Execução Fiscal 0833009-53.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2013

Valor da Causa

R$ 17.779,27

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CGC - COMERCIO DE MATERIAL LENHOSO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JUBER GARCIA DE REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

TIAGO BANA FRANCO

OAB/MS 9454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 03:44

Arquivado Provisoriamente

16/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2025, 16:18

Prazo em Curso

25/06/2025, 19:42

Prazo em Curso

25/06/2025, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 18:28

Proferida decisão interlocutória

24/06/2025, 18:28

Todas as movimentações(305)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•24/06/2025, 18:28

Interlocutória

•29/10/2024, 09:55

01/08/2025, 03:44

Arquivado Provisoriamente

16/07/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2025, 16:18

Prazo em Curso

25/06/2025, 19:42

Prazo em Curso

25/06/2025, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 18:28

Proferida decisão interlocutória

24/06/2025, 18:28

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2025, 15:45

Juntada de NULL

13/05/2025, 18:54

Prazo em Curso

11/04/2025, 11:48

Prazo em Curso

11/04/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 11:45

Prazo em Curso

07/02/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS) Processo 0833009-53.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: CGC - Comércio de Material Lenhoso Ltda - EPP, Júber Garcia de Rezende - Intimação da parte executada acerca da decisão e documentos de f. 305/308.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

27/01/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 05:12

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2024, 16:40

Documento Digitalizado

12/11/2024, 14:15

Documento Digitalizado

11/11/2024, 20:12

Documento Digitalizado

11/11/2024, 20:11

Determinada restrição de veículos

29/10/2024, 09:55

Conclusos para decisão

13/09/2024, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 19:45

Conclusos para despacho

15/09/2023, 09:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2023, 12:43

Juntada de NULL

03/07/2023, 15:03

Prazo em Curso

26/06/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 10:40

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 20:50

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 16:34

Juntada de NULL

29/08/2022, 16:34

Juntada de Mandado

29/08/2022, 16:34

Conclusos para despacho

27/06/2022, 16:32

Documento Digitalizado

24/05/2022, 13:36

Juntada de Ofício

24/05/2022, 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 11:16

Documento Digitalizado

28/04/2022, 16:52

Prazo em Curso

26/04/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:04

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 16:46

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 21:26

Prazo em Curso

11/04/2022, 21:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:45

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2021, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2021, 09:22

Documento Digitalizado

18/11/2021, 09:21

Documento Digitalizado

18/11/2021, 09:21

Documento Digitalizado

18/11/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2021, 13:08

Documento Digitalizado

18/10/2021, 13:00

Documento Digitalizado

18/10/2021, 13:00

Documento Digitalizado

18/10/2021, 12:59

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 11:05

Prazo em Curso

15/09/2021, 08:39

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:49

Emissão da Relação

13/09/2021, 16:30

Documento Digitalizado

13/09/2021, 16:27

Documento Digitalizado

13/09/2021, 16:26

Documento Digitalizado

13/09/2021, 16:26

Documento Digitalizado

13/09/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 13:15

Autos preparados para expedição

31/08/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 10:46

Prazo em Curso

25/08/2021, 14:10

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:49

Emissão da Relação

23/08/2021, 14:24

Autos preparados para expedição

17/08/2021, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:19

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 07:22

Prazo em Curso

17/05/2021, 14:48

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 23:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 01:53

Emissão da Relação

12/05/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 17:00

Proferida decisão interlocutória

11/05/2021, 17:00

Conclusos para decisão

10/05/2021, 16:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2021, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 16:53

Prazo em Curso

29/04/2021, 14:16

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2021, 08:19

Emissão da Relação

23/04/2021, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 16:01

Conclusos para despacho

26/03/2021, 16:33

Conclusos para despacho

26/03/2021, 16:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2021, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 09:48

Prazo em Curso

15/03/2021, 16:51

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 15:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2021, 08:26

Emissão da Relação

10/03/2021, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 15:38

Conclusos para despacho

08/03/2021, 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 15:45

Prazo em Curso

08/02/2021, 13:42

Documento Digitalizado

06/02/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2021, 15:24

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 01:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 10:06

Emissão da Relação

03/02/2021, 19:02

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2021, 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2021, 10:06

Conclusos para decisão

11/01/2021, 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

12/12/2020, 01:42

Prazo em Curso

02/12/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 21:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 13:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 13:34

Apensado ao processo numero do processo

20/07/2020, 14:54

Prazo em Curso

10/06/2020, 13:27

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 08:12

Emissão da Relação

03/06/2020, 15:07

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 12:18

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 12:18

Documento Digitalizado

19/05/2020, 20:32

Juntada de Ofício

19/05/2020, 20:32

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 11:46

Prazo em Curso

04/05/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 12:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2020, 07:54

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 15:23

Documento Digitalizado

30/04/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 12:25

Expedição de Ofício.

