Execução Fiscal 0819459-88.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2013

Valor da Causa

R$ 44.167,41

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CELEIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

15/10/2025, 16:49

Cobrança exaurida no GECOF

15/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 09:52

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 20:14

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 14:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/04/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/04/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CELEIRO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - réu-revel Processo 0819459-88.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: CELEIRO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

29/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(161)

Documento Digitalizado

15/10/2025, 16:49

Cobrança exaurida no GECOF

15/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 09:52

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 17:46

Interlocutória

•06/12/2024, 18:16

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 20:14

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 14:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/04/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 14:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/04/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CELEIRO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - réu-revel Processo 0819459-88.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: CELEIRO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2025, 08:25

Emissão da Relação

27/01/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:46

Registro de Sentença

24/01/2025, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2025, 12:46

Documento Digitalizado

06/12/2024, 20:31

Determinada restrição de veículos

06/12/2024, 18:16

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 11:36

Documento Digitalizado

23/10/2024, 02:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 12:01

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:05

Processo Desarquivado

22/05/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:46

Arquivado Provisoriamente

29/07/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 08:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 06:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 06:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2022, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 20:05

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:58

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 14:31

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2021, 09:02

Prazo em Curso

03/12/2021, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:28

Conclusos para decisão

18/10/2021, 15:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2021, 18:58

Documento Digitalizado

13/10/2021, 18:57

Processo Reativado

13/10/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:15

Arquivado Provisoriamente

23/10/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 09:49

Prazo em Curso

22/10/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2020, 11:54

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/10/2020, 11:54

Conclusos para julgamento

08/10/2020, 13:46

Processo sobrestado desarquivado

08/10/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 11:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

31/07/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 08:21

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 00:13

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 01:40

Juntada de Outros documentos

24/03/2020, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2020, 16:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/03/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 09:35

Conclusos para decisão

02/03/2020, 17:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2020, 17:06

Documento Digitalizado

18/02/2020, 17:05

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 13:32

Conclusos para decisão

24/01/2020, 13:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2020, 18:55

Processo Desarquivado

22/01/2020, 18:54

Processo Desarquivado

22/01/2020, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 04:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/04/2016, 01:33

Arquivado Provisoriamente

29/01/2016, 14:03

Expedição de Certidão.

29/01/2016, 13:58

Conclusos para despacho

29/01/2016, 13:37

Processo Desarquivado

29/01/2016, 13:27

Arquivado Provisoriamente

11/03/2014, 16:17

Entranhamento do Processo

11/03/2014, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2014, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2014, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2014, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2014, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2014, 13:33

Autos preparados para vista/intimação

06/02/2014, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2014, 13:59

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/02/2014, 13:59

Conclusos para despacho

04/02/2014, 09:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2014, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2014, 15:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2014, 15:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2014, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2014, 13:24

Autos preparados para vista/intimação

13/01/2014, 16:44

Juntada de NULL

13/01/2014, 15:26

Juntada de Mandado

13/01/2014, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/01/2014, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

20/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/06/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/06/2013, 12:00

Interlocutória

•17/10/2024, 12:01

Despacho

•27/07/2022, 20:05

Despacho

•29/11/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 14:40

Despacho

•22/10/2020, 11:54

Interlocutória

•23/03/2020, 16:27

Despacho

•28/01/2020, 13:32

Despacho

•04/02/2014, 13:59

Despacho

•07/06/2013, 17:03