Execução Fiscal 0256418-88.2005.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0256418-88.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 16:25

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0256418-88.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Anna Regina de Souza Assis Ton - Vistos [...] A execução deve ser extinta, independentemente de reexame do processado. A adesão do credor ao termos do Convênio firmado com o TJMS, contém implícita manifestação de renúncia sobre eventual pedido anterior relativo ao seguimento do processo, sendo que caso desejasse alguma providência, deveria peticionar novamente,nos termos do Convênio. O silêncio do credor no prazo ajustado revela seu reconhecimento sobre o desinteresse no prosseguimento, sendo irrelevante qual das hipóteses determina a ausência de perspectiva na evolução da execução. Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 00:58

Emissão da Relação

28/01/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/11/2024, 15:07

Registro de Sentença

27/11/2024, 15:07

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:50

Sentença

•27/11/2024, 15:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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