Execução Fiscal 0800609-61.2015.8.12.0018 - TJMS

Execução Fiscal 0800609-61.2015.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 18:46

Juntada de Informações

12/05/2025, 15:54

Prazo em Curso

08/05/2025, 18:05

Prazo em Curso

08/05/2025, 18:04

Transitado em Julgado em data

08/05/2025, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Daiane Ribeiro - ME - réu-revel, Daiane Ribeiro - réu-revel Processo 0800609-61.2015.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Daiane Ribeiro, Daiane Ribeiro - ME - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2025, 13:44

Prazo em Curso

27/01/2025, 13:33

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 18:49

Despacho

•01/03/2023, 17:45

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Prazo em Curso

Todas as movimentações(201)