Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800604-23.2018.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2018

Valor da Causa

R$ 175.913,44

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:31

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 13:23

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 15:15

Prazo em Curso

26/11/2025, 18:17

Juntada de Informações

23/09/2025, 14:05

Prazo em Curso

22/09/2025, 16:34

Prazo em Curso

22/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 12:24

Prazo em Curso

18/07/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:16

Todas as movimentações(178)

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:31

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 13:23

Documentos

Despacho

•07/12/2018, 17:59

Interlocutória

•25/02/2019, 13:38

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 15:15

Prazo em Curso

26/11/2025, 18:17

Juntada de Informações

23/09/2025, 14:05

Prazo em Curso

22/09/2025, 16:34

Prazo em Curso

22/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 12:24

Prazo em Curso

18/07/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 08:04

Emissão da Relação

17/07/2025, 07:44

Prazo em Curso

05/06/2025, 16:45

Juntada de Ofício

07/03/2025, 16:59

Prazo em Curso

18/02/2025, 17:11

Informação do Sistema

27/01/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:39

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 14:12

Documento Digitalizado

15/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2025.

09/01/2025, 18:34

Documento Digitalizado

10/12/2024, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2024, 09:49

Documento Digitalizado

05/12/2024, 09:47

Documento Digitalizado

05/12/2024, 09:47

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 17:24

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 16:36

Prazo em Curso

04/12/2024, 16:09

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 15:33

Expedição em análise para assinatura

06/11/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Osmar Batista - Intimam-se o(s) beneficiário(s) para informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0800604-23.2018.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:14

Prazo em Curso

31/10/2024, 13:51

Emissão da Relação

31/10/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:40

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Osmar Batista - Antes de finalizar o cadastro do PRC/ROPV expedido à(s) fl.(s)294/296 ficam as partes intimadas para manifestação (art. 7º, §5º, da Res. nº 303/2019, do CNJ), apenas quanto ao preenchimento do Ofício Requisitório. (CERTIDÃO DE P. 297). Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0800604-23.2018.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:36

Prazo em Curso

27/09/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 18:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 18:47

Emissão da Relação

26/09/2024, 18:47

Documento Digitalizado

26/09/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:46

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 13:40

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 14:58

Prazo em Curso

31/07/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:40

Recebida petição inicial

06/11/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 14:31

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:51

Evolução da Classe Processual

16/10/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:46

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 16:41

Emissão da Relação

03/08/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/07/2023, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/07/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Marcia de Paula Blassioli (OAB: 202501/SP) Apelado: Osmar Batista Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 11397A/MS) Advogado: Jefferson Fernandes Negri (OAB: 15690A/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – BENEFÍCIO CONCEDIDO NA SENTENÇA – PRETENSÃO DE AFASTAMENTO EM RAZÃO DO AUTOR EST Acórdão - Apelação Cível nº 0800604-23.2018.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Marcia de Paula Blassioli (OAB: 202501/SP) Apelado: Osmar Batista Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 11397A/MS) Advogado: Jefferson Fernandes Negri (OAB: 15690A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0800604-23.2018.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Marcia de Paula Blassioli (OAB: 202501/SP) Apelado: Osmar Batista Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 11397A/MS) Apelação Cível nº 0800604-23.2018.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intimem-se as partes para, em 5 (cindo) dias, manifestarem sobre possível inovação no re

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2022, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2022, 11:05

Prazo em Curso

17/10/2022, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2022.

14/10/2022, 04:24

Prazo em Curso

04/10/2022, 18:11

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:57

Emissão da Relação

14/09/2022, 17:32

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/09/2022, 17:32

Juntada de Ofício

09/09/2022, 16:42

Transitado em Julgado em data

08/09/2022, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2022, 18:07

Documento Digitalizado

18/03/2022, 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2021, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:35

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:59

Emissão da Relação

05/11/2021, 14:10

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2021, 15:10

Prazo em Curso

25/10/2021, 16:37

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 21:16

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:55

Autos preparados para expedição

13/09/2021, 14:09

Emissão da Relação

13/09/2021, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 13:33

Registro de Sentença

15/07/2021, 13:33

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

15/07/2021, 13:33

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2021, 14:51

Autos preparados para expedição

29/06/2021, 13:36

Documento Digitalizado

22/03/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 14:25

Prazo em Curso

03/04/2020, 14:55

Documento Digitalizado

03/04/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 16:41

Prazo em Curso

11/02/2020, 18:40

Publicado ato_publicado em 29/01/2020.

29/01/2020, 22:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2020, 15:36

Emissão da Relação

28/01/2020, 14:52

Autos preparados para expedição

07/01/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 14:26

Prazo em Curso

23/10/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 13:57

Prazo em Curso

25/09/2019, 15:32

Documento Digitalizado

25/09/2019, 15:31

Juntada de NULL

24/09/2019, 16:37

Juntada de Mandado

24/09/2019, 16:36

Documento Digitalizado

18/09/2019, 16:39

Prazo em Curso

12/09/2019, 17:54

Prazo em Curso

12/09/2019, 12:58

Publicado ato_publicado em 12/09/2019.

12/09/2019, 07:53

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2019, 17:49

Emissão da Relação

10/09/2019, 14:35

Autos preparados para expedição

06/09/2019, 18:07

Autos preparados para expedição

06/09/2019, 18:07

Prazo em Curso

06/09/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 15:14

Prazo em Curso

29/07/2019, 13:40

Prazo em Curso

26/06/2019, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 12:56

Prazo em Curso

03/06/2019, 17:19

Expedição de Ofício.

03/06/2019, 17:17

Autos preparados para expedição

29/05/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 20:25

Documento Digitalizado

24/04/2019, 14:25

Prazo em Curso

03/04/2019, 15:24

Documento Digitalizado

03/04/2019, 15:23

Expedição de Carta.

29/03/2019, 17:01

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.

15/03/2019, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2019, 13:54

Emissão da Relação

15/03/2019, 13:29

Autos preparados para expedição

25/02/2019, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2019, 13:38

Tutela Provisória

25/02/2019, 13:38

Conclusos para decisão

18/02/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 14:31

Prazo em Curso

28/01/2019, 16:49

Publicado ato_publicado em 25/01/2019.

25/01/2019, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2019, 13:57

Emissão da Relação

25/01/2019, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2018, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 17:59

Informação do Sistema

24/10/2018, 09:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2018, 09:04

Conclusos para decisão

23/10/2018, 15:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/10/2018, 14:38

Distribuído por sorteio

23/10/2018, 14:37

Sentença

•15/07/2021, 13:33

Despacho

•06/11/2023, 14:31