Embargos à Execução Fiscal 0804580-79.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 195.738,53

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Reu

MARIA DO CARMO PROVENZANO DE ARRUDA BRUM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LINCOLN IGNACIO NIGRES FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408·CPF·Representa: Autor

RICARDO LACAZ MARTINS

OAB/SP 113694·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 13:18

Prazo em Curso

23/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB 208408/SP), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0804580-79.2018.8.12.0008 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Embargdo: Município de Corumbá/MS - Pelo exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos, uma vez não verificados os vícios constantes no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 14:02

Todas as movimentações(170)

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2025, 13:18

Prazo em Curso

23/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 07:30

22/04/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:31

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Lacaz Martins (OAB 113694/SP), Liège Schroeder de Freitas Araujo (OAB 208408/SP), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0804580-79.2018.8.12.0008 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Embargdo: Município de Corumbá/MS - Pelo exposto, conheço e nego provimento aos embargos de declaração opostos, uma vez não verificados os vícios constantes no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 14:02

Emissão da Relação

27/01/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:43

Registro de Sentença

27/01/2025, 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2025, 10:37

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2024, 17:19

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 15:51

Emissão da Relação

29/04/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:55

Registro de Sentença

26/04/2024, 16:55

Julgado improcedente o pedido

26/04/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 07:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/02/2023, 13:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/02/2023, 13:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/02/2023, 13:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/02/2023, 13:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/02/2023, 13:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/02/2023, 13:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/02/2023, 13:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/02/2023, 13:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/02/2023, 13:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/02/2023, 13:20

Redistribuição de Processo - Saída

17/02/2023, 13:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/02/2023, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2023, 14:43

Apensado ao processo numero do processo

16/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:58

Juntada de Petição de Alegações finais

13/12/2021, 18:35

Prazo em Curso

03/12/2021, 15:48

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2021 02:02:07, Vara do Interior - Execução Fi.

23/11/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:09

Juntada de Ofício

14/09/2021, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 04:17

Documento Digitalizado

08/07/2021, 18:36

Expedição de Ofício.

01/07/2021, 18:01

Expedição em análise para assinatura

01/07/2021, 13:28

Expedição em análise para assinatura

01/07/2021, 13:28

Juntada de NULL

17/06/2021, 15:37

Documento Digitalizado

17/06/2021, 15:37

Prazo em Curso

15/06/2021, 19:02

Expedição em análise para assinatura

15/06/2021, 14:00

Expedição em análise para assinatura

15/06/2021, 13:59

Juntada de Mandado

15/06/2021, 13:56

Juntada de NULL

15/06/2021, 13:56

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 08:54

Prazo em Curso

08/06/2021, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 07:47

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 15:33

Expedição em análise para assinatura

07/06/2021, 14:15

Expedição em análise para assinatura

07/06/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 14:09

Emissão da Relação

07/06/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 17:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2021 05:23:00, Vara do Interior - Execução Fi.

27/05/2021, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 16:50

Despacho Saneador

27/05/2021, 16:50

Conclusos para despacho

19/05/2021, 18:03

Audiência Suspensa - COVID-19

09/04/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 09:44

Autos preparados para expedição

09/04/2021, 09:39

Audiência Suspensa - COVID-19

12/09/2020, 10:43

Processo Desarquivado

11/09/2020, 10:45

Suspenso em Cartório

01/07/2020, 14:52

Documento Digitalizado

01/07/2020, 14:46

Prazo em Curso

24/06/2020, 14:23

Documento Digitalizado

24/06/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 16:15

Expedição em análise para assinatura

23/06/2020, 12:49

Expedição em análise para assinatura

23/06/2020, 12:49

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.

19/06/2020, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2020, 07:47

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 17:52

Emissão da Relação

18/06/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2020, 14:23

Documento Digitalizado

22/05/2020, 13:37

Conclusos para despacho

19/05/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 17:21

Prazo em Curso

19/05/2020, 17:05

Documento Digitalizado

19/05/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 17:08

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:46

Autos preparados para expedição

16/04/2020, 11:26

Publicado ato_publicado em 03/04/2020.

03/04/2020, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2020, 07:43

Emissão da Relação

02/04/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 18:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2020 06:38:00, Vara do Interior - Execução Fi.

02/04/2020, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 10:01

Despacho Saneador

10/03/2020, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 01:56

Conclusos para decisão

07/01/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 11:18

Prazo em Curso

11/11/2019, 14:05

Documento Digitalizado

11/11/2019, 14:02

Documento Digitalizado

07/11/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:45

Expedição em análise para assinatura

25/10/2019, 13:57

Expedição em análise para assinatura

25/10/2019, 13:57

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 07:20

Publicado ato_publicado em 14/10/2019.

14/10/2019, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2019, 07:53

Correção de Classe - Entrada

08/10/2019, 16:28

Emissão da Relação

08/10/2019, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 10:09

Conclusos para decisão

07/05/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2019, 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2019, 13:41

Guia de Recolhimento Judicial Cancelada

22/04/2019, 13:35

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/04/2019, 11:10

Prazo em Curso

06/02/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 17:56

Autos preparados para expedição

06/02/2019, 17:41

Autos preparados para expedição

23/11/2018, 17:17

Correção de Classe - Entrada

23/11/2018, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2018, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/11/2018, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 12:06

Conclusos para decisão

01/10/2018, 17:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2018.

01/10/2018, 17:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/10/2018, 17:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/10/2018, 17:03

Distribuído por dependência

01/10/2018, 17:03

Sentença

•27/01/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:49

Sentença

•26/04/2024, 16:55

Interlocutória

•27/05/2021, 16:50

Despacho

•18/06/2020, 15:41

Interlocutória

•10/03/2020, 10:01

Despacho

•20/09/2019, 10:09

Despacho

•22/11/2018, 15:34