Execução Fiscal 0001979-02.2010.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.634,53

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JAIR ROSSATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 16:21

Documento Digitalizado

11/11/2025, 17:21

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 14:28

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 17:28

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:56

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:46

Processo Reativado

25/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 16:05

Juntada de Ofício

26/05/2025, 14:51

Processo Reativado

26/05/2025, 14:48

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:46

Documento Digitalizado

12/05/2025, 16:29

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 16:21

Documento Digitalizado

11/11/2025, 17:21

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 14:28

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 17:28

Expedição em análise para assinatura

10/10/2025, 17:28

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 14:56

Sentença

•17/01/2025, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:56

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:46

Processo Reativado

25/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:02

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 16:05

Juntada de Ofício

26/05/2025, 14:51

Processo Reativado

26/05/2025, 14:48

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:46

Documento Digitalizado

12/05/2025, 16:29

Documento Digitalizado

12/05/2025, 16:29

Juntada de Informações

12/05/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 17:11

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 17:11

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 13:39

Prazo em Curso

08/05/2025, 18:03

Prazo em Curso

08/05/2025, 18:03

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 18:02

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 18:02

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 18:01

Transitado em Julgado em data

08/05/2025, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Espólio de Jair Rossato - réu-revel Processo 0001979-02.2010.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Espólio de Jair Rossato - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2025, 13:12

Prazo em Curso

27/01/2025, 13:10

Emissão da Relação

27/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:48

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2025, 18:48

Registro de Sentença

17/01/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 14:29

Juntada de Ofício

16/12/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2024, 14:47

Juntada de Ofício

08/11/2024, 15:43

Documento Digitalizado

08/11/2024, 15:43

Prazo em Curso

28/10/2024, 18:16

Prazo em Curso

28/10/2024, 18:16

Juntada de Ofício

23/10/2024, 13:33

Documento Digitalizado

21/10/2024, 13:21

Documento Digitalizado

21/10/2024, 13:21

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 13:32

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 13:32

Expedição em análise para assinatura

30/09/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2024, 12:42

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 10:24

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 10:24

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 17:50

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 18:05

Decretada a indisponibilidade de bens

27/05/2024, 14:30

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2023, 10:49

Juntada de Informações

11/12/2023, 14:28

Juntada de Informações

11/12/2023, 14:28

Prazo em Curso

11/12/2023, 07:09

Prazo em Curso

11/12/2023, 07:09

Proferida decisão interlocutória

09/12/2023, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:14

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:56

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 08:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2022, 07:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2022, 17:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:53

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2022, 16:40

Juntada de NULL

27/07/2022, 16:33

Juntada de Mandado

27/07/2022, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:22

Prazo em Curso

15/12/2021, 11:17

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 17:56

Expedição em análise para assinatura

14/12/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2021, 10:53

Outras Decisões

07/12/2021, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:49

Conclusos para decisão

14/09/2021, 18:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2021, 13:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2021, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 06:40

Juntada de Ofício

19/08/2021, 12:24

Juntada de Ofício

16/08/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2021, 14:26

Juntada de Ofício

27/07/2021, 16:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2021, 00:00

Prazo em Curso

02/07/2021, 09:40

Expedição de Carta.

02/07/2021, 09:39

Expedição em análise para assinatura

30/06/2021, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2021.

30/06/2021, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 00:14

Prazo em Curso

18/04/2021, 13:34

Documento Digitalizado

18/04/2021, 13:27

Juntada de NULL

18/04/2021, 13:27

Juntada de Mandado

18/04/2021, 13:26

Prazo em Curso

20/01/2021, 14:41

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 22:10

Expedição em análise para assinatura

19/01/2021, 16:46

Autos preparados para expedição

01/04/2020, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 15:00

Outras Decisões

10/03/2020, 14:56

Conclusos para despacho

05/02/2020, 14:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2020, 08:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/01/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

27/12/2019, 01:36

Autos preparados para expedição

17/12/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2019, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 17:37

Conclusos para decisão

18/11/2019, 10:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2019, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 01:38

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 11:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2019, 11:17

Prazo em Curso

24/10/2018, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2018.

24/10/2018, 17:55

Prazo em Curso

11/07/2018, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2018, 00:00

Prazo em Curso

28/06/2018, 13:53

Documento Digitalizado

28/06/2018, 13:52

Expedição de Ofício.

27/06/2018, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2018, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2018, 18:52

Expedição de Carta.

26/06/2018, 18:52

Expedição em análise para assinatura

26/06/2018, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2018, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 09:39

Documento Digitalizado

25/01/2017, 15:09

Conclusos para despacho

20/07/2016, 09:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2016, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/07/2016, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 11:55

Prazo em Curso

08/06/2016, 18:22

Documento Digitalizado

08/06/2016, 18:22

Expedição de Ofício.

08/06/2016, 09:00

Expedição em análise para assinatura

07/06/2016, 18:49

Expedição de Certidão.

07/06/2016, 18:41

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:29

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:29

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 18:29

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:29

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:29

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 18:29

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:28

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:28

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:28

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:28

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:28

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:28

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 18:28

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:28

Juntada de Ofício

07/06/2016, 18:28

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:28

Juntada de NULL

07/06/2016, 18:28

Juntada de Mandado

07/06/2016, 18:28

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:28

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:28

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:28

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:28

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:28

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 18:28

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:28

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 18:28

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:28

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 18:28

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:28

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:28

Juntada de NULL

07/06/2016, 18:28

Juntada de Mandado

07/06/2016, 18:28

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:28

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:28

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:28

Documento Digitalizado

07/06/2016, 18:28

Processo convertido em eletrônico

07/06/2016, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2016, 09:30

Conclusos para despacho

19/01/2015, 13:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2015, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2015, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2014, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2014, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2014, 13:31

Autos preparados para vista/intimação

29/09/2014, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2014, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2014, 17:51

Conclusos para despacho

15/09/2014, 09:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2014, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2014, 09:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2014, 18:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2014, 17:29

Autos preparados para vista/intimação

19/05/2014, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2014, 17:43

Autos preparados para expedição

09/05/2014, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2014, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2014, 09:28

Conclusos para despacho

21/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2012, 12:00

Juntada de Ofício

03/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

05/09/2012, 12:00

Juntada de NULL

05/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

17/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

17/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/08/2012, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

29/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

29/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

09/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

15/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2011, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

15/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

14/10/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

13/08/2010, 12:00

Juntada de NULL

13/08/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

12/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

21/06/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

11/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

11/06/2010, 12:00

Interlocutória

•27/05/2024, 18:05

Interlocutória

•09/12/2023, 16:40

Interlocutória

•07/12/2021, 10:53

Interlocutória

•10/03/2020, 14:59

Despacho

•11/12/2019, 17:42

Despacho

•21/03/2018, 10:15

Despacho

•07/06/2016, 18:29

Despacho

•07/06/2016, 18:29

Despacho

•07/06/2016, 18:28

Despacho

•07/06/2016, 18:28

Despacho

•07/06/2016, 18:28

Despacho

•07/06/2016, 18:28

Despacho

•07/06/2016, 18:28