Execução Fiscal 0803664-11.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 3.919,49

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO

OAB/MS 17824·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 09:44

Conclusos para decisão

06/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:58

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:26

Emissão da Relação

11/12/2025, 08:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/10/2025, 14:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/10/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 15:39

Prazo em Curso

15/05/2025, 07:39

Todas as movimentações(177)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 09:44

Conclusos para decisão

06/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 10:58

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 10:58

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Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:58

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:26

Emissão da Relação

11/12/2025, 08:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/10/2025, 14:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/10/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 15:39

Prazo em Curso

15/05/2025, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:38

Prazo em Curso

10/04/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 09:08

Emissão da Relação

24/03/2025, 15:23

Autos preparados para expedição

19/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0803664-11.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectdo: CETELEM Brasil S.A. - Crédito Financiamento e Investimento - Pelo exposto, face a ocorrência da prescrição do crédito, julgo o feito extinto com julgamento de mérito, nos termos art. 487, II, do Código de Processo Civil.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:13

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 13:37

Emissão da Relação

27/01/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:20

Registro de Sentença

27/01/2025, 10:20

Declarada decadência ou prescrição

27/01/2025, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:56

Conclusos para decisão

21/06/2024, 17:53

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/06/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:30

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 06:23

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:34

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/11/2022, 14:09

Redistribuição de Processo - Saída

09/11/2022, 14:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/11/2022, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2022, 18:42

Processo Reativado

04/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/11/2022, 15:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/03/2022, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

18/03/2022, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2022, 13:55

Arquivado Definitivamente

08/03/2022, 16:35

Realizado cálculo de custas

08/03/2022, 12:46

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 12:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/03/2022, 12:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/03/2022, 12:46

Transitado em Julgado em data

07/03/2022, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2022.

20/02/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 09:38

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 12:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2022, 12:50

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2022, 07:39

Emissão da Relação

04/02/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2022, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 17:23

Registro de Sentença

03/02/2022, 17:23

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 12:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2022, 10:26

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2022, 14:20

Emissão da Relação

13/01/2022, 17:20

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2021, 13:28

Emissão da Relação

08/12/2021, 18:18

Documento Digitalizado

08/12/2021, 18:16

Documento Digitalizado

08/12/2021, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:17

Prazo em Curso

16/11/2021, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:27

Conclusos para despacho

05/08/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 13:30

Autos preparados para expedição

28/07/2021, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:30

Juntada de Carta precatória

30/04/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 10:42

Prazo em Curso

23/02/2021, 13:21

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 22:27

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 15:48

Emissão da Relação

11/02/2021, 13:32

Documento Digitalizado

11/02/2021, 13:30

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 13:39

Expedição de Ofício.

19/01/2021, 16:07

Expedição em análise para assinatura

10/11/2020, 16:01

Expedição em análise para assinatura

10/11/2020, 16:01

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 02:51

Prazo em Curso

29/04/2020, 17:00

Documento Digitalizado

29/04/2020, 15:23

Prazo em Curso

27/01/2020, 16:21

Documento Digitalizado

27/01/2020, 15:50

Expedição de Carta precatória.

15/01/2020, 13:52

Expedição em análise para assinatura

02/12/2019, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2019, 16:10

Expedição em análise para assinatura

07/11/2019, 13:25

Expedição em análise para assinatura

07/11/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 09:13

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

13/08/2019, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2019, 12:56

Emissão da Relação

01/08/2019, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 09:12

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 01:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2019, 09:13

Emissão da Relação

12/06/2019, 12:59

Juntada de Carta precatória

12/06/2019, 12:49

Prazo em Curso

15/01/2019, 18:59

Expedição de Carta precatória.

09/01/2019, 15:00

Expedição em análise para assinatura

04/12/2018, 13:45

Expedição em análise para assinatura

04/12/2018, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 12:49

Suspenso em Cartório

29/10/2018, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 09:07

Publicado ato_publicado em 15/10/2018.

15/10/2018, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2018, 09:37

Emissão da Relação

24/09/2018, 17:06

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 17:42

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2018, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2018, 17:42

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/08/2018, 14:30

Conclusos para decisão

27/07/2018, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 11:22

Prazo em Curso

09/07/2018, 15:11

Publicado ato_publicado em 28/06/2018.

28/06/2018, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2018, 05:51

Emissão da Relação

29/05/2018, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2018.

28/05/2018, 15:43

Suspenso em Cartório

20/07/2017, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 12:23

Prazo em Curso

26/06/2017, 15:02

Publicado ato_publicado em 23/06/2017.

23/06/2017, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2017, 09:58

Emissão da Relação

07/06/2017, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2017.

07/06/2017, 17:28

Suspenso em Cartório

08/02/2017, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 17:26

Publicado ato_publicado em 16/12/2016.

16/12/2016, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2016, 08:11

Emissão da Relação

24/11/2016, 10:32

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 14:24

Juntada de Outros documentos

22/11/2016, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2016, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2016, 14:24

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/10/2016, 14:11

Conclusos para decisão

05/09/2016, 16:07

Documento Digitalizado

05/09/2016, 15:53

Expedição de Certidão.

02/09/2016, 23:40

Documento Digitalizado

26/08/2015, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2015, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2015, 10:31

Prazo em Curso

02/07/2015, 14:59

Expedição de Ofício.

30/06/2015, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2015, 14:04

Despacho de recebimento da inicial

18/06/2015, 14:04

Conclusos para despacho

08/06/2015, 16:16

Distribuído por sorteio

02/06/2015, 13:47

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 08:40

Sentença

•27/01/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 14:24

Despacho

•25/09/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 09:38

Sentença

•03/02/2022, 17:23

Despacho

•05/08/2021, 17:27

Interlocutória

•13/09/2018, 17:42

Interlocutória

•22/11/2016, 14:24

Despacho

•18/06/2015, 14:04