Embargos à Execução Fiscal 0857906-62.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.277,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE MORADORES DA COOPHAVILA II

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Autor

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 17:46

Desapensado do processo número do processo

08/10/2025, 17:45

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 06:24

Prazo em Curso

05/08/2025, 12:39

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 18:36

Emissão da Relação

01/08/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:10

Registro de Sentença

31/07/2025, 18:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 18:10

Conclusos para despacho

14/07/2025, 18:09

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 17:46

Desapensado do processo número do processo

08/10/2025, 17:45

Transitado em Julgado em data

08/10/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 06:24

Prazo em Curso

05/08/2025, 12:39

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 18:36

Sentença

•31/07/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 18:36

Emissão da Relação

01/08/2025, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:10

Registro de Sentença

31/07/2025, 18:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 18:10

Conclusos para despacho

14/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 09:25

Prazo em Curso

10/07/2025, 12:05

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:56

Emissão da Relação

08/07/2025, 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:27

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:19

Conclusos para despacho

18/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 08:40

Prazo em Curso

29/01/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0857906-62.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Assoc. de Moradores da Copavila Ii - Despacho de fls. 51: "Vistos. Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando a relevância de cada uma para esclarecimento de ponto controvertido específico. Desde agora ficam indeferidos pedidos que não tragam, de forma articulada, a justificação de relevância para o ponto controvertido. Atente-se que eventuais provas documentais que se fizerem necessárias deverão ser providenciadas independentemente de requisição judicial, pois é ônus da parte a instrução probatória e a requisição judicial é excepcional, somente se justificando quando o documento não possa ser acessado sem tal intervenção. A ausência de pedidos ou a inadequação importará em julgamento no estado em que o feito se encontra."

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:14

Emissão da Relação

27/01/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 12:49

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 09:18

Despacho Saneador

14/10/2024, 09:18

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:49

Apensado ao processo numero do processo

08/10/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 16:21

Informação do Sistema

05/10/2024, 13:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 13:21

Distribuído por sorteio

05/10/2024, 13:05

Despacho

•08/07/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:51

Despacho

•10/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:14

Despacho

•24/01/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:54

Interlocutória

•14/10/2024, 09:18

Despacho

•08/10/2024, 16:21