Execução Fiscal 0800722-04.2015.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2015

Valor da Causa

R$ 12.973,36

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IVONE JOSE DA ROS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIME CALDEIRA JHUNYOR - PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM - PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:27

Juntada de NULL

14/03/2025, 10:01

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 19:01

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:25

Prazo em Curso

06/02/2025, 10:16

Prazo em Curso

06/02/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ivone José da Ros Santos - Me - réu-revel Processo 0800722-04.2015.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exectdo: Ivone José da Ros Santos - Me - III. Dispositivo. Posto isso, declaro extinto o feito pelo reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão executória, com fundamento nos arts. 487, II c/c 924, V, do CPC e arts. 156, V, e 174 do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Determino a desconstituição de eventuais penhoras, bloqueios, restrições e negativações lançadas nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:18

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:27

Juntada de NULL

14/03/2025, 10:01

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 19:01

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 19:01

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 14:15

Interlocutória

•20/11/2019, 10:22

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:25

Prazo em Curso

06/02/2025, 10:16

Prazo em Curso

06/02/2025, 10:16

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ivone José da Ros Santos - Me - réu-revel Processo 0800722-04.2015.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exectdo: Ivone José da Ros Santos - Me - III. Dispositivo. Posto isso, declaro extinto o feito pelo reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão executória, com fundamento nos arts. 487, II c/c 924, V, do CPC e arts. 156, V, e 174 do CTN. Sem custas (art. 39 da LEF). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Determino a desconstituição de eventuais penhoras, bloqueios, restrições e negativações lançadas nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2025, 11:18

Emissão da Relação

27/01/2025, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:15

Registro de Sentença

14/01/2025, 14:15

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 12:25

Processo Desarquivado

11/12/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:48

Arquivado Provisoriamente

26/01/2022, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.

26/01/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 15:12

Processo Desarquivado

05/01/2022, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 07:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 01:13

Arquivado Provisoriamente

10/12/2019, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2019, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 09:10

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 05:31

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2019, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 10:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/11/2019, 10:22

Conclusos para decisão

13/11/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 03:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/11/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2019, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2019, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 15:16

Conclusos para decisão

02/09/2019, 13:33

Conclusos para decisão

16/08/2019, 15:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 04:38

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2019, 17:26

Juntada de Ofício

05/08/2019, 17:25

Prazo em Curso

19/06/2019, 16:08

Expedição de Ofício.

18/06/2019, 18:20

Autos preparados para expedição

13/06/2019, 21:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2019, 16:19

Despacho Saneador

05/06/2019, 16:19

Conclusos para decisão

22/04/2019, 10:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2019, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 03:30

Expedição de Certidão.

23/02/2019, 19:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2019, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2019, 18:36

Processo Desarquivado

23/02/2019, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2019, 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2019, 17:37

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:48

Conclusos para decisão

19/11/2018, 17:44

Processo Reativado

19/11/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:36

Arquivado Provisoriamente

23/08/2017, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2017, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 14:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2017, 14:05

Prazo em Curso

21/06/2017, 11:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2017, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 15:56

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2017, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2017, 13:57

Autos preparados para expedição

08/06/2017, 18:44

Juntada de Outros documentos

08/06/2017, 17:22

Juntada de Outros documentos

08/06/2017, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2017, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2017, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2017, 13:38

Conclusos para decisão

10/05/2017, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2017, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 09:55

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 10:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2017, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2017, 10:08

Juntada de Outros documentos

18/04/2017, 09:01

Juntada de Outros documentos

18/04/2017, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2017, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2017, 12:38

Conclusos para decisão

23/03/2017, 19:14

Documento Digitalizado

12/08/2016, 18:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 18:55

Conclusos para despacho

27/07/2016, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 13:40

Prazo em Curso

14/07/2016, 16:55

Expedição de Ofício.

27/06/2016, 15:15

Expedição em análise para assinatura

26/06/2016, 09:39

Autos preparados para expedição

06/06/2016, 18:07

Prazo em Curso

11/04/2016, 17:29

Juntada de Mandado

11/04/2016, 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2016, 10:47

Juntada de NULL

08/04/2016, 17:35

Prazo em Curso

10/03/2016, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2016, 11:23

Expedição em análise para assinatura

01/03/2016, 14:23

Expedição de Mandado.

01/03/2016, 14:22

Documento Digitalizado

01/03/2016, 13:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2016, 12:50

Prazo em Curso

28/01/2016, 15:36

Expedição de Carta.

26/01/2016, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2016, 16:54

Expedição em análise para assinatura

19/01/2016, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2016, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2016, 15:00

Conclusos para despacho

15/12/2015, 14:19

Distribuído por sorteio

14/12/2015, 18:18

Despacho

•15/10/2019, 15:16

Interlocutória

•05/06/2019, 16:19

Interlocutória

•07/02/2019, 17:37

Interlocutória

•08/06/2017, 17:22

Interlocutória

•18/04/2017, 09:01

Despacho

•19/01/2016, 11:28