Procedimento Comum Cível 0842627-17.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 373.360,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

ESPOLIO DE REINALDO MALHEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE TRATAMENTO DO CANCER - ITC

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DANIELA CORREA BASMAGE

OAB/MS 6019·Representa: Réu

CLAINE CHIESA

OAB/MS 6795·CPF·Representa: Réu

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Réu

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE

OAB/MS 723·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESPOLIO DE REINALDO MALHEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE TRATAMENTO DO CANCER - ITC

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DANIELA CORREA BASMAGE

OAB/MS 6019·Representa: Réu

CLAINE CHIESA

OAB/MS 6795·CPF·Representa: Réu

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Réu

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE

OAB/MS 723·CPF·Representa: Réu

GLÁUCIA REGINA PITÉRI

OAB/MS 4312·CPF·Representa: Réu

PLÍNIO JOSÉ TUDE NAKASHIAN

OAB/MS 15393·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS HENRIQUE DE MOURA SILVA

OAB/MS 16331·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:53

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:14

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2026, 10:36

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:17

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:47

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:11

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:24

Emissão da Relação

12/03/2026, 16:22

Todas as movimentações(461)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 13:53

Conclusos para despacho

08/05/2026, 17:14

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2026, 10:36

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:17

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 18:18

Sentença

•14/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:47

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 05:11

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 16:24

Emissão da Relação

12/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 03:53

Prazo em Curso

06/02/2026, 13:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2026, 12:50

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:43

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:42

Emissão da Relação

14/11/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:19

Registro de Sentença

14/11/2025, 14:19

Julgado improcedente o pedido

14/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de Alegações finais

27/08/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:22

Prazo em Curso

15/08/2025, 09:05

Juntada de Petição de Memoriais

13/08/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 02:36

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:41

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 15:40

Emissão da Relação

29/07/2025, 15:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2025, 18:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/07/2025, 18:21

Prazo em Curso

18/07/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 16:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:24

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2025, 17:24

Emissão da Relação

24/06/2025, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:38

Conclusos para despacho

23/06/2025, 17:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:58

Prazo em Curso

18/06/2025, 08:25

Prazo em Curso

13/06/2025, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2025, 13:30

Prazo em Curso

21/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:50

Prazo em Curso

29/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 01:08

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2025, 08:42

Emissão da Relação

16/04/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:03

Prazo em Curso

28/03/2025, 14:56

Documento Digitalizado

28/03/2025, 14:56

Documento Digitalizado

28/03/2025, 14:56

Expedição de Carta.

27/03/2025, 15:25

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:19

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2025, 01:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:17

Prazo em Curso

20/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Correa Basmage (OAB 6019/MS), Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Claine Chiesa (OAB 6795/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Plínio José Tude Nakashian (OAB 15393/MS), Douglas Henrique de Moura Silva (OAB 16331/MS) Processo 0842627-17.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Reinaldo Malheiro - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande, Instituto de Tratamento do Câncer - ITC - Intimação da parte autora para ciência e/ou manifestação acerca do laudo pericial de fls. 1043-1057.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:03

Emissão da Relação

27/01/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:36

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:19

Prazo em Curso

28/10/2024, 08:52

Documento Digitalizado

28/10/2024, 08:49

Expedição de Carta.

24/10/2024, 16:39

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 17:53

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.

30/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:44

Prazo em Curso

21/05/2024, 07:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2024, 18:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/05/2024, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 09:45

Prazo em Curso

10/05/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:10

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:05

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2024, 14:05

Emissão da Relação

29/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:20

Prazo em Curso

05/04/2024, 09:49

Documento Digitalizado

05/04/2024, 09:43

Expedição de Carta.

02/04/2024, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 14:15

Prazo em Curso

26/10/2023, 17:02

Expedição em análise para assinatura

05/10/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:54

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 08:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2023, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/08/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:56

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2023, 17:56

Prazo em Curso

17/08/2023, 17:54

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 09:36

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 08:16

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2023, 13:11

Emissão da Relação

27/07/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 16:31

Processo saneado

07/07/2023, 16:31

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:36

Prazo em Curso

29/06/2023, 16:58

Documento Digitalizado

29/06/2023, 16:56

Expedição de Carta.

29/06/2023, 15:11

Expedição em análise para assinatura

30/05/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:13

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:32

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 09:19

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2023, 17:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/05/2023, 17:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 08:07

Emissão da Relação

04/05/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:16

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 11:16

Prazo em Curso

27/04/2023, 16:07

Documento Digitalizado

27/04/2023, 16:06

Expedição de Carta.

27/04/2023, 10:37

Expedição em análise para assinatura

27/04/2023, 10:23

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:23

Conclusos para despacho

03/04/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 14:40

Documento Digitalizado

03/04/2023, 14:40

Prazo em Curso

21/03/2023, 17:16

Documento Digitalizado

21/03/2023, 17:16

Expedição de Carta.

21/03/2023, 14:38

Expedição em análise para assinatura

19/01/2023, 18:28

Autos preparados para expedição

18/01/2023, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 14:17

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 10:22

Prazo em Curso

22/11/2022, 16:06

Documento Digitalizado

22/11/2022, 16:06

Expedição de Carta.

21/11/2022, 17:28

Expedição em análise para assinatura

01/11/2022, 18:23

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 14:27

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 21:41

Prazo em Curso

12/08/2022, 16:07

Documento Digitalizado

12/08/2022, 16:06

Expedição de Carta.

