Agravo Interno Cível 0804580-79.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408·CPF·Representa: Autor

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

Representa: Autor

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:02

Certidão

09/04/2026, 10:00

Prazo em Curso

30/03/2026, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 18:35

Prazo em Curso

13/03/2026, 10:49

Certidão

13/03/2026, 10:49

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/03/2026, 10:48

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2026, 15:20

Publicação

12/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/03/2026, 22:05

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2026, 16:52

Julgamento Virtual Finalizado

11/03/2026, 16:01

Não-Provimento

11/03/2026, 16:01

Incluído em pauta para 04/03/2026 07:11:28 local.

04/03/2026, 07:11

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:02

Certidão

09/04/2026, 10:00

Prazo em Curso

30/03/2026, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 18:35

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 16:01

Prazo em Curso

13/03/2026, 10:49

Certidão

13/03/2026, 10:49

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

13/03/2026, 10:48

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2026, 15:20

Publicação

12/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/03/2026, 22:05

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2026, 16:52

Julgamento Virtual Finalizado

11/03/2026, 16:01

Não-Provimento

11/03/2026, 16:01

Incluído em pauta para 04/03/2026 07:11:28 local.

04/03/2026, 07:11

Publicação

23/02/2026, 00:01

Incluído em pauta para 20/02/2026 02:46:13 local.

20/02/2026, 14:46

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2026, 14:13

Inclusão em Pauta

20/02/2026, 12:48

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

19/02/2026, 16:00

Conclusos para admissibilidade recursal

13/02/2026, 14:27

Certidão

09/02/2026, 05:07

Prazo em Curso

28/01/2026, 13:02

Prazo em Curso

14/11/2025, 09:49

Certidão

14/11/2025, 09:40

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

14/11/2025, 09:40

Certidão de Publicação - DJE

14/11/2025, 01:51

Certidão de Publicação - DJE

14/11/2025, 00:51

Publicação

14/11/2025, 00:01

Publicação

14/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/11/2025, 12:46

Remessa à Imprensa Oficial

13/11/2025, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:43

Processo Dependente Iniciado

13/11/2025, 12:43