Execução Fiscal 0915268-95.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 142.046,40

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BERTACO E BARBOSA LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SAAD COSTA

OAB/MS 9717·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MEDEIROS DUARTE

OAB/MS 13038·CPF·Representa: Réu

LUCAS MEDEIROS DUARTE

OAB/MS 18353·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM

OAB/MS 20027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:46

Documento Digitalizado

24/02/2025, 12:36

Documento Digitalizado

24/02/2025, 12:36

Documento Digitalizado

24/02/2025, 12:35

Documento Digitalizado

24/02/2025, 12:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/02/2025, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

15/02/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:57

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 12:03

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:30

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:00

Prazo em Curso

10/02/2025, 07:20

Prazo em Curso

10/02/2025, 07:19

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:46

Documento Digitalizado

24/02/2025, 12:36

Documento Digitalizado

24/02/2025, 12:36

Documento Digitalizado

24/02/2025, 12:35

Documento Digitalizado

24/02/2025, 12:35

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 17:47

Interlocutória

•20/07/2022, 21:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/02/2025, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

15/02/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:57

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 12:03

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:30

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:00

Prazo em Curso

10/02/2025, 07:20

Prazo em Curso

10/02/2025, 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/02/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 07:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/02/2025, 07:15

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 08:37

Prazo em Curso

05/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB 20027/MS), Lucas Medeiros Duarte (OAB 18353/MS) Processo 0915268-95.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Bertaco e Barbosa Ltda Me - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2025, 08:55

Emissão da Relação

27/01/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 17:47

Registro de Sentença

24/01/2025, 17:47

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 14:18

Processo Desarquivado

21/01/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 08:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 03:47

Arquivado Provisoriamente

17/10/2024, 10:54

Processo Desarquivado

17/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2024, 01:34

Arquivado Provisoriamente

05/09/2024, 18:56

Processo Desarquivado

10/07/2024, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2023, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 04:28

Arquivado Provisoriamente

18/10/2022, 09:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 00:21

Prazo em Curso

24/07/2022, 16:32

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:49

Emissão da Relação

21/07/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 17:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2022, 17:04

Proferida decisão interlocutória

20/07/2022, 21:52

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2022, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 08:30

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2022, 12:36

Emissão da Relação

30/03/2022, 12:35

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/03/2022, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 18:17

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 17:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 13:49

Prazo em Curso

14/12/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 12:45

Prazo em Curso

01/12/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 07:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/10/2021, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 14:16

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:10

Documento Digitalizado

15/10/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 17:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2021, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 01:43

Documento Digitalizado

03/09/2021, 13:40

Documento Digitalizado

03/09/2021, 13:40

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:50

Autos preparados para expedição

25/08/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2021, 15:33

Emissão da Relação

25/08/2021, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:37

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:16

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 00:46

Prazo em Curso

29/06/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2021, 16:48

Proferida decisão interlocutória

18/06/2021, 13:13

Conclusos para decisão

15/06/2021, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 04:05

Prazo em Curso

19/05/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2021, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 10:24

Autos preparados para expedição

02/03/2021, 14:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/03/2021, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 13:44

Conclusos para despacho

25/02/2021, 18:41

Conclusos para despacho

25/02/2021, 18:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/02/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

14/02/2021, 02:57

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 01:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 10:07

Prazo em Curso

04/02/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 17:14

Emissão da Relação

04/02/2021, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 14:41

Proferida decisão interlocutória

11/01/2021, 14:41

Conclusos para decisão

07/01/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 01:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2020, 17:29

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 13:34

Documento Digitalizado

15/10/2020, 18:55

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 08:41

Emissão da Relação

06/10/2020, 18:24

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 13:25

Proferida decisão interlocutória

05/10/2020, 13:25

Conclusos para decisão

17/08/2020, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 16:58

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.

16/07/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 08:11

Emissão da Relação

15/07/2020, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 12:46

Juntada de Mandado

24/06/2020, 15:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 00:51

Conclusos para despacho

25/05/2020, 13:21

Conclusos para despacho

25/05/2020, 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2020, 18:05

Documento Digitalizado

13/05/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 06:50

Juntada de NULL

05/05/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 19:20

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 16:35

Prazo em Curso

10/02/2020, 16:56

Prazo em Curso

10/02/2020, 16:03

Expedição de Mandado.

10/02/2020, 15:57

Autos preparados para expedição

11/11/2019, 19:14

Apensado ao processo numero do processo

17/10/2019, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2019, 16:05

Recebida petição inicial

27/09/2019, 16:05

Conclusos para despacho

24/09/2019, 17:26

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 17:26

Despacho

•29/03/2022, 18:17

Despacho

•21/10/2021, 14:16

Despacho

•24/08/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 16:06

Interlocutória

•18/06/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 16:40

Despacho

•01/03/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 17:14

Interlocutória

•11/01/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 17:43

Interlocutória

•05/10/2020, 13:25

Despacho

•13/07/2020, 12:46

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 19:20

Todos os documentos(16)

Sentença

•24/01/2025, 17:47

Interlocutória

•20/07/2022, 21:52

Despacho

•29/03/2022, 18:17

Despacho

•21/10/2021, 14:16

Despacho

•24/08/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 16:06

Interlocutória

•18/06/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 16:40

Despacho

•01/03/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 17:14

Interlocutória

•11/01/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 17:43

Interlocutória

•05/10/2020, 13:25

Despacho

•13/07/2020, 12:46

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 19:20

Despacho

•27/09/2019, 16:05