Execução Fiscal 0222743-37.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2005

Valor da Causa

R$ 666,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MUNIR BACHA E OUTROS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

MARYLUZA ARRUDA DE OLIVEIRA

OAB/MS 19560·CPF·Representa: Réu

MARIO EUGENIO PERON

OAB/MS 788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 16:25

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Eugenio Peron (OAB 788/MS), Maryluza Arruda de Oliveira (OAB 19560/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0222743-37.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Munir Bacha e outros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 06:58

Emissão da Relação

28/01/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:44

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:44

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 16:25

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:49

Sentença

•29/11/2024, 14:44

13/02/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Eugenio Peron (OAB 788/MS), Maryluza Arruda de Oliveira (OAB 19560/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0222743-37.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Munir Bacha e outros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 06:58

Emissão da Relação

28/01/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:44

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 03:50

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:15

Processo Desarquivado

20/05/2024, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 04:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2023.

22/07/2023, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 11:47

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 09:15

Proferida decisão interlocutória

05/07/2023, 09:15

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:45

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 06:25

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:53

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 14:40

Proferida decisão interlocutória

07/11/2022, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 10:19

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 09:11

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 13:58

Despacho Saneador

09/08/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 18:11

Conclusos para decisão

24/09/2020, 14:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2020, 08:48

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2020.

10/08/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 01:27

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2019, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 07:39

Conclusos para decisão

04/02/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 18:49

Processo sobrestado desarquivado

01/02/2019, 16:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

05/07/2018, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2018.

03/07/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 08:11

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2018.

03/04/2018, 14:10

Prazo em Curso

07/02/2018, 14:42

Publicado ato_publicado em 06/02/2018.

06/02/2018, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2018, 12:32

Emissão da Relação

05/02/2018, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2018, 07:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2018, 07:57

Conclusos para decisão

29/06/2017, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 12:01

Expedição de Certidão.

26/05/2017, 18:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 23:28

Prazo em Curso

11/05/2017, 16:42

Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

10/05/2017, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2017, 13:17

Emissão da Relação

09/05/2017, 16:43

Despacho Saneador

03/05/2017, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2017, 07:20

Conclusos para decisão

31/01/2017, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 11:00

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 17:47

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2016, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2016, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 21:09

Conclusos para despacho

08/11/2016, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2016.

08/11/2016, 08:49

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 14:57

Ato ordinatório praticado

17/08/2016, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 08:30

Processo Desarquivado

07/03/2016, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2016, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 17:13

Arquivado Provisoriamente

17/11/2015, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2015, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2015, 17:18

Conclusos para despacho

16/11/2015, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2015.

16/11/2015, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 10:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2015, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2015.

27/07/2015, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/07/2015, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

09/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

15/02/2011, 12:00

Juntada de NULL

15/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2011, 12:00

Expedição de NULL.

15/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

04/09/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:47

Interlocutória

•05/07/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:53

Interlocutória

•07/11/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:11

Interlocutória

•09/08/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 15:04

Despacho

•14/10/2019, 07:39

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 14:43

Interlocutória

•05/02/2018, 07:57

Ato Ordinatório

•26/05/2017, 18:31

Interlocutória

•03/05/2017, 07:20

Ato Ordinatório

•09/12/2016, 17:47

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:49

Sentença

•29/11/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:47

Interlocutória

•05/07/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:53

Interlocutória

•07/11/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 09:11

Interlocutória

•09/08/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 15:04

Despacho

•14/10/2019, 07:39

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 14:43

Interlocutória

•05/02/2018, 07:57

Ato Ordinatório

•26/05/2017, 18:31

Interlocutória

•03/05/2017, 07:20

Ato Ordinatório

•09/12/2016, 17:47

Despacho

•08/12/2016, 17:18

Ato Ordinatório

•17/08/2016, 14:41

Despacho

•17/11/2015, 17:18