Execução Fiscal 0824673-46.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2002

Valor da Causa

R$ 1.088,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NASCIMENTO & PIAZER LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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HENRIQUE ANSELMO BRANDAO RAMOS

OAB/MS 7551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 04:04

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Anselmo Brandao Ramos (OAB 7551/MS), Nascimento & Piazer LTDA - réu-revel Processo 0824673-46.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nascimento & Piazer LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 12:50

Emissão da Relação

27/01/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:30

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 04:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:37

Sentença

•19/12/2024, 11:30

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legal

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13/02/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Anselmo Brandao Ramos (OAB 7551/MS), Nascimento & Piazer LTDA - réu-revel Processo 0824673-46.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nascimento & Piazer LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 12:50

Emissão da Relação

27/01/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 11:30

Registro de Sentença

19/12/2024, 11:30

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:12

Conclusos para decisão

04/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 10:09

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 06:46

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 06:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2022, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:44

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 09:18

Extinta parcialmente a execução fiscal

23/08/2021, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:37

Conclusos para decisão

16/08/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 13:20

Conclusos para decisão

11/02/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2019.

11/02/2019, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 00:28

Expedição de Certidão.

20/10/2018, 02:38

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 18:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2018, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2018, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 14:15

Conclusos para decisão

27/09/2018, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 15:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2018, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2018.

03/09/2018, 21:19

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 08:48

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2018, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 07:40

Conclusos para decisão

09/12/2016, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 14:26

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 17:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 17:57

HP/Baixa da parte

08/11/2016, 15:49

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2016, 15:56

Despacho Saneador

17/10/2016, 15:13

Conclusos para despacho

27/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2011.

17/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2011.

25/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

20/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

14/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

29/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2008, 12:00

Expedição de NULL.

17/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

13/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

12/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

31/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

28/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

31/01/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

05/12/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 12:47

Interlocutória

•23/08/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•10/10/2018, 18:17

Interlocutória

•10/10/2018, 09:03

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 16:51

Despacho

•26/07/2018, 07:40

Ato Ordinatório

•09/11/2016, 17:57

Interlocutória

•19/10/2016, 15:56

Despacho

•16/09/2013, 11:30

Despacho

•16/09/2013, 11:30