Procedimento do Juizado Especial Cível 0807347-92.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 22.990,86

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva

Partes do Processo

MAURO GILBERTO SANTANA

CPF

Autor

ENIO TORRACA DE AZAMBUJA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS FARIA DA COSTA

OAB/MS 10668·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LOPES MARTINS

OAB/MS 26215·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO FRANCO DA ROCHA JÚNIOR

OAB/MS 3350·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/MS 25467·CPF·Representa: Réu

MARCOS ALCARÁ

OAB/MS 9113·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCUS FARIA DA COSTA

OAB/MS 10668·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LOPES MARTINS

OAB/MS 26215·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO FRANCO DA ROCHA JÚNIOR

OAB/MS 3350·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO AZAMBUJA DA ROCHA

OAB/MS 25467·CPF·Representa: Réu

MARCOS ALCARÁ

OAB/MS 9113·CPF·Representa: Réu

JUCILENE RODRIGUES DE LIMA

OAB/MS 15065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2026.

09/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:12

Prazo em Curso

17/12/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

15/12/2025, 16:36

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 16:36

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/12/2025, 09:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2025, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2025, 14:36

Prazo em Curso

19/08/2025, 08:46

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2026.

09/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:12

Prazo em Curso

17/12/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:59

Documentos

Interlocutória

•14/08/2025, 17:46

Sentença

•03/07/2025, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:54

Emissão da Relação

15/12/2025, 16:36

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 16:36

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/12/2025, 09:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2025, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões

03/09/2025, 14:36

Prazo em Curso

19/08/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 16:30

Emissão da Relação

15/08/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2025, 17:46

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:35

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/07/2025, 10:36

Prazo em Curso

09/07/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 11:20

Emissão da Relação

08/07/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/07/2025, 15:47

Registro de Sentença

03/07/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 15:47

Expedição de NULL.

03/07/2025, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2025, 19:02

Prazo em Curso

09/05/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/05/2025 03:18:27, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 17:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2025, 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/02/2025, 17:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/05/2025 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2025, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcus Faria Da Costa (OAB 10668/MS) Processo 0807347-92.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauro Gilberto Santana - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

29/01/2025, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/01/2025, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 09:12

Emissão da Relação

28/01/2025, 09:09

Expedição de Carta.

28/01/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/01/2025, 17:12

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 16:50

Informação do Sistema

19/12/2024, 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/12/2024, 18:11

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 17:52

Sentença (Outras)

•03/07/2025, 15:47