Procedimento Comum Cível 0800011-11.2020.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 12.468,00

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

CICERA ILARIO PAGEI DE LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DRA. FABIOLA RAMOA SIQUEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SINGARA LETICIA GAUTO KRAIEVSKI

OAB/MS 9726·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2025.

03/05/2025, 04:10

Prazo em Curso

30/04/2025, 18:26

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:14

Emissão da Relação

22/04/2025, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 04:12

Prazo em Curso

06/02/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cicera Ilario Pagei de Lima - Fica a parte autora intimada por meio de seu advogado para que tome ciência do acordão de fls. 151-168 e requerer o que ainda entender de direito. Intimação - ADV: Singara Leticia Gauto Kraievski (OAB 9726/MS) Processo 0800011-11.2020.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:22

Todas as movimentações(137)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2025.

03/05/2025, 04:10

Prazo em Curso

30/04/2025, 18:26

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

Documentos

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

24/04/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:14

Emissão da Relação

22/04/2025, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 04:12

Prazo em Curso

06/02/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cicera Ilario Pagei de Lima - Fica a parte autora intimada por meio de seu advogado para que tome ciência do acordão de fls. 151-168 e requerer o que ainda entender de direito. Intimação - ADV: Singara Leticia Gauto Kraievski (OAB 9726/MS) Processo 0800011-11.2020.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:22

Emissão da Relação

27/01/2025, 15:19

Documento Digitalizado

27/01/2025, 15:17

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/01/2025, 15:15

Transitado em Julgado em data

24/01/2025, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/01/2025, 18:42

Prazo em Curso

16/12/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2024, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/12/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:34

Prazo em Curso

30/11/2023, 13:43

Prazo em Curso

29/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 10:02

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2023, 07:57

Emissão da Relação

14/07/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 15:00

Recebido o recurso

22/06/2023, 15:00

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2023.

07/06/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 02:03

Prazo em Curso

16/03/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:38

Expedição em análise para assinatura

15/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 17:05

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 17:15

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:23

Juntada de Petição de Apelação

22/11/2022, 11:26

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 11:55

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:52

Emissão da Relação

26/10/2022, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:59

Registro de Sentença

03/10/2022, 15:59

Julgado improcedente o pedido

03/10/2022, 15:59

Prazo em Curso

18/08/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2022, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2022, 16:32

Expedição em análise para assinatura

27/06/2022, 17:22

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 12:20

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2022.

09/04/2022, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 18:11

Prazo em Curso

22/02/2022, 12:04

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 16:10

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 16:08

Emissão da Relação

18/02/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 15:59

Prazo em Curso

08/12/2021, 08:31

Juntada de NULL

06/12/2021, 14:35

Juntada de Mandado

06/12/2021, 14:35

Prazo em Curso

30/11/2021, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:24

Prazo em Curso

10/11/2021, 10:38

Prazo em Curso

09/11/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 16:59

Documento Digitalizado

08/11/2021, 16:18

Documento Digitalizado

05/11/2021, 18:55

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 13:23

Expedição de Carta.

05/11/2021, 13:22

Prazo em Curso

29/10/2021, 10:29

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:50

Emissão da Relação

15/10/2021, 10:12

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 13:29

Expedição de Carta.

07/10/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 18:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2021, 18:57

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 21:14

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:55

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:39

Autos entregues em carga ao Promotor

27/09/2021, 10:39

Emissão da Relação

27/09/2021, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 18:04

Processo saneado

21/09/2021, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 00:08

Conclusos para despacho

23/10/2020, 09:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/10/2020, 12:00

Prazo em Curso

26/05/2020, 22:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/05/2020, 00:52

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 11:57

Publicado ato_publicado em 25/04/2020.

25/04/2020, 09:41

Publicado ato_publicado em 25/04/2020.

25/04/2020, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 10:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 09:50

Autos entregues em carga ao Promotor

22/04/2020, 09:49

Emissão da Relação

22/04/2020, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2020, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

17/04/2020, 16:52

Conclusos para decisão

23/01/2020, 15:59

Informação do Sistema

23/01/2020, 14:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/01/2020, 14:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/01/2020, 13:14

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 13:13

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Todos os documentos(23)

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Acórdão

•27/01/2025, 15:17

Interlocutória

•22/06/2023, 15:00

Sentença

•03/10/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 12:04

Interlocutória

•21/09/2021, 18:04

Interlocutória

•17/04/2020, 16:52