Execução Fiscal 0027508-84.1995.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0027508-84.1995.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 17:53

Documento Digitalizado

28/03/2025, 16:36

Prazo em Curso

28/03/2025, 16:05

Prazo em Curso

28/03/2025, 16:05

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Comercial de Alimentos Cunha Ltda, Francisco Batista de Almeida Junior, Jorcely Jose Cunha Soares - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I. Intimação - Comercial de Alimentos Cunha Ltda - réu-revel, Jorcely Jose Cunha Soares - réu-revel, Paulo Cesar Pereira da Silva, Wagner Leão do Carmo, Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Jair Ferreira da Costa Processo 0027508-84.1995.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2025, 13:44

Prazo em Curso

27/01/2025, 13:25

Emissão da Relação

27/01/2025, 13:23

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 18:48

Interlocutória

•18/07/2024, 14:58

—

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Prazo em Curso

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Prazo em Curso

Emissão da Relação

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