Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801558-76.2024.8.12.0016 - TJMS

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801558-76.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Daiani Neves de Barros Carlos, Roseneide Pereira Lourenço Lima, Simoni dos Reis Ramos, Adriana Martins dos Santos, Simone de Araújo Azevedo, Marina Cardoso Oliveira, Cicera de Deus Brito, Maria de Fátima Dias, Elenice Mendes Ramos, Michele dos Reis Ramos Lima, Luciana Aparecida de Oliveira, Silvia Rolon Pelozi, Kellen Cristina Pereira dos Santos, Marta Xavier Wendland, Marisa Stutz, Maria Aparecida da Silva, Izabel Costa da Cruz, Marlene Antonia Costa Maciel, Thalita Wendland Carvalho, Marli Felix Bezerra Izidorio, Jucinéia Dias de Souza, Suzana Paula de Souza, Regiane Felix Bezerra Izidoro, Monica de Almeida Vilhalva, Simoni Maria Gabriel, Carlos Roberto de Oliveira, Eronilde Quirino Pinto, Izolina da Cruz Trindade, Angela Regina Pereira dos Santos, Maria Beatriz Coelho Hasper, Marcia Aparecida de Paula, Elaine Pereira Rodrigues, Bil Cleiton Ferreira Fernandes, Luzinete Conceição Pereira, Madalena Cardoso, Luzimar Barbosa Ferreira, Valdivina de Souza Pinto, Zilda Pereira dos Santos, Liria de Souza, Rosangela Severino de Moura, Carolina Batista dos Santos, Mariela Adalid Lopez Morel, Gilberto Ferreira Dias, Maria José de Oliveira Brito, Lucineia Batista Rosa, Ines Batista Rosa, Noemi Silvana Moraes Salomão, Reinalda Ortega, Ivanica dos Santos, Sirlene de Sousa, Claudia Catarina Braga, Elaine Nunes Ribas Emborana, Maurício Ramos da Silva, Sideli de Lima Pereira, Luciana Gonçalves da Silva, Marcia Cristina Bueno Henrique, Derani Angelina Gomes Moreira, Raquel Soares da Cruz, Letícia Leite Barros, Valéria Argentão dos Santos, Cleide Tavares da Silva, Jovenildo Vilxenski, Soili Terezinha Scheufele de Andrade, Amanda Iasmin de Aquino Rodrigues, Ivonete Alves dos Santos, Eunice Rodrigues dos Santos França, Andréia Vieira Lopes, Lucilena Aparecida Garcia Felipe, Fernanda de Souza, Irene Vieira, Matilde Rolon, Valeria Aparecida Mortene, Ataide Eduardo Ferreira, Riquelle Fernanda Oliveira, Rosa Clarice Argentão dos Santos, Marina Stutz, Luzilene Maria de Oliveira Brito, Ivanir Roehrs Carneiro, Domingos Dias Pereira, Eleoni Boava dos Santos, Luzia da Silva, Rosilei Severino, Maria Aparecida Soares da Silva, Sandra Maria Gabriel, Suzana Maria Gabriel, Antonio Alves dos Santos, Zenaide Pereira dos Santos Silva, Solange Alves dos Santos, Tereza Bonilha Pereira dos Santos, Rosi Gomes Pereira, Maria Helena Ferreira, Lucia Alves de Jesus, Maria do Carmo Pinto, Jaqueline Cristina Dörner Ribeiro da Cunha, Anerinda Rosa de Oliveira, Maria Luiza Fernandes Inácio, Marina Paula de Souza, Kerolaine Barboza da Silva, Roberta Caroline de Oliveira, Rosilda Elenir Fernandes, Lindaura Domingues Cardoso Ramalho, Tainara Pereira, Tereza Rodrigues de Gouveia, Silvana Regina Mathias Lopes - Desse modo, intimem-se os interessados, para que regularizem a exordial com as pendências apontadas na decisão de f. 2161-2163, a qual mantenho nesta ocasião. Assim, em decorrência, determino a citação por AR, do(s) proprietário(s) e respectivos cônjuges, bem como dos confinantes, e, por edital com prazo de 30 dias, dos eventuais interessados, a fim de que, querendo, apresentem resposta escrita no prazo de 15 dias, na qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial e anuentes com o reconhecimento do domínio. Do mesmo modo, intimem-se os representantes da União e do Estado, para ciência e manifestação, bem como cientifique-se o Representante do Ministério Público, com atribuições perante este Programa. Havendo resposta, colha-se a manifestação dos interessados proponentes. Por fim, Intimação - ADV: Fabio Roberto Heming (OAB 44097/SC) Processo 0801558-76.2024.8.12.0016 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - DEFIRO os beneficios da gratuidade de justiça, porquanto juntaram declarações de insuficiência de recursos, bem como, por se trata de procedimento de jurisdição voluntária voltado justamente a favor de pessoas de baixa renda, conforme se extrai do art. 2º do Provimento nº 488/2020 do CSM-TJMS. Às providências. Fica a parte autora intimada para no prazo de 15 dias manifestar-se acerca da certidão de fl. 2192.

29/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(123)

Publicado ato_publicado em 22/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Manifestação do Ministério Público

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(133)