Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/01/2026, 23:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/01/2026, 23:53
Prazo em Curso
04/12/2025, 12:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2025, 09:13
Expedição de Carta.
30/10/2025, 15:08
Expedição em análise para assinatura
15/10/2025, 11:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.
10/10/2025, 11:32
Autos preparados para expedição
07/10/2025, 10:59
Documentos
Despacho
•06/10/2025, 21:59
Ato Ordinatório
•15/08/2025, 15:03
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/03/2026, 12:23
Expedição de Outros documentos.
27/01/2026, 23:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/01/2026, 23:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/01/2026, 23:53
Prazo em Curso
04/12/2025, 12:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2025, 09:13
Expedição de Carta.
30/10/2025, 15:08
Expedição em análise para assinatura
15/10/2025, 11:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.
10/10/2025, 11:32
Autos preparados para expedição
07/10/2025, 10:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/10/2025, 21:59
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2025, 21:59
Conclusos para decisão
04/09/2025, 15:56
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 05:34
Juntada de Petição de Apelação
18/08/2025, 15:16
Expedição de Certidão.
16/08/2025, 00:33
Ato ordinatório praticado
15/08/2025, 15:03
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025, 09:18
Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025, 07:55
Autos preparados para expedição
08/08/2025, 18:12
Emissão da Relação
08/08/2025, 17:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
17/07/2025, 11:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/06/2025, 15:48
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 15:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025, 15:48
Registro de Sentença
24/06/2025, 15:48
Conclusos para decisão
17/06/2025, 18:26
Conclusos para decisão
04/06/2025, 07:59
Expedição de Certidão.
01/06/2025, 11:12
Juntada de Petição de Embargos de declaração
28/05/2025, 16:53
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025, 11:56
Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025, 08:50
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 18:24
Ato ordinatório praticado
20/05/2025, 18:24
Autos preparados para expedição
20/05/2025, 10:55
Emissão da Relação
20/05/2025, 09:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/05/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 14:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/05/2025, 14:27
Registro de Sentença
19/05/2025, 14:27
Conclusos para julgamento
12/05/2025, 16:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
20/03/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
15/02/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 17:13
Ato ordinatório praticado
03/02/2025, 17:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0925974-35.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Kelvin Vieira Rudenas -
Vistos. Verifico que o valor da dívida é inferior ao limite mínimo do art. 1º da Lei Complementar 146/2009, alterada pela Lei Complementar nº 271 de 04/12/2015. Tratando-se de condição de procedibilidade e não mera faculdade, o que se aplica apenas aos processos anteriores à referida lei complementar, intime-se o exequente para que justifique a inobservância do valor mínimo como condição da ação, atentando-se à atualização monetária, nos termos do art. 1º, § 3º da mesma lei. O prazo improrrogável é de 10 (dez) dias com advertência de que eventual inércia será entendido como descumprimento do limite, justificando a extinção do feito. Cientifique-se também o executado pelo mesmo prazo. Int. e cumpra-se.
29/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025, 21:36
Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025, 08:09
Autos preparados para expedição
27/01/2025, 08:33
Emissão da Relação
27/01/2025, 08:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/01/2025, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025, 17:06
Conclusos para decisão
09/01/2025, 16:56
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 16:48
Prazo em Curso
23/09/2024, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 14:44
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 01:14
Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024, 23:14
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 10:51
Ato ordinatório praticado
09/09/2024, 10:51
Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024, 09:04
Autos preparados para expedição
05/09/2024, 09:29
Emissão da Relação
05/09/2024, 09:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/09/2024, 17:03
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024, 17:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/08/2023, 04:23
Conclusos para despacho
22/06/2023, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 13:36
Expedição de Certidão.
11/06/2023, 00:42
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 14:19
Ato ordinatório praticado
01/06/2023, 14:19
Autos preparados para expedição
30/05/2023, 10:51
Processo Desarquivado
30/05/2023, 10:37
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
26/05/2023, 10:47
Arquivado Provisoriamente
20/04/2023, 13:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/12/2022.
21/12/2022, 03:38
Expedição de Certidão.
26/11/2022, 11:56
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 14:43
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 14:43
Autos preparados para expedição
15/11/2022, 10:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial