Procedimento Comum Cível 0800177-83.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

GENESIO FERREIRA PEDROSO

CPF

Autor

DETRAN/MG

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER

OAB/MS 21711·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER

OAB/MS 21281·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:44

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:47

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:10

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 10:38

Emissão da Relação

13/04/2026, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:50

Registro de Sentença

19/03/2026, 18:50

Julgado improcedente o pedido

19/03/2026, 18:50

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 09:13

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:41

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:44

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:47

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 15:15

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 18:50

Despacho

•26/11/2024, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:10

Autos preparados para expedição

13/04/2026, 10:38

Emissão da Relação

13/04/2026, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 18:50

Registro de Sentença

19/03/2026, 18:50

Julgado improcedente o pedido

19/03/2026, 18:50

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 09:13

Prazo em Curso

03/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 08:26

Prazo em Curso

01/12/2025, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2025, 08:09

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:11

Expedição de Carta.

06/11/2025, 16:10

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 05:42

Prazo em Curso

01/10/2025, 16:58

Expedição de Carta.

01/10/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:57

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 12:47

Expedição em análise para assinatura

29/09/2025, 12:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2025 09:36:44, 2ª Vara.

18/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 14:55

Prazo em Curso

28/04/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:07

Emissão da Relação

24/04/2025, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 11:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Genesio Ferreira Pedroso - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Detran/MG - Intimação - ADV: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0800177-83.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Defiro a produção de prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de julho de 2025 às 16h. A intimação das testemunhas a comparecerem em audiência, se dará conforme art. 455 do CPC. Considerando a sistemática do CPC, determino que seja apresentado o rol de testemunhas em 15(quinze) dias, conforme art. 357, §4º do CPC. Intimem-se. Às providências.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:12

Expedição de Carta.

28/01/2025, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:05

Emissão da Relação

28/01/2025, 07:55

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 04:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 04:00:00, 2ª Vara.

19/11/2024, 16:44

Informação do Sistema

06/10/2024, 08:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 08:28

Conclusos para decisão

12/08/2024, 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

09/08/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 00:22

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:00

Emissão da Relação

11/06/2024, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de Réplica

14/12/2023, 17:11

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:55

Emissão da Relação

21/11/2023, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.

24/07/2023, 04:05

Prazo em Curso

26/06/2023, 07:15

Juntada de Carta precatória

25/05/2023, 16:54

Prazo em Curso

24/04/2023, 15:10

Documento Digitalizado

11/04/2023, 10:31

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2023, 13:25

Prazo em Curso

15/03/2023, 13:57

Documento Digitalizado

15/03/2023, 13:57

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:34

Expedição de Carta precatória.

17/02/2023, 18:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2023, 16:44

Expedição de Carta.

16/02/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:25

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 16:23

Emissão da Relação

16/02/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 18:45

Outras Decisões

15/02/2023, 18:45

Conclusos para decisão

03/02/2023, 11:28

Redistribuição de Processo - Saída

01/02/2023, 19:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/02/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 19:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/02/2023, 19:33

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 13:50

Despacho

•10/04/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:25

Interlocutória

•15/02/2023, 18:45