Execução Fiscal 0905139-89.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.768,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REGINALDO DOS SANTOS SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 15:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/05/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 15:24

Juntada de Mandado

15/09/2025, 15:08

Juntada de NULL

15/09/2025, 15:08

Prazo em Curso

28/08/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 15:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/08/2025, 11:32

Processo Reativado

28/08/2025, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 09:19

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 07:51

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 17:48

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 15:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/05/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 15:24

Juntada de Mandado

15/09/2025, 15:08

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:25

Sentença

•16/01/2025, 12:35

Juntada de NULL

15/09/2025, 15:08

Prazo em Curso

28/08/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 15:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/08/2025, 11:32

Processo Reativado

28/08/2025, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 09:19

Expedição de Ofício.

01/08/2025, 07:51

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 17:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/07/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/07/2025, 17:44

Transitado em Julgado em data

17/07/2025, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Reginaldo dos Santos Sousa - réu-revel Processo 0905139-89.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Reginaldo dos Santos Sousa - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 10:59

Emissão da Relação

27/01/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 12:35

Registro de Sentença

16/01/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:22

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 20:48

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

17/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 21:06

Conclusos para despacho

25/03/2024, 22:08

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 22:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2024, 22:04

Juntada de Informações

18/03/2024, 23:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 06:24

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:47

Outras Decisões

17/10/2023, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:25

Conclusos para decisão

06/07/2023, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 10:26

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 09:44

Prazo em Curso

27/03/2023, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

08/03/2023, 17:49

Expedição em análise para assinatura

08/03/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2023, 08:13

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:22

Despacho

•03/12/2024, 20:48

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:47

Interlocutória

•17/10/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 10:26

Despacho

•21/02/2023, 08:13