Apelação / Remessa Necessária 0865528-95.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 35.591,80

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

NOVA SAUDE PRODUTOS MEDICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUISA GARCIA STEHLING

OAB/MS 29305·Representa: Autor

ISABELA DE LIMA CAIRES

OAB/MS 27219·CPF·Representa: Réu

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO

OAB/MS 7729·CPF·Representa: Réu

ALBERT DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 8966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

24/03/2026, 12:40

Recurso Eletrônico Baixado

24/03/2026, 12:40

Certidão

24/03/2026, 09:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/03/2026, 14:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/03/2026, 11:41

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/03/2026, 11:41

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

28/02/2026, 00:58

Certidão de Publicação - DJE

27/02/2026, 04:24

Publicação

27/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/02/2026, 06:46

Certidão de Publicação - DJE

26/02/2026, 01:18

Publicação

26/02/2026, 00:01

Certidão

25/02/2026, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 16:42

Todas as movimentações(23)

Certidão

24/03/2026, 12:40

Recurso Eletrônico Baixado

24/03/2026, 12:40

Certidão

24/03/2026, 09:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/03/2026, 14:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/03/2026, 11:41

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2026, 16:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

02/03/2026, 11:41

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

28/02/2026, 00:58

Certidão de Publicação - DJE

27/02/2026, 04:24

Publicação

27/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/02/2026, 06:46

Certidão de Publicação - DJE

26/02/2026, 01:18

Publicação

26/02/2026, 00:01

Certidão

25/02/2026, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 16:42

Provimento Monocrático

25/02/2026, 16:42

Remessa à Imprensa Oficial

25/02/2026, 06:52

Conclusos para decisão

24/02/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:25

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 17:25

Processo Cadastrado

24/02/2026, 17:20

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

24/02/2026, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2026, 20:53