Execução Fiscal 0800833-58.2017.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 721,95

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

M. N. CORREA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

30/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 08:03

Prazo em Curso

28/04/2025, 18:50

Prazo em Curso

28/04/2025, 13:50

Expedição de NULL.

25/04/2025, 13:43

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 17:09

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 15:16

Documento Digitalizado

23/04/2025, 15:15

Documento Digitalizado

22/04/2025, 15:54

Documento Digitalizado

22/04/2025, 14:43

Prazo em Curso

16/04/2025, 17:59

Prazo em Curso

16/04/2025, 17:59

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.

16/04/2025, 17:11

Todas as movimentações(189)

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

30/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 08:03

Prazo em Curso

28/04/2025, 18:50

Prazo em Curso

28/04/2025, 13:50

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 07:56

Sentença

•22/01/2025, 18:40

Expedição de NULL.

25/04/2025, 13:43

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 17:09

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 15:16

Documento Digitalizado

23/04/2025, 15:15

Documento Digitalizado

22/04/2025, 15:54

Documento Digitalizado

22/04/2025, 14:43

Prazo em Curso

16/04/2025, 17:59

Prazo em Curso

16/04/2025, 17:59

Transitado em Julgado em data

16/04/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.

16/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800833-58.2017.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: M. N. Correa - Me - Homologo o pedido de desistência da ação apresentada pelo requerente e declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 200 c/c 485, inciso VIII, ambos do CPC.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2025, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/01/2025, 15:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:56

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2025, 14:01

Emissão da Relação

27/01/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:40

Registro de Sentença

22/01/2025, 18:40

Extinto o processo por desistência

22/01/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 08:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:57

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:49

Documento Digitalizado

24/10/2024, 19:56

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:31

Prazo em Curso

18/09/2024, 13:13

Prazo em Curso

18/09/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:48

Conclusos para decisão

17/01/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 16:29

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 11:46

Documento Digitalizado

18/11/2023, 03:38

Documento Digitalizado

18/11/2023, 03:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 11:43

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 10:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/06/2023, 17:51

Redistribuição de Processo - Saída

23/06/2023, 17:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/06/2023, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2023, 16:28

Processo Desarquivado

17/06/2023, 19:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:25

Arquivado Provisoriamente

01/07/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 10:23

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 13:36

Juntada de Outros documentos

30/04/2021, 05:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 05:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2021, 05:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2021, 16:30

Conclusos para decisão

27/11/2020, 06:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/11/2020, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 02:34

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 05:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 05:30

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 08:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2020, 17:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/09/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:42

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 18:04

Documento Digitalizado

13/02/2020, 17:52

Expedição de Ofício.

05/02/2020, 11:12

Documento Digitalizado

29/01/2020, 11:05

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 12:46

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2020, 12:46

Outras Decisões

16/01/2020, 12:45

Conclusos para decisão

11/01/2020, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2020, 16:21

Conclusos para decisão

14/10/2019, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 14:08

Prazo em Curso

01/10/2019, 10:44

Documento Digitalizado

27/09/2019, 14:41

Documento Digitalizado

25/09/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 06:47

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 14:34

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2019, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2019, 14:33

Conclusos para decisão

16/07/2019, 15:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 02:10

Prazo em Curso

17/05/2019, 17:08

Documento Digitalizado

15/05/2019, 16:50

Documento Digitalizado

10/05/2019, 15:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2019, 09:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/05/2019, 09:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 14:48

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2019, 14:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/05/2019, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2019, 16:52

Conclusos para decisão

15/03/2019, 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 10:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2019, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2019.

08/03/2019, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/02/2019, 18:14

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/01/2019, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2018, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 17:57

Conclusos para decisão

23/10/2018, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2018, 10:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/09/2018, 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 17:06

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2018, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2018.

29/08/2018, 16:34

Prazo em Curso

17/07/2018, 13:09

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 15:57

Expedição em análise para assinatura

29/06/2018, 13:29

Expedição em análise para assinatura

29/06/2018, 13:29

Autos preparados para expedição

09/05/2018, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2018, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 10:26

Conclusos para despacho

21/03/2018, 13:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 18:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/11/2017, 18:50

Documento Digitalizado

06/11/2017, 17:37

Juntada de NULL

06/11/2017, 17:36

Prazo em Curso

14/08/2017, 14:22

Expedição de Mandado.

14/08/2017, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2017, 00:00

Prazo em Curso

28/07/2017, 15:44

Expedição de Carta.

28/07/2017, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2017, 07:28

Recebida petição inicial

25/07/2017, 07:28

Conclusos para despacho

13/07/2017, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2017, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/07/2017, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/06/2017, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/06/2017, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/06/2017, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 13:24

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2017, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 16:10

Conclusos para despacho

27/03/2017, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 16:37

Distribuído por sorteio

09/03/2017, 07:44

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:57

Despacho

•18/09/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 16:29

Interlocutória

•16/10/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 10:23

Interlocutória

•30/04/2021, 05:04

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 05:30

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 08:19

Interlocutória

•16/01/2020, 12:46

Interlocutória

•24/09/2019, 14:33

Interlocutória

•04/05/2019, 14:52

Despacho

•13/11/2018, 17:57

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 07:56

Sentença

•22/01/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:57

Despacho

•18/09/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 16:29

Interlocutória

•16/10/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 10:23

Interlocutória

•30/04/2021, 05:04

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 05:30

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 08:19

Interlocutória

•16/01/2020, 12:46

Interlocutória

•24/09/2019, 14:33

Interlocutória

•04/05/2019, 14:52

Despacho

•13/11/2018, 17:57

Despacho

•04/04/2018, 10:26

Despacho

•25/07/2017, 07:28

Despacho

•05/05/2017, 16:10