Execução Fiscal 0802267-53.2016.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.093,80

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

KAICARA ARMARINHOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARPOV GOMES SILVA

OAB/MS 15373·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 12:21

Documento Digitalizado

21/08/2025, 16:33

Processo Reativado

15/08/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 18:33

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 18:30

Documento Digitalizado

12/08/2025, 17:56

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 14:52

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 12:51

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 12:51

Prazo em Curso

16/05/2025, 14:20

Prazo em Curso

12/03/2025, 17:16

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 12:33

Prazo em Curso

19/02/2025, 08:51

Juntada de NULL

17/02/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:53

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 12:21

Documento Digitalizado

21/08/2025, 16:33

Processo Reativado

15/08/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 18:33

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 18:30

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 17:53

Interlocutória

•30/07/2019, 16:50

Documento Digitalizado

12/08/2025, 17:56

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 14:52

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 12:51

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 12:51

Prazo em Curso

16/05/2025, 14:20

Prazo em Curso

12/03/2025, 17:16

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 12:33

Prazo em Curso

19/02/2025, 08:51

Juntada de NULL

17/02/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:53

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 07:35

Prazo em Curso

07/02/2025, 07:34

Prazo em Curso

07/02/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Kaiçara Armarinhos Ltda - réu-revel Processo 0802267-53.2016.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exectdo: Kaiçara Armarinhos Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2025, 08:54

Emissão da Relação

27/01/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:53

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2025, 17:53

Registro de Sentença

24/01/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 12:13

Processo Desarquivado

24/01/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2024, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:58

Arquivado Provisoriamente

05/06/2023, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2023.

05/06/2023, 18:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/05/2023, 17:09

Redistribuição de Processo - Saída

03/05/2023, 17:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/05/2023, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2023, 10:39

Processo Desarquivado

31/03/2023, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:41

Arquivado Provisoriamente

27/10/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2021, 14:50

Processo Desarquivado

27/08/2021, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 04:30

Arquivado Provisoriamente

26/08/2019, 08:17

Juntada de NULL

26/08/2019, 08:17

Juntada de Ofício

26/08/2019, 08:17

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 11:00

Expedição de Ofício.

20/08/2019, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2019, 16:50

Processo saneado

30/07/2019, 16:50

Conclusos para decisão

06/02/2019, 11:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2019, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2019, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 02:30

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 19:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2018, 18:02

Documento Digitalizado

08/11/2018, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2018, 17:18

Outras Decisões

17/10/2018, 17:18

Conclusos para despacho

11/07/2018, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2018, 10:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2018, 10:59

Documento Digitalizado

25/04/2018, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2018, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 20:30

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 11:28

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2018, 16:16

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2018, 12:16

Conclusos para decisão

19/01/2018, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2018, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 13:49

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2018, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2018.

10/01/2018, 08:48

Suspenso em Cartório

13/09/2017, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2017, 11:42

Despacho Saneador

21/08/2017, 11:42

Conclusos para despacho

21/07/2017, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2017, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 17:30

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2017, 16:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2017, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2017.

02/06/2017, 11:04

Suspenso em Cartório

24/02/2017, 16:02

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2017, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 11:30

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 19:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2017, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2017, 17:34

Documento Digitalizado

16/01/2017, 17:33

Juntada de NULL

16/01/2017, 17:33

Juntada de Mandado

16/01/2017, 17:33

Prazo em Curso

22/11/2016, 15:22

Expedição de Mandado.

16/11/2016, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2016, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2016, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2016, 11:36

Despacho de recebimento da inicial

01/11/2016, 13:46

Conclusos para despacho

27/10/2016, 09:19

Distribuído por sorteio

26/10/2016, 12:23

Interlocutória

•17/10/2018, 17:18

Interlocutória

•19/03/2018, 12:16

Interlocutória

•21/08/2017, 11:42

Despacho

•07/11/2016, 11:36