Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801317-30.2015.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/08/2015
Valor da Causa
R$ 9.456,00
Órgão julgador
2ª Vara
Partes do Processo
RAUL FRANCISCO CORREIA
CPF
212.***.***-49
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Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
JOSE MILTON SIDES
TESTEMUNHA_JUIZO
ANTONIO A. DA SILVA
TESTEMUNHA_JUIZO
PEDRO PACHECO FERREIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
FABIANE BRITO LEMES
OAB/MS 9180
·
CPF
690.***.***-15
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
RAUL FRANCISCO CORREIA
CPF
212.***.***-49
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Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
JOSE MILTON SIDES
TESTEMUNHA_JUIZO
Movimentações
Prazo em Curso
28/04/2026, 22:20
Documento Digitalizado
28/04/2026, 22:15
ANTONIO A. DA SILVA
TESTEMUNHA_JUIZO
PEDRO PACHECO FERREIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
CARLOS ALBERTO CORGEM
CPF
324.***.***-34
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
ADROALDO CORGEN
TESTEMUNHA_JUIZO
Documento Digitalizado
28/04/2026, 22:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/04/2026, 17:51
Expedição em análise para assinatura
17/04/2026, 16:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.
02/04/2026, 10:49
Prazo em Curso
06/03/2026, 17:52
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 03:31
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 17:40
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 16:58
Publicado ato_publicado em 27/01/2026.
27/01/2026, 06:24
Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2026, 08:00
Emissão da Relação
23/01/2026, 14:32
Prazo em Curso
23/01/2026, 14:32
Ver todas as movimentações (183)
Todas as movimentações
(183)
Prazo em Curso
28/04/2026, 22:20
Documento Digitalizado
28/04/2026, 22:15
Documento Digitalizado
28/04/2026, 22:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/04/2026, 17:51
Expedição em análise para assinatura
17/04/2026, 16:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2026.
02/04/2026, 10:49
Prazo em Curso
06/03/2026, 17:52
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 03:31
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 17:40
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 16:58
Publicado ato_publicado em 27/01/2026.
27/01/2026, 06:24
Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2026, 08:00
Emissão da Relação
23/01/2026, 14:32
Prazo em Curso
23/01/2026, 14:32
Autos preparados para expedição
23/01/2026, 14:32
Juntada de Outros documentos
23/01/2026, 14:30
Juntada de Outros documentos
23/01/2026, 14:30
Prazo em Curso
16/12/2025, 14:55
Autos preparados para expedição
16/12/2025, 14:55
Prazo em Curso
11/12/2025, 08:05
Publicado ato_publicado em 08/12/2025.
08/12/2025, 06:40
Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2025, 08:15
Emissão da Relação
04/12/2025, 12:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/10/2025, 10:56
Outras Decisões
20/10/2025, 10:56
Conclusos para despacho
16/10/2025, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 16:30
Prazo em Curso
09/09/2025, 10:34
Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025, 06:33
Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025, 08:10
Emissão da Relação
05/09/2025, 16:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/08/2025, 14:29
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 14:15
Conclusos para despacho
24/07/2025, 16:44
Autos preparados para expedição
21/07/2025, 13:29
Prazo em Curso
21/07/2025, 12:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
21/07/2025, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 09:46
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 03:17
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025, 05:59
Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025, 08:06
Emissão da Relação
27/05/2025, 17:28
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 09:43
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 09:43
Autos preparados para expedição
25/05/2025, 21:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/05/2025, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025, 17:56
Conclusos para despacho
14/05/2025, 13:03
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 12:59
Prazo em Curso
14/05/2025, 10:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
14/05/2025, 10:18
Prazo em Curso
21/02/2025, 11:09
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 15:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0801317-30.2015.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raul Francisco Correia - Intimação acerca da simulação de ROPV, nos termos do art. 7º, § 5º Resolução 303/2019-CNJ, devendo manifestar se há concordância com ele, no prazo de 15 (quinze) dias, para a devida expedição; sendo o silêncio considerado anuência. Atente-se na análise da simulação, por ser este o momento para pleitear necessárias correções nos valores ou beneficiários, havendo preclusão para alterações findo este prazo. Havendo destacamento de honorários contratuais, atente-se para analisar o beneficiário do destacamento.
29/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025, 21:14
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 17:10
Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 17:09
Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025, 08:06
Autos preparados para expedição
27/01/2025, 15:49
Emissão da Relação
27/01/2025, 15:48
Juntada de Outros documentos
27/01/2025, 15:47
Juntada de Outros documentos
27/01/2025, 15:47
Autos preparados para expedição
05/12/2024, 20:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 03:38
Prazo em Curso
16/10/2024, 14:47
Autos preparados para expedição
14/05/2024, 07:34
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
11/02/2024, 01:45
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 15:08
Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 15:07
Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024, 21:42
Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2024, 07:58
Autos preparados para expedição
29/01/2024, 15:24
Emissão da Relação
29/01/2024, 15:23
Evolução da Classe Processual
29/01/2024, 15:17
Homologado cálculo
19/01/2024, 15:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/01/2024, 15:53
Conclusos para despacho
19/01/2024, 10:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.
09/11/2023, 03:02
Prazo em Curso
07/11/2023, 15:58
Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023, 20:56
Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2023, 07:54
Emissão da Relação
09/10/2023, 08:40
Juntada de Outros documentos
02/10/2023, 16:31
Expedição de Certidão.
