Execução Fiscal 0907983-56.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 131.424,31

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

BOI GRILL RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO PEDRA NETO

CPF

Reu

PEDRO PAULO PEDRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO

OAB/MS 4448·CPF·Representa: Réu

ÁLVARO VITAL DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MS 1569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

26/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:22

Juntada de Mandado

18/07/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 18:41

Juntada de NULL

15/07/2025, 14:17

Prazo em Curso

14/07/2025, 15:40

Documento Digitalizado

14/07/2025, 15:37

Documento Digitalizado

14/07/2025, 15:37

Juntada de NULL

14/07/2025, 14:34

Expedição de Carta.

08/07/2025, 13:41

Expedição de Carta.

08/07/2025, 13:41

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 13:37

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 13:37

Processo Reativado

30/06/2025, 13:37

Todas as movimentações(226)

Documento Digitalizado

26/01/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:22

Juntada de Mandado

18/07/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 18:41

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 17:46

Interlocutória

•03/04/2023, 15:11

Juntada de NULL

15/07/2025, 14:17

Prazo em Curso

14/07/2025, 15:40

Documento Digitalizado

14/07/2025, 15:37

Documento Digitalizado

14/07/2025, 15:37

Juntada de NULL

14/07/2025, 14:34

Expedição de Carta.

08/07/2025, 13:41

Expedição de Carta.

08/07/2025, 13:41

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 13:37

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 13:37

Processo Reativado

30/06/2025, 13:37

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 14:30

Expedição em análise para assinatura

17/06/2025, 14:30

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 13:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/04/2025, 07:00

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 12:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/04/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 07:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/04/2025, 07:15

Prazo em Curso

22/04/2025, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2025, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:37

Emissão da Relação

01/04/2025, 07:44

Prazo em Curso

24/03/2025, 18:40

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 18:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/03/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/03/2025, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2025, 09:18

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 17:21

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 17:21

Juntada de Ofício

13/03/2025, 15:04

Juntada de Ofício

13/03/2025, 15:03

Processo Reativado

13/03/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:25

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:09

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 13:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2025, 12:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2025, 12:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/02/2025, 12:45

Documento Digitalizado

04/02/2025, 15:41

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 15:14

Expedição em análise para assinatura

04/02/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2025, 14:43

Prazo em Curso

04/02/2025, 14:28

Prazo em Curso

04/02/2025, 14:28

Expedição em análise para assinatura

04/02/2025, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2025, 13:38

Prazo em Curso

04/02/2025, 13:31

Prazo em Curso

04/02/2025, 13:31

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:46

Prazo em Curso

03/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:35

Prazo em Curso

03/02/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS) Processo 0907983-56.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Boi Grill Restaurante Ltda, Francisco Pedra Neto, Pedro Paulo Pedra - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2025, 08:40

Emissão da Relação

27/01/2025, 08:39

Prazo em Curso

27/01/2025, 08:38

Prazo em Curso

27/01/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 17:46

Registro de Sentença

24/01/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 12:23

Juntada de NULL

16/01/2025, 13:32

Prazo em Curso

14/01/2025, 07:43

Prazo em Curso

14/01/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:14

Prazo em Curso

11/11/2024, 17:18

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 18:08

Expedição em análise para assinatura

28/10/2024, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2024, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 08:12

Expedição de NULL.

20/09/2024, 15:01

Expedição de NULL.

20/09/2024, 15:01

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 16:54

Juntada de Mandado

08/04/2024, 16:42

Juntada de NULL

08/04/2024, 16:42

Prazo em Curso

04/08/2023, 12:44

Documento Digitalizado

04/08/2023, 12:42

Prazo em Curso

25/07/2023, 16:36

Prazo em Curso

25/07/2023, 16:36

Juntada de NULL

25/07/2023, 16:36

Documento Digitalizado

11/05/2023, 13:05

Prazo em Curso

09/05/2023, 16:55

Expedição de Carta.

08/05/2023, 17:45

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 16:34

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 16:34

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 16:26

Prazo em Curso

03/05/2023, 15:13

Prazo em Curso

03/05/2023, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2023, 08:54

Proferida decisão interlocutória

03/04/2023, 15:11

Conclusos para despacho

30/03/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 11:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2022, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 19:51

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 00:35

Prazo em Curso

19/07/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/07/2022, 12:44

Juntada de Informações

12/07/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 15:02

Expedição em análise para assinatura

14/06/2022, 15:19

Expedição em análise para assinatura

14/06/2022, 15:19

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/06/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:32

Documento Digitalizado

08/06/2022, 15:26

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 15:32

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 15:32

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:45

Expedição em análise para assinatura

25/11/2021, 16:37

Expedição em análise para assinatura

25/11/2021, 16:37

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 00:49

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2021, 11:39

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:16

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2021, 17:14

Autos preparados para expedição

21/07/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 00:41

Prazo em Curso

10/06/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 16:43

Prazo em Curso

23/04/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 01:56

Prazo em Curso

31/03/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 16:57

Documento Digitalizado

30/03/2021, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2021, 16:55

Prazo em Curso

12/11/2020, 16:21

Expedição de Carta.

07/11/2020, 17:28

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 18:03

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 16:21

Conclusos para decisão

12/02/2019, 18:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

20/12/2018, 01:09

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2018, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 05:17

Conclusos para decisão

04/06/2018, 13:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2018, 17:58

Documento Digitalizado

29/05/2018, 16:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 08:03

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 13:38

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 13:38

Juntada de NULL

10/04/2018, 13:36

Juntada de Mandado

10/04/2018, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:41

Prazo em Curso

29/09/2017, 15:24

Expedição de Mandado.

20/09/2017, 14:22

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2017, 15:51

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 27/06/2017da de 27/06/2017

27/06/2017, 15:51

Conclusos para decisão

15/02/2017, 13:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2017, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 19:48

Autos preparados para expedição

12/01/2017, 14:38

Expedição de Certidão.

12/01/2017, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/01/2017, 14:34

Juntada de Outros documentos

12/01/2017, 14:31

Juntada de Mandado

12/01/2017, 14:31

Juntada de NULL

11/12/2016, 12:17

Prazo em Curso

21/11/2016, 15:46

Expedição de Mandado.

09/11/2016, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2016, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2016, 17:48

Conclusos para despacho

04/11/2016, 07:02

Distribuído por sorteio

04/11/2016, 07:02

Despacho

•18/08/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 16:59

Despacho

•03/04/2019, 16:21

Despacho

•03/12/2018, 16:58

Ato Ordinatório

•10/04/2018, 13:38

Interlocutória

•27/06/2017, 15:51

Ato Ordinatório

•12/01/2017, 14:34

Despacho

•07/11/2016, 17:27