Execução Fiscal 0943902-96.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 3.575,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LOURINALDO PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 04:05

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lourinaldo Pereira de Araujo - réu-revel Processo 0943902-96.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lourinaldo Pereira de Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 17:41

Emissão da Relação

27/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:20

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:20

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 04:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:57

Sentença

•29/11/2024, 14:20

13/02/2025, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lourinaldo Pereira de Araujo - réu-revel Processo 0943902-96.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lourinaldo Pereira de Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 17:41

Emissão da Relação

27/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:20

Registro de Sentença

29/11/2024, 14:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 14:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

29/11/2024, 06:39

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:03

Processo Desarquivado

20/05/2024, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 02:26

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 03:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/12/2022.

24/12/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 05:55

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 17:26

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 17:01

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2022, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 09:56

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2022.

11/08/2022, 03:27

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 03:58

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 16:56

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/04/2022, 14:27

Expedição em análise para assinatura

28/04/2022, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:56

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 20:52

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 17:26

Interlocutória

•08/11/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 16:56

Despacho

•11/03/2022, 13:56