlocutória

•15/01/2018, 15:07

Despacho

•03/10/2017, 13:43

Despacho

•29/05/2017, 15:07

Interlocutória

•27/03/2017, 15:02

Despacho

•18/10/2016, 11:00

Despacho

•30/05/2016, 17:51

Despacho

•12/04/2016, 17:37

Interlocutória

•24/02/2016, 11:34