Procedimento Comum Cível 0800871-96.2021.8.12.0051 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800871-96.2021.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:47

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 10:46

Recebidos os autos

19/05/2025, 10:44

Expedição de tipo de documento.

20/03/2025, 02:20

Recebidos os autos

11/03/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 11:21

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/03/2025, 08:41

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/03/2025, 08:38

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 07:42

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Município de Itaquiraí - Intimação - ADV: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB 21833/MS) Processo 0800871-96.2021.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência deferida e JULGO PROCEDENTE o pedidos da inicial a fim de condenar Fábio Chagas da Silva a fechar as janelas e exaustor localizados na edificação existente na Avenida Mato Grosso, nº 1106, Centro, Itaquiraí, abertas sobre a divisa com o terreno vizinho, d no prazo de trinta (30) dias. Extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Ante a sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais. Considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o curto tempo exigido para tal desiderato, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, arbitrados nesta oportunidade em R$ 500,00 (quinhentos reais). O valor deve ser corrigido pelo IPCA, a partir da data do arbitramento, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da fluência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, após o oferecimento do pedido de cumprimento de sentença (artigo 523 do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 21:21

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:09

Documentos

Sentença

•14/01/2025, 15:21

Despacho

•29/04/2024, 20:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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