14/08/2023, 01:55
Expedição de Certidão.
04/08/2023, 08:17
Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 08:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023, 01:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023, 15:46
Publicado ato_publicado em 30/06/2023.
30/06/2023, 21:10
Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2023, 08:08
Emissão da Relação
29/06/2023, 17:37
Autos preparados para expedição
29/06/2023, 17:37
Recebidos os Autos do TRF 3ª Região
29/06/2023, 17:04
Documento Digitalizado
22/08/2022, 15:21
Documento Digitalizado
05/10/2021, 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/06/2021, 18:54
Recebidos os Autos do TRF 3ª Região
15/06/2021, 18:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/07/2017, 17:11
Juntada de Ofício
06/07/2017, 13:56
Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2017, 17:15
Publicado ato_publicado em 09/06/2017.
09/06/2017, 23:09
Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2017, 08:45
Emissão da Relação
07/06/2017, 15:49
Juntada de Petição de Apelação
05/06/2017, 20:15
Prazo em Curso
05/05/2017, 13:36
Documento Digitalizado
04/05/2017, 16:33
Documento Digitalizado
04/05/2017, 16:33
Publicado ato_publicado em 19/04/2017.
19/04/2017, 13:08
Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2017, 12:52
Emissão da Relação
12/04/2017, 18:25
Expedição de Outros documentos.
12/04/2017, 18:23
Expedição de Ofício.
12/04/2017, 18:21
Expedição de Certidão.
02/04/2017, 18:53
Registro de Sentença
02/04/2017, 18:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/04/2017, 18:53
Julgado procedente o pedido
02/04/2017, 18:53
Conclusos para despacho
08/02/2017, 17:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2017.
08/02/2017, 16:57
Documento Digitalizado
08/02/2017, 16:45
Juntada de Petição de Alegações finais
30/11/2016, 12:00
Prazo em Curso
25/11/2016, 21:45
Documento Digitalizado
25/11/2016, 17:32
Publicado ato_publicado em 24/11/2016.
24/11/2016, 21:07
Prazo em Curso
24/11/2016, 16:52
Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2016, 12:32
Emissão da Relação
23/11/2016, 14:03
Expedição de Outros documentos.
23/11/2016, 14:02
Autos preparados para expedição
18/11/2016, 18:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/11/2016, 18:21
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2016, 18:21
Conclusos para despacho
06/10/2016, 15:21
Expedição de Certidão.
04/10/2016, 15:25
Juntada de Carta precatória
04/10/2016, 15:23
Expedição de Outros documentos.
04/10/2016, 15:22
Publicado ato_publicado em 25/08/2016.
25/08/2016, 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2016, 14:53
Emissão da Relação
24/08/2016, 14:07
Juntada de Ofício
24/08/2016, 11:06
Expedição de Outros documentos.
24/08/2016, 11:01
Prazo em Curso
28/07/2016, 18:56
Juntada de Ofício
22/07/2016, 18:28
Expedição de Outros documentos.
22/07/2016, 18:28
Documento Digitalizado
12/07/2016, 13:16
Prazo em Curso
08/07/2016, 23:37
Expedição de Carta precatória.
05/07/2016, 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2016, 16:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2016, 16:35
Autos preparados para expedição
04/03/2016, 19:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/03/2016, 16:35
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2016, 16:35
Conclusos para despacho
23/02/2016, 19:07
Expedição de Certidão.
23/02/2016, 19:06
Expedição em análise para assinatura
18/02/2016, 18:07
Publicado ato_publicado em 04/02/2016.
04/02/2016, 15:06
Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2016, 18:22
Emissão da Relação
27/01/2016, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2016, 11:15
Prazo em Curso
07/01/2016, 17:03
Juntada de Petição de Contestação
22/12/2015, 19:30
Prazo em Curso
10/12/2015, 18:44
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2015 10:00:25, 2ª Vara Cível.
10/12/2015, 10:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/11/2015, 17:57
Publicado ato_publicado em 20/11/2015.
20/11/2015, 09:35
Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2015, 15:50
Emissão da Relação
11/11/2015, 17:36
Juntada de Outros documentos
05/11/2015, 07:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2015, 07:46
Expedição de Outros documentos.
05/11/2015, 07:40
Prazo em Curso
14/10/2015, 18:56
Expedição de Ofício.
14/10/2015, 15:10
Expedição em análise para assinatura
02/10/2015, 16:15
Autos preparados para expedição
10/09/2015, 08:26
Autos preparados para expedição
10/09/2015, 08:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/08/2015, 17:35
Tutela Provisória
31/08/2015, 17:35
Expedição de Certidão.
31/08/2015, 13:31
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2015 01:00:00, 2ª Vara Cível.
31/08/2015, 13:30
Conclusos para despacho
28/08/2015, 08:40
Distribuído por sorteio
27/08/2015, 08:45
Documentos
Interlocutória
•
20/10/2025, 10:56
Despacho
•
12/08/2025, 14:29
Despacho
•
20/05/2025, 17:56
Interlocutória
•
19/01/2024, 15:53
Sentença
•
02/04/2017, 18:53
Despacho
•
07/11/2016, 18:21
Despacho
•
03/03/2016, 16:35
Interlocutória
•
31/08/2015, 17:35