Execução Fiscal 0900006-98.2017.8.12.0026 - TJMS

Execução Fiscal 0900006-98.2017.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 16:04

Juntada de Ofício

01/04/2025, 13:24

Prazo em Curso

28/03/2025, 17:29

Prazo em Curso

28/03/2025, 17:29

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Mateus Vieira - réu-revel Processo 0900006-98.2017.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Mateus Vieira - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2025, 13:44

Prazo em Curso

27/01/2025, 13:41

Emissão da Relação

27/01/2025, 13:37

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 18:49

Interlocutória

•20/02/2024, 17:36

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Ofício

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Prazo em Curso

Emissão da Relação

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