Execução Fiscal 0025632-50.2002.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0025632-50.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:20

Transitado em Julgado em data

14/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0025632-50.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdir Marques Cabral - Me - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2025, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:08

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2025, 09:08

Emissão da Relação

27/01/2025, 08:58

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:26

Sentença

•13/01/2025, 12:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Emissão da Relação

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