Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000212-54.2018.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DANILO JOSE DIAS DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

RIVALDO DE OLIVEIRA DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CARLOS VINICIUS RAMOS

OAB/MS 21055·CPF·Representa: Réu

RAMOS E YAMASHITA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 896·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DANILO JOSE DIAS DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

RIVALDO DE OLIVEIRA DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NILSON NUNES DE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 07:46

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 08:41

Transitado em Julgado em #{data}

15/04/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:39

INCONSISTENTE

15/04/2024, 08:39

Recebidos os autos

18/03/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:04

Recebidos os autos

15/02/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2023, 13:13

Todas as movimentações(282)

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 07:46

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 08:41

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•21/03/2018, 07:16

Ata de Audiência (Outras)

•21/03/2018, 07:16

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Transitado em Julgado em #{data}

15/04/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:39

INCONSISTENTE

15/04/2024, 08:39

Recebidos os autos

18/03/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:04

Recebidos os autos

15/02/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/12/2023, 13:13

Recebidos os autos

12/11/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 16:51

Extinta a punibilidade por prescrição

12/11/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 11:00

Recebidos os autos

25/09/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 06:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2023, 06:03

Recebidos os autos

26/05/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Danilo Jose Dias da Silva - Diante da certidão da p. 228, reitere-se a intimação dos advogados do réu Danilo pelo órgão oficial (DJ). Concomitantemente, Intimação - ADV: Ramos e Yamashita Advogados Associados (OAB 896/MS) Processo 0000212-54.2018.8.12.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - intime-se o réu Danilo Jose Dias da Silva, para constituir novo advogado para apresentação das alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-o que em caso de inércia, será designada a Defensoria Púb

03/04/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 06:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:02

Recebidos os autos

15/01/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 13:42

Conclusos para despacho

15/12/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 19:01

INCONSISTENTE

27/07/2022, 19:01

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:22

Recebidos os autos

25/07/2022, 14:29

Decisão ou Despacho

25/07/2022, 14:29

Conclusos para decisão

30/05/2022, 08:02

Recebidos os autos

30/05/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2022, 10:57

Recebidos os autos

18/03/2022, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 18:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/03/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:28

Recebidos os autos

04/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 17:02

Juntada de Mandado

03/03/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 04:58

Recebidos os autos

11/02/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 18:28

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 08:27

Expedição de Ofício.

07/02/2022, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2022.

02/02/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 07:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 07:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 06:54

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 06:54

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 06:53

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 00:38

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 08:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2022 02:10:00, Juizado Especial Adjunto.

01/12/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 13:13

Decisão ou Despacho

19/10/2021, 22:31

Recebidos os autos

19/10/2021, 22:31

Conclusos para decisão

10/09/2021, 12:26

Recebidos os autos

30/08/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2021, 11:38

Recebidos os autos

23/07/2021, 18:59

Recebidos os autos

23/07/2021, 18:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2021, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2021, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2020.

13/11/2020, 21:08

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 09:32

Recebidos os autos

26/10/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2020, 10:54

Recebidos os autos

02/10/2020, 09:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/10/2020, 09:15

Conclusos para decisão

28/09/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 10:42

Recebidos os autos

21/09/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 00:12

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.

31/08/2020, 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.

31/08/2020, 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.

31/08/2020, 21:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 07:45

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 07:23

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 07:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2020, 07:22

Recebidos os autos

27/08/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 16:48

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

27/08/2020, 16:48

Conclusos para decisão

06/08/2020, 13:10

Recebidos os autos

20/07/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 00:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2020.

09/06/2020, 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2020.

09/06/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 08:06

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 07:54

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 10:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/06/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 10:08

Recebidos os autos

21/05/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2020.

15/04/2020, 21:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 08:10

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2020.

14/04/2020, 21:55

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 08:05

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 16:10

Recebidos os autos

13/04/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 03:12

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 09:43

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 09:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 17:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 17:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 17:46

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 14:10

Juntada de Outros documentos

10/05/2019, 13:18

Juntada de Mandado

10/05/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 20:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 17:40

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 15:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2019.

11/04/2019, 08:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 17:17

Expedição de Mandado.

10/04/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 17:09

Expedição de Ofício.

03/04/2019, 16:05

Expedição de Ofício.

03/04/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 16:32

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 14:19

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 18:02

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 18:01

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 18:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 16:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 17:09

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

25/09/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 18:58

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 18:58

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 18:57

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 19:08

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 13:42

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 13:40

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 08:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 10:55

Recebidos os autos

14/05/2018, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 18:33

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 18:29

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 14:33

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 17:32

Conclusos para julgamento

19/03/2018, 14:56

Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

19/03/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/03/2018, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2018, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2018, 14:24

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

19/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2018, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 14:13

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 13:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2018, 13:23

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 13:22

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 13:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 13:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 13:10

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 13:10

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 17:54

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 17:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2018 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

08/02/2018, 13:49

Distribuído por sorteio

08/02/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

03/12/2017, 13:51

Ata de Audiência (Outras)

•21/03/2018, 07:16

Despacho

•14/05/2018, 08:09

Sentença

•27/08/2020, 16:48

Interlocutória

•02/10/2020, 09:15

Interlocutória

•19/10/2021, 22:31

Interlocutória

•25/07/2022, 14:29

Despacho

•15/01/2023, 13:42

Sentença

•12/11/2023, 16:51