Execução Fiscal 0001373-04.2011.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 84.745,81

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SOBARMAC REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA.

CNPJ

Reu

VALDECI ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

REINALDO PEDRO FEZA

CPF

Reu

EZEQUIEL DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

MANOEL DA SILVA BORGES

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

JORGINO PAZIN

OAB/SP 122905·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SOBARMAC REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA.

CNPJ

Reu

VALDECI ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

REINALDO PEDRO FEZA

CPF

Reu

EZEQUIEL DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ALINE KATE CARVALHO MIRANDA

CPF

TERCEIRO

SERGIO HENRIQUE DE MIRANDA

CPF

TERCEIRO

ELIZABETE DE JESUS LIMA

CPF

TERCEIRO

AD ASTRA PER ASPERA INDUSTRIA GRAFICA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - LEILOES JUDICIAIS PLANALTO- CONCEICAO MARIA FIXER

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2025, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

01/05/2025, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2025, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2025, 07:01

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 05:15

Prazo em Curso

10/04/2025, 13:06

Prazo em Curso

10/04/2025, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/04/2025, 12:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/04/2025, 12:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/04/2025, 12:53

Todas as movimentações(381)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2025, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 18:58

Interlocutória

•16/10/2023, 15:53

01/05/2025, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2025, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/05/2025, 07:01

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 05:15

Prazo em Curso

10/04/2025, 13:06

Prazo em Curso

10/04/2025, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/04/2025, 12:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/04/2025, 12:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/04/2025, 12:52

Transitado em Julgado em data

13/03/2025, 13:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2025, 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:25

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorgino Pazin (OAB 122.905/SP), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0001373-04.2011.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul, 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Sobarmac Representações Comerciais Ltda., Reinaldo Pedro Feza, Valdeci Alves dos Santos - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2025, 14:55

Prazo em Curso

27/01/2025, 14:53

Emissão da Relação

27/01/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 18:58

Registro de Sentença

17/01/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:31

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 16:33

Prazo em Curso

11/06/2024, 12:47

Expedição de NULL.

08/04/2024, 14:55

Expedição de NULL.

08/04/2024, 14:55

Expedição de NULL.

08/04/2024, 14:55

Expedição de NULL.

08/04/2024, 14:54

Expedição de NULL.

08/04/2024, 14:54

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 13:15

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 09:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2023, 11:47

Proferida decisão interlocutória

16/10/2023, 15:53

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:46

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 16:16

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 08:34

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 08:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2022, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 15:32

Prazo em Curso

15/08/2022, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 18:21

Prazo em Curso

12/08/2022, 17:30

Desapensado do processo número do processo

12/08/2022, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:02

Conclusos para decisão

30/03/2022, 09:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 14:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2022, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/03/2022, 15:54

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:22

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2022, 09:22

Emissão da Relação

10/03/2022, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 10:38

Conclusos para despacho

21/07/2021, 12:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2021, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 21:50

Juntada de Informações

19/07/2021, 11:58

Juntada de Ofício

19/07/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 01:56

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 10:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2021, 10:16

Prazo em Curso

05/04/2021, 16:54

Documento Digitalizado

05/04/2021, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2021, 17:49

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 17:48

Expedição em análise para assinatura

10/03/2021, 18:42

Documento Digitalizado

10/03/2021, 18:31

Autos preparados para expedição

08/03/2021, 15:35

Autos preparados para expedição

19/02/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 08:35

Documento Digitalizado

19/02/2021, 08:16

Processo Desarquivado

19/02/2021, 08:15

Arquivado Provisoriamente

08/01/2021, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:14

Juntada de Carta precatória

18/12/2019, 12:18

Juntada de Ofício

02/12/2019, 12:43

Juntada de Ofício

28/11/2019, 14:03

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 11:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2019, 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/11/2019, 18:20

Documento Digitalizado

22/11/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 15:00

Apensado ao processo numero do processo

20/11/2019, 10:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 15:35

Conclusos para despacho

11/11/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 02:12

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 02:11

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 11:49

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 11:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 11:47

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2019, 11:47

Emissão da Relação

01/11/2019, 11:44

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2019, 19:42

Proferida decisão interlocutória

28/10/2019, 19:42

Conclusos para despacho

25/10/2019, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/10/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 17:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2019, 17:20

Juntada de Carta precatória

15/10/2019, 16:25

Juntada de Ofício

15/10/2019, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 03:45

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 14:26

Prazo em Curso

18/09/2019, 14:14

Prazo em Curso

19/06/2019, 17:25

Documento Digitalizado

19/06/2019, 16:46

Prazo em Curso

14/06/2019, 14:46

Documento Digitalizado

14/06/2019, 14:46

Expedição de Carta precatória.

12/06/2019, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2019, 17:59

Expedição em análise para assinatura

12/06/2019, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2019, 19:19

Proferida decisão interlocutória

04/06/2019, 19:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 05:18

Conclusos para despacho

22/05/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2019, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 09:46

Conclusos para despacho

08/05/2019, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 14:10

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 14:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2019, 14:08

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 12:07

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 12:07

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 12:07

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2019, 11:22

Proferida decisão interlocutória

29/03/2019, 12:32

Conclusos para despacho

28/02/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 10:57

Conclusos para despacho

13/11/2018, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 10:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2018, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 10:18

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 12:12

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 10:26

Processo Desarquivado

21/08/2018, 06:00

Processo Reativado

21/08/2018, 06:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:21

Arquivado Provisoriamente

05/03/2018, 16:01

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2018, 16:02

Proferida decisão interlocutória

02/03/2018, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:19

Conclusos para despacho

09/01/2018, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2017, 10:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2017, 10:24

Conclusos para despacho

06/12/2017, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2017, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 18:43

Prazo em Curso

13/11/2017, 14:07

Publicado ato_publicado em 10/11/2017.

