Execução Fiscal 0800686-64.2012.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2012

Valor da Causa

R$ 98.324,89

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

SANTA FE AGRO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE FELICIO COELHO

OAB/MS 11571·CPF·Representa: Réu

VANESSA RIBEIRO LOPES

OAB/MS 7878·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 07:47

Prazo em Curso

30/05/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:15

Emissão da Relação

28/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:16

Documento Digitalizado

27/05/2025, 18:16

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 13:40

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 13:28

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:42

Prazo em Curso

23/05/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:20

Emissão da Relação

21/05/2025, 09:23

Todas as movimentações(292)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 07:47

Prazo em Curso

30/05/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:15

Emissão da Relação

28/05/2025, 10:32

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 15:33

Sentença

•17/01/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 18:16

Documento Digitalizado

27/05/2025, 18:16

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 13:40

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 13:28

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:42

Prazo em Curso

23/05/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:20

Emissão da Relação

21/05/2025, 09:23

Documento Digitalizado

20/05/2025, 14:10

Documento Digitalizado

19/05/2025, 16:24

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2025, 16:10

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 14:14

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:14

Documento Digitalizado

16/05/2025, 14:13

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 14:03

Prazo em Curso

13/05/2025, 11:49

Prazo em Curso

13/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:55

Prazo em Curso

06/05/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 07:40

Emissão da Relação

05/05/2025, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:33

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:02

Documento Digitalizado

31/03/2025, 14:29

Prazo em Curso

31/03/2025, 08:54

Prazo em Curso

31/03/2025, 08:54

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanessa Ribeiro Lopes (OAB 7878/MS), Denise Felicio Coelho (OAB 11571/MS) Processo 0800686-64.2012.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exectdo: Santa Fé Agro Industrial Ltda - ISSO POSTO, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos declaratórios, pois inexistente omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. Ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório/CPE, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões. Na sequência, deverá remeter os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. Desde já, havendo pedido, homologo a renúncia do prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Transitado em julgado e cumpridas as cautelas regimentais, arquive-se com as anotações e baixas de estilo, devendo o interessado promover o seu desarquivamento para o que for de seu interesse.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:20

Emissão da Relação

27/01/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2025, 15:10

Registro de Sentença

17/01/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 01:22

Conclusos para decisão

03/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/07/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/06/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 00:04

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:27

Emissão da Relação

07/06/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:12

Registro de Sentença

06/06/2024, 16:12

Perda do objeto

06/06/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:25

Prazo em Curso

08/04/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 02:27

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:58

Emissão da Relação

21/03/2024, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 06:55

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 07:50

Emissão da Relação

14/12/2023, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 17:00

Processo Desarquivado

30/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:45

Suspenso em Cartório

18/01/2022, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:32

Conclusos para decisão

20/10/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 17:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2021, 17:40

Autos preparados para expedição

29/03/2021, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2021.

29/03/2021, 17:19

Documento Digitalizado

25/03/2021, 17:46

Documento Digitalizado

25/03/2021, 17:46

Prazo em Curso

02/07/2020, 14:54

Documento Digitalizado

02/07/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 13:38

Autos preparados para expedição

28/05/2020, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2020, 11:19

Despacho Saneador

25/05/2020, 11:19

Conclusos para decisão

14/05/2020, 13:58

Conclusos para decisão

16/04/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 13:40

Prazo em Curso

08/04/2020, 13:19

Documento Digitalizado

08/04/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 08:36

Autos preparados para expedição

24/03/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 17:27

Prazo em Curso

18/02/2020, 16:30

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 11:42

Emissão da Relação

17/02/2020, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 19:36

Despacho Saneador

07/02/2020, 19:36

Conclusos para decisão

12/12/2019, 17:36

Conclusos para decisão

11/12/2019, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 17:28

Prazo em Curso

14/11/2019, 18:54

Documento Digitalizado

14/11/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 18:48

Autos preparados para expedição

07/09/2019, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2019, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 20:02

Conclusos para decisão

05/07/2019, 17:50

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/07/2019, 15:14

Autos preparados para expedição

27/06/2019, 15:01

Documento Digitalizado

27/06/2019, 15:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2019, 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2019, 19:06

Conclusos para decisão

03/06/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 20:25

Documento Digitalizado

27/05/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 15:21

Autos preparados para expedição

19/03/2019, 14:21

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 14:20

Juntada de NULL

19/03/2019, 14:20

Juntada de Mandado

19/03/2019, 14:20

Prazo em Curso

24/01/2019, 17:47

Expedição de Mandado.

24/01/2019, 17:43

Autos preparados para expedição

17/01/2019, 17:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/12/2018, 08:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/12/2018, 15:12

Autos preparados para expedição

29/10/2018, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2018.