29/04/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 18:07

Conclusos para decisão

24/01/2020, 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 15:25

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 15:02

Documento Digitalizado

16/12/2019, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2019, 15:09

Documento Digitalizado

11/12/2019, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2019, 14:47

Documento Digitalizado

11/12/2019, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2019, 14:46

Documento Digitalizado

11/12/2019, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2019, 14:44

Prazo em Curso

04/12/2019, 13:52

Prazo em Curso

04/12/2019, 13:51

Prazo em Curso

04/12/2019, 13:45

Prazo em Curso

04/12/2019, 13:40

Expedição de Carta.

27/11/2019, 16:35

Expedição de Carta.

27/11/2019, 16:35

Documento Digitalizado

05/11/2019, 12:42

Documento Digitalizado

05/11/2019, 12:41

Prazo em Curso

28/10/2019, 15:55

Prazo em Curso

28/10/2019, 15:51

Expedição de Carta.

04/09/2019, 15:34

Expedição de Carta.

04/09/2019, 15:34

Expedição de Carta.

04/09/2019, 15:33

Juntada de Ofício

19/08/2019, 17:22

Documento Digitalizado

19/08/2019, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2019, 15:18

Prazo em Curso

05/08/2019, 12:55

Expedição de Carta.

08/07/2019, 17:08

Expedição de Ofício.

16/04/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2019, 09:36

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 26/02/2019da de 26/02/2019

26/02/2019, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 17:06

Conclusos para despacho

24/09/2018, 15:14

Conclusos para despacho

24/09/2018, 15:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 13:56

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

02/07/2018, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2018, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 09:16

Conclusos para decisão

19/01/2018, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

29/12/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 13:43

Documento Digitalizado

19/12/2017, 13:41

Documento Digitalizado

19/12/2017, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 15:34

Conclusos para decisão

25/07/2017, 14:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2017, 13:22

Documento Digitalizado

24/07/2017, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 23:45

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/06/2017, 17:50

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 17:09

Prazo em Curso

10/05/2017, 12:53

Documento Digitalizado

10/05/2017, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 17:55

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 15:25

Autos preparados para expedição

06/05/2016, 14:55

Documento Digitalizado

06/05/2016, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2016, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2016, 17:16

Conclusos para despacho

10/02/2015, 15:55

Conclusos para despacho

10/02/2015, 15:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2014, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/12/2014, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2014, 10:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2014, 13:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2014, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2014, 13:36

Juntada de NULL

11/11/2014, 13:16

Juntada de Mandado

11/11/2014, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2014, 13:16

Prazo em Curso

02/06/2014, 14:03

Expedição de Mandado.

28/05/2014, 15:53

Autos preparados para expedição

14/04/2014, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2014, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2014, 15:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2014, 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2014, 13:26

Autos preparados para vista/intimação

14/03/2014, 15:58

Juntada de NULL

14/03/2014, 15:57

Juntada de Outros documentos

14/03/2014, 15:57

Juntada de Outros documentos

14/03/2014, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2014, 15:55

Juntada de Outros documentos

14/03/2014, 15:51

Juntada de Mandado

14/03/2014, 15:49

Prazo em Curso

27/01/2014, 14:59

Expedição de Mandado.

16/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

01/10/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

16/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2013, 12:00

Despacho

•17/04/2024, 19:45

Despacho

•13/09/2022, 17:00

Despacho

•03/02/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 15:04

Interlocutória

•11/05/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 15:46

Despacho

•05/04/2021, 16:01

Despacho

•09/03/2021, 15:38

Interlocutória

•28/01/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 12:18

Todos os documentos(24)

Interlocutória

•24/06/2025, 18:28

Interlocutória

•29/10/2024, 09:55

Despacho

•17/04/2024, 19:45

Despacho

•13/09/2022, 17:00

Despacho

•03/02/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 15:04

Interlocutória

•11/05/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 15:46

Despacho

•05/04/2021, 16:01

Despacho

•09/03/2021, 15:38

Interlocutória

•28/01/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 16:36

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 13:48

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 15:23

Despacho

•06/02/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 15:24

Interlocutória

•26/02/2019, 09:36

Despacho

•27/06/2018, 09:16

Despacho

•18/12/2017, 15:34

Ato Ordinatório

•27/06/2017, 17:50

Despacho

•02/05/2016, 17:16

Despacho

•19/09/2013, 17:34