Execução Fiscal 0928663-96.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2015

Valor da Causa

R$ 2.782,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SILVIA MARIA GODOY DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 22:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 22:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Silvia Maria Godoy da Costa - réu-revel Processo 0928663-96.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Silvia Maria Godoy da Costa - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 12:50

Emissão da Relação

27/01/2025, 11:24

Prazo em Curso

08/01/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 09:29

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 22:45

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 22:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:52

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:51

Sentença

•17/12/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Silvia Maria Godoy da Costa - réu-revel Processo 0928663-96.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Silvia Maria Godoy da Costa - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:08

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 12:50

Emissão da Relação

27/01/2025, 11:24

Prazo em Curso

08/01/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 09:29

Registro de Sentença

17/12/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:20

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:18

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

24/08/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:11

Prazo em Curso

07/12/2021, 15:54

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 13:55

Expedição em análise para assinatura

19/11/2021, 18:04

Autos preparados para expedição

24/09/2021, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2021.

19/05/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 18:15

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 11:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2020, 07:58

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 18:35

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2020, 00:00

Expedição de Carta.

26/03/2020, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2018, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2018, 07:51

Conclusos para despacho

10/04/2018, 18:08

Distribuído por sorteio

03/12/2015, 16:53

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 18:35

Despacho

•13/04/2018, 07:51