29/10/2018, 16:55

Documento Digitalizado

29/10/2018, 16:47

Prazo em Curso

11/09/2018, 17:37

Documento Digitalizado

11/09/2018, 17:37

Expedição de Carta.

03/09/2018, 13:58

Expedição em análise para assinatura

31/08/2018, 18:45

Autos preparados para expedição

28/06/2018, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2018, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:48

Conclusos para decisão

29/05/2018, 18:10

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 18:09

Documento Digitalizado

29/05/2018, 14:55

Prazo em Curso

09/03/2018, 16:43

Documento Digitalizado

09/03/2018, 16:42

Expedição de Carta.

07/03/2018, 16:47

Expedição em análise para assinatura

07/03/2018, 14:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/11/2017, 12:49

Documento Digitalizado

27/11/2017, 12:49

Autos preparados para expedição

22/11/2017, 15:14

Juntada de Ofício

20/11/2017, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2017, 17:29

Autos preparados para expedição

19/07/2017, 17:37

Juntada de Ofício

19/07/2017, 17:33

Juntada de Ofício

19/07/2017, 17:30

Prazo em Curso

11/07/2017, 15:32

Documento Digitalizado

30/06/2017, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2017, 00:00

Prazo em Curso

22/06/2017, 15:18

Expedição de Ofício.

19/06/2017, 16:16

Expedição em análise para assinatura

13/06/2017, 18:44

Autos preparados para expedição

16/05/2017, 17:55

Prazo em Curso

14/02/2017, 14:53

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

14/02/2017, 12:38

Documento Digitalizado

14/02/2017, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2017, 15:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/02/2017, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2017, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2017, 00:00

Juntada de Ofício

07/02/2017, 11:53

Prazo em Curso

02/02/2017, 15:55

Documento Digitalizado

02/02/2017, 15:55

Prazo em Curso

02/02/2017, 13:14

Expedição de Ofício.

01/02/2017, 12:28

Expedição de Ofício.

01/02/2017, 12:28

Expedição em análise para assinatura

01/02/2017, 12:06

Autos preparados para expedição

25/01/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 14:25

Prazo em Curso

29/11/2016, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2016, 00:00

Prazo em Curso

03/11/2016, 13:45

Expedição de Carta.

01/11/2016, 18:49

Expedição em análise para assinatura

01/11/2016, 15:53

Autos preparados para expedição

17/10/2016, 17:24

Juntada de Ofício

17/10/2016, 15:24

Juntada de Ofício

14/10/2016, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2016, 00:00

Prazo em Curso

29/09/2016, 15:01

Expedição de Carta.

29/09/2016, 10:58

Expedição em análise para assinatura

28/09/2016, 15:19

Prazo em Curso

27/09/2016, 16:03

Autos preparados para expedição

15/09/2016, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2016, 00:00

Emissão da Relação

01/09/2016, 15:01

Prazo em Curso

01/09/2016, 13:06

Expedição de Carta.

01/09/2016, 12:14

Expedição em análise para assinatura

31/08/2016, 18:47

Autos preparados para expedição

31/08/2016, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2016, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2016, 10:48

Documento Digitalizado

05/07/2016, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2016, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2016, 12:37

Conclusos para decisão

17/06/2016, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 15:11

Prazo em Curso

02/06/2016, 14:26

Expedição de Ofício.

02/06/2016, 11:32

Expedição em análise para assinatura

01/06/2016, 14:04

Autos preparados para expedição

31/05/2016, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2016, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2016, 09:04

Conclusos para despacho

02/02/2016, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2015, 06:55

Prazo em Curso

23/11/2015, 16:19

Documento Digitalizado

12/11/2015, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2015, 14:38

Prazo em Curso

09/10/2015, 10:18

Expedição de Certidão.

09/10/2015, 10:16

Expedição de Ofício.

02/10/2015, 09:30

Expedição em análise para assinatura

02/10/2015, 09:08

Autos preparados para expedição

10/03/2015, 17:48

Prazo em Curso

08/08/2014, 09:29

Prazo em Curso

08/08/2014, 09:28

Expedição de Certidão.

18/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2013, 12:00

Juntada de Mandado

06/12/2013, 12:00

Juntada de NULL

06/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

27/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

06/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/08/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/08/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/07/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

25/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

09/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/10/2012, 12:00

Sentença

•06/06/2024, 16:12

Despacho

•20/03/2024, 18:16

Despacho

•22/11/2023, 16:29

Despacho

•06/12/2021, 10:46

Interlocutória

•25/05/2020, 11:19

Interlocutória

•07/02/2020, 19:36

Despacho

•16/08/2019, 20:02

Interlocutória

•12/06/2019, 12:49

Despacho

•28/06/2018, 10:01

Despacho

•31/08/2016, 10:48

Interlocutória

•30/05/2016, 13:28

Despacho

•05/06/2013, 11:27

Despacho

•24/10/2012, 11:20