Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800086-49.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.665,45

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

VALERIA PEREIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 17:38

Documento Digitalizado

08/09/2025, 17:31

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 10:15

Documento Digitalizado

04/09/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:29

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:15

Emissão da Relação

07/08/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:54

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:32

Prazo em Curso

04/06/2025, 17:09

Documento Digitalizado

04/06/2025, 16:39

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 17:38

Documento Digitalizado

08/09/2025, 17:31

Expedição em análise para assinatura

04/09/2025, 10:15

Documento Digitalizado

04/09/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:14

Documentos

Interlocutória

•11/12/2024, 16:35

Despacho

•25/11/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:29

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 08:15

Emissão da Relação

07/08/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 18:54

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:32

Prazo em Curso

04/06/2025, 17:09

Documento Digitalizado

04/06/2025, 16:39

Documento Digitalizado

04/06/2025, 16:39

Documento Digitalizado

03/06/2025, 15:25

Documento Digitalizado

03/06/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 13:13

Expedição em análise para assinatura

20/05/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS) Processo 0800086-49.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valéria Pereira Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2025, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:16

Prazo em Curso

28/01/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 07:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2025, 07:57

Emissão da Relação

28/01/2025, 07:57

Documento Digitalizado

28/01/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 08:36

Prazo em Curso

12/12/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 16:35

Outras Decisões

11/12/2024, 16:35

Conclusos para despacho

11/12/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:06

Prazo em Curso

03/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 18:58

Recebida petição inicial

25/11/2024, 18:58

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:51

Evolução da Classe Processual

25/11/2024, 12:40

Processo Reativado

25/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/11/2024, 07:05

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 08:10

Transitado em Julgado em data

18/10/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 05:40

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 22:09

Prazo em Curso

20/09/2024, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 11:48

Emissão da Relação

20/09/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/09/2024, 14:08

Registro de Sentença

12/09/2024, 14:08

Expedição de NULL.

11/09/2024, 23:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de Réplica

01/07/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:19

Prazo em Curso

14/05/2024, 10:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2024, 12:49

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 08:09

Emissão da Relação

02/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 12:59

Expedição de Carta.

10/04/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 17:54

Recebida petição inicial

08/04/2024, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:00

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:28

Redistribuição de Processo - Saída

08/01/2024, 15:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/01/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 14:54

Declarada incompetência

08/01/2024, 14:54

Conclusos para despacho

08/01/2024, 13:40

Informação do Sistema

07/01/2024, 13:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2024, 13:04

Distribuído por sorteio

07/01/2024, 11:54

Sentença

•12/09/2024, 14:08

Sentença (Outras)

•11/09/2024, 23:34

Despacho

•08/04/2024, 17:54

Interlocutória

•08/01/2024, 14:54