Execução Fiscal 0800852-57.2014.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.473,77

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MAICON DIONE CAPECCI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCÍLIO DEL GRANDI

OAB/MS 3488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

08/07/2025, 12:40

Cobrança exaurida no GECOF

08/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:37

Documento Digitalizado

23/06/2025, 15:41

Documento Digitalizado

23/06/2025, 15:41

Documento Digitalizado

23/06/2025, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 13:05

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 12:11

Prazo em Curso

03/06/2025, 19:07

Prazo em Curso

03/06/2025, 19:07

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 16:13

Prazo em Curso

29/05/2025, 07:31

Prazo em Curso

29/05/2025, 07:31

Todas as movimentações(166)

Documento Digitalizado

08/07/2025, 12:40

Cobrança exaurida no GECOF

08/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:34

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:37

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 17:48

Despacho

•26/04/2022, 11:40

Documento Digitalizado

23/06/2025, 15:41

Documento Digitalizado

23/06/2025, 15:41

Documento Digitalizado

23/06/2025, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 13:05

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 12:11

Prazo em Curso

03/06/2025, 19:07

Prazo em Curso

03/06/2025, 19:07

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 16:13

Prazo em Curso

29/05/2025, 07:31

Prazo em Curso

29/05/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:55

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:46

Prazo em Curso

19/05/2025, 09:26

Emissão da Relação

19/05/2025, 09:25

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 10:37

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 17:38

Documento Digitalizado

08/04/2025, 13:53

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 10:00

Prazo em Curso

28/03/2025, 09:49

Prazo em Curso

28/03/2025, 09:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/03/2025, 09:45

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:55

Prazo em Curso

07/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucílio Del Grandi (OAB 3488/MS) Processo 0800852-57.2014.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exectdo: Maicon Dione Capecci - ME - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2025, 08:54

Emissão da Relação

27/01/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 17:48

Registro de Sentença

24/01/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 12:21

Processo Desarquivado

20/01/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:21

Arquivado Provisoriamente

05/12/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 11:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2023, 08:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/11/2023, 16:08

Redistribuição de Processo - Saída

20/11/2023, 16:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/11/2023, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2023, 15:57

Processo Desarquivado

03/08/2023, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 01:40

Suspenso em Cartório

12/05/2022, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 11:40

Conclusos para decisão

20/04/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 08:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2022, 17:29

Proferida decisão interlocutória

15/02/2022, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:03

Conclusos para decisão

30/08/2021, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2021, 16:26

Juntada de Mandado

20/08/2021, 16:17

Juntada de NULL

20/08/2021, 16:17

Prazo em Curso

07/10/2020, 18:34

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 16:15

Expedição em análise para assinatura

07/08/2020, 13:51

Autos preparados para expedição

17/09/2019, 17:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/08/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 18:34

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 01:31

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 07:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 07:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2019, 07:40

Documento Digitalizado

15/07/2019, 07:39

Juntada de Outros documentos

01/02/2018, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2018, 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2018, 15:13

Conclusos para decisão

01/09/2017, 12:45

Conclusos para despacho

31/08/2017, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/08/2017, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 20:08

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2017, 14:47

Juntada de Informações

23/08/2017, 14:45

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 14:45

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2017, 19:35

Despacho Saneador

19/05/2017, 19:34

Conclusos para decisão

21/02/2017, 18:10

Conclusos para despacho

21/02/2017, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2017, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 14:13

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2017, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2017, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 10:16

Conclusos para decisão

17/01/2017, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2016, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2015, 02:41

Suspenso em Cartório

29/07/2015, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2015, 14:22

Despacho Saneador

20/07/2015, 18:26

Conclusos para despacho

15/07/2015, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2015, 11:42

Documento Digitalizado

15/07/2015, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2015, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2015, 12:49

Prazo em Curso

19/06/2015, 13:02

Expedição de Ofício.

16/06/2015, 18:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2015, 16:51

Expedição em análise para assinatura

16/06/2015, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2015, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2015, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2015, 09:15

Conclusos para despacho

05/05/2015, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2015.

05/05/2015, 09:03

Prazo em Curso

03/02/2015, 17:09

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 17:08

Autos preparados para expedição

20/11/2014, 12:48

Expedição de Certidão.

20/11/2014, 12:47

Prazo em Curso

13/10/2014, 14:52

Juntada de NULL

10/10/2014, 13:53

Juntada de Mandado

10/10/2014, 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2014, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2014, 10:20

Prazo em Curso

06/06/2014, 07:51

Expedição de Mandado.

05/06/2014, 17:13

Expedição em análise para assinatura

03/06/2014, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2014, 16:38

Despacho de recebimento da inicial

30/05/2014, 16:38

Conclusos para despacho

28/05/2014, 14:43

Expedição de Certidão.

27/05/2014, 17:22

Distribuído por sorteio

27/05/2014, 10:01

Interlocutória

•15/02/2022, 17:29

Interlocutória

•01/02/2018, 15:13

Interlocutória

•19/05/2017, 19:34

Despacho

•19/01/2017, 10:16

Interlocutória

•22/07/2015, 14:22

Despacho

•13/05/2015, 09:15

Despacho

•30/05/2014, 16:38