Execução Fiscal 0802070-80.2015.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.139,67

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CELSO LUIZ DA SILVA VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 13652·CPF·Representa: Réu

SOUZA, FERREIRA E NOVAIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MS 488·Representa: Réu

ISABELA CERQUEIRA COSTA

OAB/MS 27218·Representa: Réu

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES

OAB/MS 13997·CPF·Representa: Réu

DRAUSIO JUCA PIRES

OAB/MS 15010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 03:26

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:38

Prazo em Curso

09/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:33

Prazo em Curso

23/01/2026, 07:39

Todas as movimentações(161)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 03:26

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:39

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 16:04

Interlocutória

•24/01/2025, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:38

Prazo em Curso

09/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 17:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 11:33

Prazo em Curso

23/01/2026, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:37

Prazo em Curso

22/01/2026, 07:49

Documento Digitalizado

17/12/2025, 15:32

Documento Digitalizado

17/12/2025, 15:32

Juntada de NULL

17/12/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:22

Emissão da Relação

27/11/2025, 05:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:04

Prazo em Curso

11/11/2025, 13:33

Documento Digitalizado

10/11/2025, 13:31

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:26

Documento Digitalizado

05/11/2025, 14:02

Expedição de Carta.

04/11/2025, 13:25

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 10:48

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 10:48

Expedição em análise para assinatura

03/11/2025, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2025, 13:16

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:00

Prazo em Curso

19/08/2025, 16:38

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 16:14

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 05:14

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 12:26

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:21

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 10:13

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 10:13

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.

02/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB 13652/MS), Souza, Ferreira e Novais Sociedade de Advogados (OAB 488/MS) Processo 0802070-80.2015.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Celso Luiz da Silva Vargas - Diante do exposto indefiro os pedidos formulados pelo executados às fls. 111/119, determinando-se o prosseguimento do feito. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito ou requeira o que de direito. No mesmo prazo o exequente deverá juntar a planilha com o cálculo atualizado da dívida, devendo esclarecer se houve o pagamento da dívida em relação à CDA nº 12678/2015, conforme alegado pela parte executada, bem como em relação à CDA nº 14.415/2014, que não foi relacionada na planilha de cálculo de f. 80. Int. e cumpra-se.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2025, 08:31

Emissão da Relação

27/01/2025, 08:30

Proferida decisão interlocutória

24/01/2025, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:10

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:15

Prazo em Curso

16/05/2024, 13:27

Juntada de NULL

09/05/2024, 15:56

Juntada de Mandado

09/05/2024, 15:56

Prazo em Curso

30/04/2024, 09:56

Prazo em Curso

30/04/2024, 09:56

Prazo em Curso

23/01/2024, 08:58

Prazo em Curso

15/01/2024, 15:44

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 16:35

Expedição em análise para assinatura

04/08/2023, 12:36

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 13:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2022, 13:32

Expedição de Ofício.

15/07/2022, 16:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:34

Prazo em Curso

23/09/2021, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 16:38

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

19/11/2020, 08:54

Prazo em Curso

08/07/2020, 13:10

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 10:53

Expedição em análise para assinatura

02/06/2020, 14:30

Autos preparados para expedição

21/05/2020, 16:33

Expedição em análise para assinatura

21/05/2020, 13:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2020, 17:28

Juntada de Carta precatória

10/01/2020, 16:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 17:26

Documento Digitalizado

14/10/2019, 11:22

Autos preparados para expedição

09/10/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 10:17

Expedição em análise para assinatura

20/09/2019, 09:59

Autos preparados para expedição

18/09/2019, 11:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 01:31

Prazo em Curso

11/04/2019, 17:19

Documento Digitalizado

11/04/2019, 17:19

Expedição de Carta precatória.

08/04/2019, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2019, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2019, 14:15

Autos preparados para expedição

18/01/2019, 14:17

Juntada de NULL

17/01/2019, 14:40

Juntada de Mandado

17/01/2019, 14:40

Juntada de Mandado

17/01/2019, 14:39

Prazo em Curso

13/11/2018, 17:42

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 13:10

Expedição em análise para assinatura

01/10/2018, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2018, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 13:09

Conclusos para despacho

20/02/2018, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2018, 12:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2018, 12:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 16:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2018, 16:31

Autos preparados para expedição

11/01/2017, 16:51

Juntada de Ofício

11/01/2017, 16:49

Prazo em Curso

23/11/2016, 13:56

Documento Digitalizado

23/11/2016, 13:55

Juntada de Mandado

23/11/2016, 13:55

Documento Digitalizado

23/11/2016, 13:55

Documento Digitalizado

23/11/2016, 13:55

Documento Digitalizado

23/11/2016, 13:55

Documento Digitalizado

23/11/2016, 13:54

Documento Digitalizado

23/11/2016, 13:54

Juntada de NULL

17/11/2016, 16:04

Prazo em Curso

02/05/2016, 14:45

Expedição de Mandado.

30/04/2016, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2016, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2016, 15:26

Autos preparados para expedição

18/04/2016, 23:02

Prazo em Curso

15/04/2016, 17:26

Documento Digitalizado

12/04/2016, 18:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2016, 13:52

Prazo em Curso

23/02/2016, 12:18

Expedição de Ofício.

23/02/2016, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2016, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2016, 15:58

Autos preparados para expedição

11/02/2016, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2016, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2016, 10:17

Conclusos para despacho

22/01/2016, 12:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2015, 13:50

Distribuído por sorteio

14/12/2015, 13:51

Despacho

•06/03/2018, 13:09

Despacho

•07/02/2016, 17:06