10/11/2017, 22:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2017, 11:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/11/2017, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2017, 07:31

Emissão da Relação

09/11/2017, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 15:17

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2017, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2017, 14:34

Acolhida a impugnação à penhora

09/11/2017, 14:34

Conclusos para despacho

25/08/2017, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2017, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 11:42

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2017, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2017, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2017, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2017, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2017, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 12:09

Conclusos para despacho

17/01/2017, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 16:39

Juntada de Outros documentos

21/09/2016, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2016, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2016, 17:10

Conclusos para decisão

20/06/2016, 12:21

Publicado ato_publicado em 05/04/2016.

05/04/2016, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2016, 17:31

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2016, 08:52

Emissão da Relação

30/03/2016, 15:28

Documento Digitalizado

30/03/2016, 15:25

Documento Digitalizado

30/03/2016, 15:25

Documento Digitalizado

30/03/2016, 15:25

Prazo em Curso

20/01/2016, 12:42

Expedição de Ofício.

18/01/2016, 17:58

Expedição de Ofício.

18/01/2016, 17:58

Expedição de Ofício.

18/01/2016, 17:58

Expedição em análise para assinatura

18/01/2016, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2016, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2016, 16:56

Conclusos para despacho

11/11/2015, 14:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/11/2015, 09:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2015, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2015, 16:11

Expedição de Certidão.

06/11/2015, 16:10

Prazo em Curso

19/08/2015, 12:41

Expedição de Certidão.

19/08/2015, 12:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2015, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2015, 17:02

Expedição em análise para assinatura

12/08/2015, 16:02

Expedição de Certidão.

12/08/2015, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2015, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2015, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2015, 10:57

Conclusos para decisão

02/03/2015, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2015, 17:55

Conclusos para despacho

11/02/2015, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/02/2015, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2015, 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2015, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2015, 14:10

Juntada de Outros documentos

23/01/2015, 14:07

Juntada de Outros documentos

23/01/2015, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2015, 14:07

Prazo em Curso

11/12/2014, 16:13

Expedição de Ofício.

10/12/2014, 16:26

Expedição de Ofício.

10/12/2014, 16:26

Expedição em análise para assinatura

10/12/2014, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2014, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2014, 14:52

Conclusos para despacho

04/12/2014, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2014, 10:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2014, 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2014, 15:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2014, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2014, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2014, 15:38

Conclusos para despacho

08/10/2014, 12:18

Expedição de Certidão.

07/10/2014, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2014, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2014, 19:54

Conclusos para despacho

30/09/2014, 13:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2014, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2014, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2014, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2014, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2014, 17:12

Juntada de Outros documentos

02/09/2014, 17:12

Conclusos para decisão

06/05/2014, 11:47

Expedição em análise para assinatura

30/04/2014, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2014, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2014, 16:03

Conclusos para decisão

20/02/2014, 11:33

Conclusos para despacho

19/02/2014, 12:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2014, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2014, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2014, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

05/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

10/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

19/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

30/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

29/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/08/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

27/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/12/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/12/2011, 12:00

Juntada de NULL

07/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

13/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

07/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

25/05/2011, 12:00

Despacho

•13/04/2023, 16:16

Despacho

•15/06/2022, 17:02

Despacho

•25/02/2022, 10:38

Despacho

•07/01/2021, 18:14

Interlocutória

•28/10/2019, 19:42

Interlocutória

•04/06/2019, 19:19

Despacho

•22/05/2019, 11:30

Interlocutória

•23/04/2019, 11:22

Despacho

•29/11/2018, 09:45

Interlocutória

•02/03/2018, 16:02

Interlocutória

•13/12/2017, 10:24

Interlocutória

•09/11/2017, 14:34

Despacho

•26/04/2017, 12:09

Todos os documentos(27)

Sentença

•17/01/2025, 18:58

Interlocutória

•16/10/2023, 15:53

Despacho

•13/04/2023, 16:16

Despacho

•15/06/2022, 17:02

Despacho

•25/02/2022, 10:38

Despacho

•07/01/2021, 18:14

Interlocutória

•28/10/2019, 19:42

Interlocutória

•04/06/2019, 19:19

Despacho

•22/05/2019, 11:30

Interlocutória

•23/04/2019, 11:22

Despacho

•29/11/2018, 09:45

Interlocutória

•02/03/2018, 16:02

Interlocutória

•13/12/2017, 10:24

Interlocutória

•09/11/2017, 14:34

Despacho

•26/04/2017, 12:09

Interlocutória

•21/09/2016, 17:10

Despacho

•07/01/2016, 16:56

Despacho

•25/02/2015, 17:55

Despacho

•09/12/2014, 14:52

Despacho

•21/11/2014, 15:38

Despacho

•06/10/2014, 19:54

Despacho

•02/09/2014, 17:12

Despacho

•28/04/2014, 16:03

Despacho

•18/10/2013, 19:07

Despacho

•24/05/2013, 08:20

Despacho

•10/05/2013, 12:15

Despacho

•10/05/2013, 12:14