Execução Fiscal 0900113-86.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2018

Valor da Causa

R$ 19.339,10

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MMC INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS CANCADO MAAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO GIRELLI

OAB/MS 1450·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA ELLER MARQUES ALMEIDA

OAB/MS 19920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 12:48

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:27

Emissão da Relação

27/02/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/02/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:45

Documento Digitalizado

16/01/2026, 16:10

Documento Digitalizado

16/01/2026, 16:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/01/2026, 07:03

Documento Digitalizado

14/01/2026, 18:04

Documento Digitalizado

14/01/2026, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 14:05

Expedição em análise para assinatura

13/01/2026, 14:05

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 12:48

Prazo em Curso

03/03/2026, 13:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 08:27

Emissão da Relação

27/02/2026, 12:29

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 15:22

Interlocutória

•24/01/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/02/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:45

Documento Digitalizado

16/01/2026, 16:10

Documento Digitalizado

16/01/2026, 16:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/01/2026, 07:03

Documento Digitalizado

14/01/2026, 18:04

Documento Digitalizado

14/01/2026, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 14:05

Expedição em análise para assinatura

13/01/2026, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/01/2026, 13:13

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 15:36

Documento Digitalizado

12/01/2026, 15:36

Prazo em Curso

08/01/2026, 17:38

Prazo em Curso

08/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 12:35

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 16:01

Documento Digitalizado

23/10/2025, 15:51

Prazo em Curso

22/10/2025, 16:05

Prazo em Curso

22/10/2025, 16:04

Juntada de Mandado

20/10/2025, 14:52

Juntada de NULL

20/10/2025, 14:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/10/2025, 12:08

Prazo em Curso

14/08/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 14:21

Processo Reativado

14/08/2025, 12:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/08/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/08/2025, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2025, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2025, 08:23

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 15:46

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 08:01

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 19:15

Prazo em Curso

05/06/2025, 16:58

Prazo em Curso

05/06/2025, 16:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2025, 16:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/06/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/06/2025, 16:54

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/06/2025, 16:53

Transitado em Julgado em data

05/06/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 09:12

Emissão da Relação

29/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2025, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 15:22

Registro de Sentença

07/04/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 12:20

Documento Digitalizado

30/01/2025, 17:07

Documento Digitalizado

30/01/2025, 17:04

Documento Digitalizado

30/01/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Raimundo Girelli (OAB 1450/MS) Processo 0900113-86.2018.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mmc Industria de Cosmeticos Ltda - INTIMAÇÃO:"Independentemente do prazo recursal, considerando a proximidade do vencimento da guia de f. 216, expeça-se, com urgência, alvará de transferência dos valores constantes da subconta vinculada aos presentes autos para pagamento da guia DAEMS juntada à f. 216, no valor de R$ 26.005,07, com vencimento em 31/01/2025. Sem prejuízo, o exequente deverá, no prazo de 10 (dez) dias, informar o valor remanescente e após a parte executada deverá ser intimada para efetuar o pagamento complementar no prazo de 5 dias, ficando, desde já, autorizada a expedição de alvará em favor do exequente e/ou para pagamento da respectiva guia DAEMS que venha a ser juntada aos autos. Tudo cumprido, tornem conclusos (Fila: Conclusos p/ Sentença - Extinção - Art. 924). Int. e cumpra-se".

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2025, 16:01

Emissão da Relação

27/01/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 12:56

Proferida decisão interlocutória

24/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 17:29

Conclusos para decisão

20/01/2025, 19:59

Conclusos para decisão

20/01/2025, 19:59

Documento Digitalizado

20/01/2025, 14:39

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/01/2025, 19:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2024, 00:27

Conclusos para decisão

10/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2024, 10:39

Juntada de NULL

17/05/2024, 16:20

Prazo em Curso

28/02/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 17:28

Expedição em análise para assinatura

01/02/2024, 09:17

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2023, 07:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:45

Expedição de Carta.

10/07/2023, 13:25

Expedição em análise para assinatura

24/05/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/05/2023, 10:02

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2023, 00:17

Prazo em Curso

16/01/2023, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 03:06

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2022, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 08:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2022, 08:07

Emissão da Relação

06/12/2022, 08:02

Proferida decisão interlocutória

25/11/2022, 18:00

Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/06/2022, 20:18

Processo Reativado

22/06/2022, 17:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2022, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2022, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 17:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/05/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 00:03

Conclusos para decisão

06/03/2022, 10:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2022, 18:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2022, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 22:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 22:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2022, 22:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 03:28

Conclusos para decisão

19/10/2021, 16:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2021, 19:05

Documento Digitalizado

18/10/2021, 19:04

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/09/2021, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 23:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 04:02

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 00:46

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2021, 16:26

Emissão da Relação

05/08/2021, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 09:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/07/2021, 09:37

Conclusos para decisão

10/06/2021, 15:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 17:29

Prazo em Curso

15/04/2021, 13:06

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 23:13

Publicado ato_publicado em 13/04/2021.

13/04/2021, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2021, 08:42

Emissão da Relação

12/04/2021, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2021, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 13:25

Conclusos para decisão

17/03/2021, 16:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 17:25

Juntada de NULL

08/02/2021, 17:25

Juntada de Mandado

08/02/2021, 17:24

Prazo em Curso

11/11/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 17:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2020, 18:20

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

03/11/2020, 16:06

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

07/10/2020, 18:50

Prazo em Curso

31/07/2020, 17:28

Prazo em Curso

24/07/2020, 16:24

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2018, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 18:10

Conclusos para despacho

23/07/2018, 16:31

Conclusos para despacho

23/07/2018, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2018, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 07:00

Expedição de Certidão.

17/06/2018, 08:14

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 16:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2018, 16:42

Juntada de NULL

07/06/2018, 16:39

Juntada de Mandado

07/06/2018, 16:36

Prazo em Curso

23/02/2018, 13:50

Expedição de Mandado.

19/02/2018, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2018, 18:22

Recebida petição inicial

16/02/2018, 18:22

Conclusos para despacho

16/02/2018, 07:00

Distribuído por sorteio

16/02/2018, 07:00

Interlocutória

•14/01/2025, 19:54

Interlocutória

•25/11/2022, 18:00

Interlocutória

•05/05/2022, 17:43

Despacho

•09/02/2022, 16:18

Interlocutória

•26/07/2021, 09:38

Despacho

•06/04/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 14:53

Despacho

•19/12/2018, 18:10

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 16:44

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 16:42

Despacho

•16/02/2018, 18:22