Procedimento Comum Cível 0802185-96.2024.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.402,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

ANGELIN PEDRO DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO INBURSA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER

OAB/MS 21711·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER

OAB/MS 21281·CPF·Representa: Autor

PENELOPE CARNEIRO DE FREITAS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

JAMILLE DIAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de tipo

25/06/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 10:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2025, 06:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2025, 16:04

Audiência tipo de audiência situação.

14/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 11:11

Juntada de tipo de documento

12/03/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 18:48

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 11:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 21:26

Todas as movimentações(45)

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de tipo

25/06/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 10:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2025, 06:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 08:10

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2025, 16:04

Audiência tipo de audiência situação.

14/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 11:11

Juntada de tipo de documento

12/03/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 18:48

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 11:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 21:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 06:24

Juntada de tipo de documento

13/02/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Angelin Pedro de Souza - Réu: Banco Inbursa S.a - Intimação: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 14/04/2025 Hora 16:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Intimação - ADV: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0802185-96.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2025, 21:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:12

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 06:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 06:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2025, 18:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 18:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2025, 18:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Angelin Pedro de Souza - Réu: Banco Inbursa S.a - Intimação: Intimação - ADV: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0802185-96.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência ajuizada por Angelin Pedro de Souza em face do INBURSA S/A, ambos qualificados na inicial. A autora alega que é beneficiária de aposentadoria, e descobriu desconto em seu beneficio que diz desconhecer. Alega que vem sendo descontado mensalmente valor considerável, não contratado com a instituição requerida desde o ano de 2022. Assevera que jamais contratou ou autorizou os descontos em seu benefício previdenciário bem como nunca recebeu nenhuma informação sobre o fato. Requereu a Tutela de Urgência, para suspensão dos descontos indevidos efetuados mês a mês pela instituição requerida. É o breve relatório. Decido. Tenho que os apontamentos e documentos apresentados pelo autor não viabilizam o reconhecimento da plausibilidade do direito invocado, sendo necessário instaurar o contraditório. Indefiro, a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se para, querendo, oferecer resposta no prazo legal de quinze dias, nos termos do artigo 335, do Código de Processo Civil, desde logo designando a audiência de mediação do art. 334, na forma do art, 4º do Provimento CSM/TJMS 359, de 1º de março de 2016. Consigne-se no mandado de citação que na hipótese de ausência de resposta reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos dos artigos 344, do Código de Processo Civil. Ante o art. 99, §§, 2º, 3º e 4º do CPC, verifico que a parte autora litiga com os benefícios da justiça gratuita conforme declaração de fl. 18. Cite-se. Às providências.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 21:13

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:05

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 18:51

de Instrução e Julgamento

27/01/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 10:04

Recebidos os autos

22/01/2025, 13:25

Determinada Requisição de Informações

22/01/2025, 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 04:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:08

Distribuído por tipo

04/12/2024, 15:50