Agravo em Recurso Especial 0900053-05.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 12:32

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

06/05/2026, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 10:21

Documento Digitalizado

10/04/2026, 10:21

Certidão

10/04/2026, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:54

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:54

Certidão

07/04/2026, 14:54

Juntada de Certidão

07/04/2026, 14:54

Certidão de Publicação - DJE

07/04/2026, 01:54

Publicação

07/04/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

06/04/2026, 22:24

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 12:32

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

06/05/2026, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 10:21

Documento Digitalizado

10/04/2026, 10:21

Certidão

10/04/2026, 10:21

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/04/2026, 15:57

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07/04/2026, 16:54

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07/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:54

Certidão

07/04/2026, 14:54

Juntada de Certidão

07/04/2026, 14:54

Certidão de Publicação - DJE

07/04/2026, 01:54

Publicação

07/04/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

06/04/2026, 22:24

Remessa à Imprensa Oficial

06/04/2026, 11:17

Publicado ato_publicado em 06/04/2026.

06/04/2026, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 15:57

Recurso Especial

01/04/2026, 15:57

Conclusos para admissibilidade recursal

31/03/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

30/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/03/2026, 16:38

Certidão

24/03/2026, 12:34

Juntada de Certidão

24/03/2026, 12:34

Certidão de Publicação - DJE

24/03/2026, 02:49

Certidão de Publicação - DJE

24/03/2026, 00:41

Publicação

24/03/2026, 00:01

Publicação

24/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/03/2026, 11:46

Remessa à Imprensa Oficial

23/03/2026, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 11:19

Processo Dependente Iniciado

23/03/2026, 11:19