Execução Fiscal 0846138-86.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.572,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANIBAL ROBERTO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:25

Juntada de Ofício

04/08/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:40

Documento Digitalizado

21/07/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:55

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 15:13

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anibal Roberto Duarte - réu-revel, Procurador do Município Processo 0846138-86.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Anibal Roberto Duarte - Ante o exposto, decreto a extinção da execução pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:08

Todas as movimentações(61)

Documento Digitalizado

04/08/2025, 13:25

Juntada de Ofício

04/08/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:40

Documento Digitalizado

21/07/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:55

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:41

Sentença

•16/01/2025, 12:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 15:13

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/03/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Anibal Roberto Duarte - réu-revel, Procurador do Município Processo 0846138-86.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Anibal Roberto Duarte - Ante o exposto, decreto a extinção da execução pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 10:30

Emissão da Relação

27/01/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 12:43

Registro de Sentença

16/01/2025, 12:43

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2024.

12/08/2024, 12:34

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

06/08/2024, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:25

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 09:37

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:06

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:46

Documento Digitalizado

09/02/2024, 16:56

Juntada de Ofício

09/02/2024, 16:55

Documento Digitalizado

09/02/2024, 16:55

Juntada de NULL

09/02/2024, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2023, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:40

Prazo em Curso

23/04/2021, 16:53

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2018, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 08:34

Distribuído por sorteio

10/05/2018, 17:19

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 17:25

Despacho

•20/05/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 16:06

Despacho

•30/05/2018, 08:34