Execução Fiscal 0920288-09.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 637,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ DOS SANTOS EGIDIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 19:37

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 19:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andre Luiz dos Santos Egidio - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0920288-09.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Andre Luiz dos Santos Egidio - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 07:27

Emissão da Relação

28/01/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:49

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:49

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 19:37

Transitado em Julgado em data

27/06/2025, 19:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:08

Sentença

•29/11/2024, 14:49

13/02/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andre Luiz dos Santos Egidio - Me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0920288-09.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Andre Luiz dos Santos Egidio - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

28/01/2025, 07:27

Emissão da Relação

28/01/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:49

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 04:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:38

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 02:49

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 04:26

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 11:30

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 17:49

Conclusos para despacho

06/10/2022, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 03:08

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 12:58

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/07/2022, 17:27

Expedição em análise para assinatura

25/07/2022, 16:15

Autos preparados para expedição

11/06/2022, 18:01

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 08:22

Conclusos para despacho

26/05/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2018.

23/11/2018, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:08

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 02:34

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 09:39

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2018.

21/09/2018, 18:10

Processo Desarquivado

21/09/2018, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:40

Arquivado Provisoriamente

21/09/2016, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 14:24

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2015, 20:56

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2015, 20:56

Conclusos para despacho

06/02/2015, 10:44

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 10:44

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 10:44

Ato Ordinatório

•20/12/2022, 11:30

Interlocutória

•14/12/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:58

Despacho

•19/05/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 09:39

Despacho

•01/03/2015, 20:56