Execução Fiscal 0829485-34.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2002

Valor da Causa

R$ 3.048,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VICTOR HUGO FERREIRA ROSA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Victor Hugo Ferreira Rosa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0829485-34.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Victor Hugo Ferreira Rosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 12:50

Emissão da Relação

27/01/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 19:23

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:19

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/03/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:38

Sentença

•19/12/2024, 19:23

13/02/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Victor Hugo Ferreira Rosa - réu-revel, Procurador do Município Processo 0829485-34.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Victor Hugo Ferreira Rosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 12:50

Emissão da Relação

27/01/2025, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024, 19:23

Registro de Sentença

19/12/2024, 19:23

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:08

Conclusos para despacho

19/05/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 20:36

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:43

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 11:46

Não recebido o recurso de parte.

27/10/2022, 11:46

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 14:25

Processo convertido em eletrônico

07/10/2019, 14:23

Documento Digitalizado

11/06/2019, 16:19

Processo Reativado

27/07/2018, 15:41

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2014, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2014, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2014, 16:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/11/2012, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

23/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

10/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

22/03/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/10/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 20:36

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:00

Interlocutória

•27/10/2022, 11:46

Interlocutória

•07/10/2019, 14:23

Interlocutória

•07/10/2019, 14:23

Interlocutória

•07/10/2019, 14:23

Despacho

•07/10/2019, 14:22