Cumprimento de sentença 0802156-74.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 75.600,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ARLI PEIXOTO AMARAL

CPF

Autor

MIRAILDE OREQUIO

CPF

Autor

YS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ENGEOCON - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO TADEU PIVETA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LORENZO EDUARDO FERRI

OAB/MS 27759·CPF·Representa: Autor

CAROLINE RODRIGUES OLAZAR

OAB/MS 25487·CPF·Representa: Réu

ALBERTO ORONDJIAN

OAB/MS 5314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ARLI PEIXOTO AMARAL

CPF

Autor

MIRAILDE OREQUIO

CPF

Autor

YS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ENGEOCON - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO TADEU PIVETA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LAZARO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

JUARES GOMES BORBA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 18:30

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 18:07

Documento Digitalizado

30/01/2026, 16:27

Prazo em Curso

26/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:01

Prazo em Curso

19/12/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:02

Emissão da Relação

17/12/2025, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:23

Homologada a Transação

09/12/2025, 15:23

Registro de Sentença

09/12/2025, 15:23

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 18:30

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 18:07

Documento Digitalizado

30/01/2026, 16:27

Prazo em Curso

26/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:01

Documentos

Agravo

•30/01/2026, 16:27

Agravo

•30/01/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:01

Prazo em Curso

19/12/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 08:02

Emissão da Relação

17/12/2025, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:23

Homologada a Transação

09/12/2025, 15:23

Registro de Sentença

09/12/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:52

Informação do Sistema

05/11/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:07

Emissão da Relação

30/10/2025, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 12:04

Proferida decisão interlocutória

10/10/2025, 12:03

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/08/2025, 09:01

Prazo em Curso

05/08/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 08:02

Emissão da Relação

01/08/2025, 16:56

Evolução da Classe Processual

26/06/2025, 11:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/06/2025, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

24/06/2025, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/06/2025, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:23

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:13

Processo Reativado

16/06/2025, 12:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/06/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/05/2025, 13:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/05/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 12:58

Prazo em Curso

23/04/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:05

Emissão da Relação

16/04/2025, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:24

Registro de Sentença

15/04/2025, 12:24

Embargos de Declaração Acolhidos

15/04/2025, 12:24

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 03:46

Prazo em Curso

04/02/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arli Peixoto Amaral, Mirailde Orequio - Réu: Ys Empreendimentos Imobiliários Ltda, Engeocon - Empreendimentos Ltda - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos embargos. Intimação - ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS), Lorenzo Eduardo Ferri (OAB 27759/MS) Processo 0802156-74.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 08:03

Emissão da Relação

31/01/2025, 08:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/01/2025, 11:15

Prazo em Curso

29/01/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arli Peixoto Amaral, Mirailde Orequio - Réu: Ys Empreendimentos Imobiliários Ltda, Engeocon - Empreendimentos Ltda - Intimação - ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS), Lorenzo Eduardo Ferri (OAB 27759/MS) Processo 0802156-74.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos iniciais, para o fim de: A) declarar a rescisão do contrato estabelecido entre as partes; B) determinar a restituição à parte requerente, em parcela única, do valor total adimplido referente ao contrato indicado na exordial, com retorno das partes ao status quo ante, com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo IGPM-FGV, a contar de cada desembolso. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:06

Emissão da Relação

27/01/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:06

Julgado procedente em parte do pedido

24/01/2025, 17:06

Registro de Sentença

24/01/2025, 17:05

Informação do Sistema

15/10/2024, 19:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/10/2024, 19:14

Conclusos para despacho

07/08/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:18

Prazo em Curso

10/07/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2024, 18:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2024 06:40:33, 2ª Vara Cível.

08/07/2024, 18:40

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 19:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.

27/06/2024, 07:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/06/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 15:48

Prazo em Curso

07/06/2024, 09:54

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:17

Emissão da Relação

05/06/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 10:57

Conclusos para despacho

03/06/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:02

Documento Digitalizado

09/05/2024, 16:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/05/2024, 08:56

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

06/05/2024, 17:32

Prazo em Curso

06/05/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 03:39:19, 2ª Vara Cível.

06/05/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 04:45:00, 2ª Vara Cível.

06/05/2024, 15:22

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2024, 07:24

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2024, 12:22

Emissão da Relação

31/01/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 16:59

Despacho Saneador

26/01/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:59

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 02:30:00, 2ª Vara Cível.

26/01/2024, 15:58

Conclusos para despacho

28/12/2023, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:30

Prazo em Curso

21/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 18:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:56

Emissão da Relação

10/11/2023, 08:18

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2023, 10:30

Prazo em Curso

06/11/2023, 12:30

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:59

Emissão da Relação

31/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de Contestação

25/10/2023, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 08:16

Prazo em Curso

16/09/2023, 22:00

Expedição de Carta.

16/09/2023, 21:56

Expedição em análise para assinatura

13/09/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:15

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 08:00

Emissão da Relação

01/09/2023, 16:39

Prazo em Curso

01/09/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:46

Conclusos para decisão

01/09/2023, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 18:09

Juntada de Ofício

23/08/2023, 14:23

Prazo em Curso

07/08/2023, 20:25

Expedição de Carta.

07/08/2023, 20:11

Expedição de Carta.

07/08/2023, 20:10

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 08:03

Emissão da Relação

03/08/2023, 13:05

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 14:53

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:58

Documento Digitalizado

01/08/2023, 12:39

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 18:45

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 08:01

Informação do Sistema

27/07/2023, 18:38

Emissão da Relação

27/07/2023, 17:42

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 23:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 10:24

Tutela Provisória

26/07/2023, 10:23

Conclusos para despacho

24/07/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 11:15

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:59

Emissão da Relação

18/07/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 08:09

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:00

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 11:20

Agravo

•30/01/2026, 16:27

Agravo

•30/01/2026, 16:27

Agravo

•30/01/2026, 16:27

Sentença

•09/12/2025, 15:23

Interlocutória

•10/10/2025, 12:03

Despacho

•18/06/2025, 15:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/06/2025, 15:45

Sentença

•15/04/2025, 12:24

Sentença

•24/01/2025, 17:05

Despacho

•04/06/2024, 10:57

Despacho

•06/05/2024, 15:39

Interlocutória

•26/01/2024, 16:59

Despacho

•01/09/2023, 13:46

Todos os documentos(24)

Agravo

•30/01/2026, 16:27

Agravo

•30/01/2026, 16:27

Agravo

•30/01/2026, 16:27

Agravo

•30/01/2026, 16:27

Agravo

•30/01/2026, 16:27

Sentença

•09/12/2025, 15:23

Interlocutória

•10/10/2025, 12:03

Despacho

•18/06/2025, 15:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/06/2025, 15:45

Sentença

•15/04/2025, 12:24

Sentença

•24/01/2025, 17:05

Despacho

•04/06/2024, 10:57

Despacho

•06/05/2024, 15:39

Interlocutória

•26/01/2024, 16:59

Despacho

•01/09/2023, 13:46

Despacho

•01/08/2023, 14:53

Agravo

•01/08/2023, 12:39

Agravo

•01/08/2023, 12:39

Agravo

•01/08/2023, 12:39

Agravo

•01/08/2023, 12:39

Agravo

•01/08/2023, 12:39

Decisão Monocrática Terminativa

•28/07/2023, 18:45

Interlocutória

•26/07/2023, 10:24

Despacho

•18/07/2023, 08:09