09/08/2022, 16:55

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 19:56

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 17:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/03/2022, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/03/2022, 15:01

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 16:07

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 21:39

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:48

Emissão da Relação

21/03/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:43

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2022, 17:43

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:21

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 09:55

Prazo em Curso

25/02/2022, 20:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2022, 11:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2022, 11:10

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 21:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:52

Emissão da Relação

22/02/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:33

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2022, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 17:55

Conclusos para despacho

01/02/2022, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 10:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 01:58

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2021, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 17:25

Conclusos para despacho

07/12/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 10:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2021, 10:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2021, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:20

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 07:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 08:11

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2021, 08:11

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2021, 08:11

Emissão da Relação

23/09/2021, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 16:55

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 12:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2021, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/09/2021, 15:32

Prazo em Curso

16/08/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 00:30

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 12:34

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2021, 12:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/06/2021, 08:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/06/2021, 08:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 09:09

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2021, 09:06

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

19/05/2021, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 08:25

Emissão da Relação

18/05/2021, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 14:01

Conclusos para despacho

17/05/2021, 09:29

Juntada de Ofício

17/05/2021, 09:28

Juntada de Ofício

17/05/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 09:48

Prazo em Curso

17/02/2021, 18:46

Documento Digitalizado

17/02/2021, 18:45

Expedição em análise para assinatura

10/02/2021, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 14:41

Conclusos para despacho

05/02/2021, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2021.

05/02/2021, 11:27

Documento Digitalizado

05/02/2021, 11:25

Documento Digitalizado

05/02/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 09:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2020, 09:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/06/2020, 09:40

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 21:42

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 08:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 13:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/06/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:09

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2020, 13:08

Emissão da Relação

24/06/2020, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 17:23

Prazo em Curso

05/03/2020, 12:35

Documento Digitalizado

03/03/2020, 15:25

Expedição em análise para assinatura

02/03/2020, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 17:37

Conclusos para despacho

19/02/2020, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2020.

19/02/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 13:06

Prazo em Curso

20/01/2020, 15:29

Documento Digitalizado

20/01/2020, 15:29

Juntada de Ofício

09/12/2019, 15:21

Documento Digitalizado

09/12/2019, 15:21

Documento Digitalizado

09/12/2019, 15:21

Informação do Sistema

04/11/2019, 17:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 17:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2019, 07:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/10/2019, 07:04

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2019, 08:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 16:05

Expedição em análise para assinatura

09/10/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 14:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2019, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 14:36

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2019, 14:35

Emissão da Relação

09/10/2019, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2019, 18:15

Processo saneado

10/09/2019, 18:14

Conclusos para decisão

05/07/2019, 17:07

Conclusos para despacho

06/06/2019, 15:54

Documento Digitalizado

06/06/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 10:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/04/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 11:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2019, 11:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/03/2019, 11:13

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2019, 12:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2019, 16:35

Emissão da Relação

26/02/2019, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 16:29

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 15:03

Conclusos para despacho

22/01/2019, 15:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2018, 14:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2018, 14:11

Juntada de Petição de Réplica

27/11/2018, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 03:18

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2018, 15:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 18:27

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2017, 18:27

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2017, 22:45

Prazo em Curso

04/10/2017, 17:28

Juntada de NULL

04/10/2017, 17:27

Juntada de Mandado

04/10/2017, 17:26

Prazo em Curso

21/09/2017, 18:32

Expedição de Mandado.

21/09/2017, 15:58

Expedição em análise para assinatura

21/09/2017, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 17:24

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2017, 17:00

Juntada de Petição de Réplica

22/08/2017, 16:41

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2017, 14:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2017, 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/08/2017, 16:39

Prazo em Curso

16/05/2017, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 19:25

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2017, 19:25

Juntada de NULL

11/05/2017, 19:24

Juntada de Mandado

11/05/2017, 19:23

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2017, 19:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2017, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2017, 17:49

Juntada de Petição de Contestação

22/02/2017, 14:04

Documento Digitalizado

21/02/2017, 18:49

Juntada de NULL

21/02/2017, 18:49

Juntada de Mandado

21/02/2017, 18:49

Documento Digitalizado

14/02/2017, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 11:31

Prazo em Curso

16/01/2017, 16:41

Expedição de Mandado.

13/01/2017, 17:34

Expedição de Mandado.

13/01/2017, 17:34

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 08:02

Expedição em análise para assinatura

06/12/2016, 16:14

Expedição de Carta.

06/12/2016, 16:05

Expedição de Carta.

06/12/2016, 16:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2016, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2016, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2016, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2016, 10:49

Conclusos para despacho

28/11/2016, 12:19

Distribuído por sorteio

28/11/2016, 11:14

Despacho

•24/06/2025, 16:38

Despacho

•27/03/2025, 13:32

Interlocutória

•07/07/2023, 16:31

Despacho

•20/04/2023, 14:23

Despacho

•08/12/2022, 14:17

Despacho

•21/09/2022, 14:27

Despacho

•21/03/2022, 17:21

Despacho

•21/02/2022, 15:17

Despacho

•10/12/2021, 18:25

Despacho

•22/09/2021, 16:55

Despacho

•17/05/2021, 14:01

Despacho

•08/02/2021, 14:41

Despacho

•19/02/2020, 17:37

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/05/2026, 18:18

Sentença

•14/11/2025, 14:19

Despacho

•24/06/2025, 16:38

Despacho

•27/03/2025, 13:32

Interlocutória

•07/07/2023, 16:31

Despacho

•20/04/2023, 14:23

Despacho

•08/12/2022, 14:17

Despacho

•21/09/2022, 14:27

Despacho

•21/03/2022, 17:21

Despacho

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