Execução Fiscal 0910942-34.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0910942-34.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 23:25

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 23:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0910942-34.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: L. F. de Alcantara - Vistos etc... [...] Decide-se. A execução deve ser extinta por ausência de interesse de agir em decorrência da falta de condição de procedibilidade vinculada ao princípio da eficiência administrativa e da estrita legalidade. [...] O chamamento permitiu ao exequente eventual esclarecimento e como nada de útil foi apresentado a extinção da execução é medida que se impõe. Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 01:19

Emissão da Relação

28/01/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 01:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/01/2025, 01:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 10:18

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:41

Sentença

•29/11/2024, 10:18

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

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