Execução Fiscal 0902536-97.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 615,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LEOVEGILDO CARDOSO

Reu

MARLY MENEZES AGUADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marly Menezes Aguado - réu-revel Processo 0902536-97.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marly Menezes Aguado - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 07:05

Emissão da Relação

28/01/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:46

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:46

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:14

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/03/2025, 03:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:06

Sentença

•29/11/2024, 14:46

13/02/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Marly Menezes Aguado - réu-revel Processo 0902536-97.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marly Menezes Aguado - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 07:05

Emissão da Relação

28/01/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:46

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:25

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:45

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 03:12

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 14:53

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 09:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2022, 09:59

Conclusos para despacho

13/10/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:45

Autos preparados para expedição

12/08/2022, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 08:37

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:46

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/01/2022, 13:58

Expedição em análise para assinatura

18/01/2022, 12:55

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 04:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 04:37

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2021, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2021.

08/07/2021, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 01:09

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 01:01

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 08:01

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 20:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 20:27

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2020, 15:00

Proferida decisão interlocutória

28/04/2020, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 01:46

Conclusos para julgamento

10/05/2019, 17:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2018, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2018.

17/09/2018, 14:38

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 08:21

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 11:56

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2018, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 08:41

Conclusos para decisão

22/06/2016, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2016, 15:27

Expedição de Certidão.

10/06/2016, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2016, 13:08

Documento Digitalizado

09/06/2016, 16:38

Documento Digitalizado

09/06/2016, 16:38

Juntada de NULL

09/06/2016, 16:38

Juntada de Mandado

09/06/2016, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2016, 13:56

Juntada de NULL

16/07/2014, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:55

Prazo em Curso

21/02/2014, 16:00

Expedição de Mandado.

20/02/2014, 10:29

Expedição em análise para assinatura

19/02/2014, 17:26

Autos preparados para expedição

10/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/08/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

04/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

04/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 14:53

Interlocutória

•15/12/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 13:45

Despacho

•03/08/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 15:46

Despacho

•13/12/2021, 04:37

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 20:27

Interlocutória

•28/04/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 11:56

Despacho

•18/07/2018, 08:41

Ato Ordinatório

•10/06/2016, 13:08

Despacho

•04/02/2010, 15:05