Execução Fiscal 0069444-11.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2003

Valor da Causa

R$ 939,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WALTER NUNES DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

LEONILDA BENITE BOUGARIM

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Walter Nunes do Nascimento - réu-revel Processo 0069444-11.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Walter Nunes do Nascimento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 12:50

Emissão da Relação

27/01/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/12/2024, 18:55

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:38

Sentença

•18/12/2024, 18:55

13/02/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Walter Nunes do Nascimento - réu-revel Processo 0069444-11.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Walter Nunes do Nascimento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 12:50

Emissão da Relação

27/01/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/12/2024, 18:55

Registro de Sentença

18/12/2024, 18:55

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:47

Conclusos para decisão

06/10/2020, 08:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2020, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2020.

06/10/2020, 07:42

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 00:42

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 14:00

Conclusos para despacho

16/04/2020, 12:20

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 16:10

Processo convertido em eletrônico

16/08/2018, 16:09

Documento Digitalizado

25/02/2015, 17:31

Prazo em Curso

23/07/2014, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 15:57

Conclusos para despacho

22/07/2014, 14:36

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

22/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/05/2010, 12:00

Expedição de NULL.

15/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

30/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

30/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

21/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

06/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

24/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

22/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

17/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

10/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/01/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 15:22

Despacho

•13/07/2020, 14:00

Despacho

•13/08/2018, 16:22

Despacho

•13/08/2018, 16:19

Despacho

•13/08/2018, 16:17

Despacho

•13/08/2018, 16:13