Execução Fiscal 0817897-30.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2002

Valor da Causa

R$ 357,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPACO PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espaco Planejamento Ambiental ltda - réu-revel Processo 0817897-30.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espaco Planejamento Ambiental ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 12:50

Emissão da Relação

27/01/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:29

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:37

Sentença

•19/12/2024, 11:29

13/02/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espaco Planejamento Ambiental ltda - réu-revel Processo 0817897-30.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espaco Planejamento Ambiental ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 12:50

Emissão da Relação

27/01/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:29

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:29

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:17

Conclusos para decisão

24/08/2021, 11:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2021, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2021.

03/05/2021, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 00:46

Expedição de Certidão.

15/03/2020, 02:00

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 07:26

Conclusos para despacho

07/02/2020, 09:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2020, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2020.

06/02/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

14/07/2019, 01:14

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 10:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2019.

03/07/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 18:08

Processo convertido em eletrônico

03/07/2019, 18:06

Documento Digitalizado

23/08/2018, 16:01

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 17:17

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 16:51

Autos preparados para juntada

14/10/2016, 18:03

Documento Digitalizado

24/09/2014, 18:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2014, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2014, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/07/2013, 12:00

Expedição de NULL.

18/08/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

18/08/2009, 12:00

Expedição de NULL.

17/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

16/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

07/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

07/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

23/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/03/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 14:00

Despacho

•11/02/2020, 07:26

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 10:46

Despacho

•03/07/2019, 18:04